Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho

“No começo de 1976, durante a ditadura militar na Argentina, o diretor de prisão Abel Dupuy ordenou de jeito sistemático a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes de dúzias – talvez até milhares – de prisioneiros políticos.

Novos presos iriam ser recebidos por uma dupla fileira de guardas que bateriam neles enquanto os levavam na cadeia, algemados e encapuzados. Com frequência, eles eram despidos antes do início das sessões de tortura.

As vítimas sofreram sérios danos físicos e mentais, enquanto o torturador chefe continuou morando em Buenos Aires como um homem livre – até que, décadas depois, uma ordem de detenção foi emitida para Dupuy. Em outubro do ano passado, mais de 30 anos depois dos primeiros golpes sob suas ordens, finalmente fez-se justiça quando Dupuy foi preso e condenado à prisão perpétua.

Em muitos lugares da América Latina e em outras partes do mundo, assistimos a evoluções auspiciosas na implementação da proibição estrita contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, com frequência muitos anos após o crime.

Na Argentina, em outubro do ano passado, 748 pessoas foram acusadas de graves crimes cometidos durante a era militar, e 81, incluindo Dupuy, foram presos.

Na Colômbia, uma nova lei de vítimas tem fornecido disposições para reparação, restituição e outras medidas para as vítimas de violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito.

A prisão de Radovan Karadži? e Ratko Mladi?, além das acusações contra eles por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, incluindo tortura, também reforçam a luta global contra a impunidade. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia incriminou 161 pessoas e, em muitos casos, a tortura estava incluída entre as acusações.

A tortura é ilegal, e se for executada de forma sistemática pode representar um crime de guerra ou um crime contra a humanidade. Nenhuma circunstância justifica o uso da tortura contra qualquer pessoa, por motivo algum. Nem o estado de exceção, nem o conflito, nem a luta contra o terrorismo, nem a luta contra o crime justificam o uso da tortura. Essas práticas desumanizam tanto a vítima quanto o autor dos crimes e deixam feridas em pessoas, comunidades e sociedades inteiras que podem ser muito difíceis de cicatrizar.

O processo de reconciliação começa com a justiça e envolve reabilitações de longo prazo das vítimas e dos criminosos, além das reparações. Essas medidas precisam ser acompanhadas por treinamentos dos oficiais que aplicam a lei e uma abordagem de tolerância zero com uso da tortura.

Infelizmente, apesar da proibição total da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, exemplos terríveis de sua prática continuada são documentados todos os dias. O uso da tortura, sintoma do despotismo desesperado de governantes e de sistemas criminais de justiça disfuncionais, são muito comuns. Como vimos intensamente no Norte da África e no Oriente Médio nos últimos meses, homens, mulheres e crianças são torturados em prisões simplesmente por expressar suas opiniões políticas, com o fim de forçá-los a confessar ou apenas porque eles estavam no lugar errado na hora errada.

Atrás deste uso comum há uma expectativa de impunidade por parte daqueles que formulam as ordens, aqueles que de fato torturam e que deliberadamente fingem não ver a situação.

Graças à coragem e determinação de vítimas e sobreviventes, e aos esforços incansáveis dos defensores dos direitos humanos, a prestação de contas está ocorrendo cada vez mais e os que cometem tortura não devem esperar mais a impunidade depois desses hediondos atos.

Processos do tipo que estamos vendo agora, décadas depois da comissão dos atos criminais de tortura, enviam uma forte mensagem. Casos como o de Dupuy demonstram que, com o tempo, os regimes também mudam, como aconteceu em toda América Latina no final do século 20 e como começou a acontecer agora no Norte da África e no Oriente Médio. Na verdade, uma das vítimas de Dupuy, Jorge Taiana, se tornou o Ministro das Relações Exteriores da Argentina e foi testemunha no julgamento de Dupuy no ano passado.

O fortalecimento dos mecanismos internacionais de justiça, incluindo o rápido amadurecimento do Tribunal Penal Internacional, significa que as oportunidades de que os torturadores sejam capturados um dia, seja em nível nacional ou internacional, aumentaram de maneira importante.

Que os governos e autoridades déspotas tomem cuidado: a tortura é um crime internacional grave e muitos torturadores serão levados à justiça – mais cedo ou mais tarde.”

Saiba mais

Para ver quais Estados ratificaram ou não os tratados de direitos humanos, incluindo a Convenção contra a Tortura, acesse (em inglês):
http://treaties.un.org/Pages/Treaties.aspx?id=4&subid=A&lang=en

Visite o site do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Pages/TortureFundMain.aspx

Saiba mais sobre o Relator Especial sobre Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes:
http://www2.ohchr.org/english/issues/torture/rapporteur/

Mais informação sobre o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos:
http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/HighCommissioner.aspx

Para mais informação ou requerimentos de imprensa, por favor contatar o porta-voz Rupert Colville (+41 22 917 9767 / [email protected]) ou oficiais de imprensa Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9310 / [email protected])e Xabier Celaya (+ 41 22 917 9383 / [email protected]).

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