Governos recomendam nova visão de dez anos para gestão dos movimentos transfonteiriços de resíduos perigosos.

Dão base às novas estratégias de dez anos para a Convenção da Basileia resoluções como uma maior ênfase em destacar as relações entre a gestão do lixo, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e saúde humana e meios de subsistência.

300 mil representantes de 106 países deram boas vindas à Convenção Estratégica do Quadro 2012-2021 no dia final de uma reunião em Genebra. Neste encontro, uma série de questões urgentes sobre o controle dos movimentos transfonteiriços de resíduos perigosos e seu despejo foram debatidas.

Outras questões importantes dos cinco dias de reunião incluem ações para garantir um forte controle na crescente indústria de desmonte de navios, progredir no desenvolvimento de métodos de reciclagem para computadores usados e dar suporte para que avancem os objetivos da Emenda à Convenção, que proíbe a exportação de resíduos perigosos de países desenvolvidos para outros países em desenvolvimento.

A Secretária Executiva da Convenção da Basileia, Katharina Kummer Peiry, disse que os resultados positivos do fórum chegam em um momento de renovação do interesse na administração dos movimentos transfonteirços e despejo de resíduos perigosos.

“A comunidade internacional está sinalizando o seu suporte para maiores esforços a fim de que se promova a gestão ambientalmente correta de resíduos numa época de transição com os novos fluxos residuais, novos desenvolvimentos tecnológicos e formas com as quais o desperdício se move no mundo”, declarou Kummer Peiry.

“Governos fizeram uma abordagem visionária para determinar o futuro da Convenção e a estão utilizando para executar um papel decisivo a nível global, regional e nacional de estreitamento das relações para atingir os ODMs com o objetivo de beneficiar a saúde humana e os meios de subsistência”, acrescentou Peiry. “Isso segue também o acordo de fevereiro dos governos de Bali (Indonésia), para ter mais ações cooperativas segundo as Convenções da Basileia, de Roterdã e de Estocolmo como um primeiro passo para incentivar sua entrega dentro dos países”.

O Open-ended Working Group (OEWG) para a Convenção da Basileia – seu corpo principal de representantes – conveniou sua sétima sessão na Conferência Internacional de Genebra semana passada, realizada de 10 a 14 de maio.

As amplas recomendações da reunião serão postas na próxima Conferência dos Estados-Parte da Convenção da Basileia, que ocorrerão em Cartagena (Colômbia), de 17 a 21 de outubro de 2011. A Convenção da Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfonteiriços de Resíduos Perigosos e seus Despejos é o acordo ambiental mais abrangente de resíduos e outros lixos.

Desmonte de Navios Ambientalmente Correto

Desmonte de navios – ou reciclagem de navios – é o processo no qual navios em fim de carreira são convertidos em aço e outros itens recicláveis, e o restante é descartado. Essas operações são executadas em sua maioria no sul da Ásia – Índia, Bangladesh e Paquistão -, atualmente ocupando de 70% a 80% do mercado. China e Turquia ocupam muito do restante.

A indústria oferece uma valiosa solução para navios em más condições, mesmo que ainda haja preocupações quanto a questões ambientais, de saúde e de segurança dos empregados. Isto é particularmente importante no sul da Ásia, já que esta indústria tem ao longo da história dado preferência a países com baixos custos trabalhistas e com uma frágil regulamentação para saúde, segurança e ambiente.

A Convenção da Basileia aplica-se aos navios que serão desmontados. Entretanto, em razão da natureza das leis internacionais de transporte marítimo, isso pode ser de difícil execução. Negociações estavam em andamento na Organização Marítima Internacional (OMI) para a definição de um instrumento juridicamente vinculativo em relação à reciclagem de navios, que resultou na aprovação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Segura e Ambientalmente Correta Reciclagem de Navios em maio de 2009. As Convenção das Partes da Basileia pediu à OMI para garantir que a Convenção de Hong Kong estabeleça um nível de controle equivalente ao estabelecido pela Convenção da Basileia.

Com o acordo atual, uma avaliação preliminar será conduzida e apresentada na COP 10, começando um processo que pode levar à exclusão da Convenção de Basileia dos navios que seriam abrangidos pela Convenção de Hong Kong, quando esta entrar em vigor.

Diretrizes técnicas de despejo de mercúrio

O desenvolvimento de diretrizes técnicas para o manejo ambientalmente correto dos resíduos de mercúrio é parte do programa de trabalho do Open-ended Working Group para 2009-2011. O Governo do Japão tomou a dianteira no desenvolvimento destas diretrizes e um projeto foi debatido na reunião em Genebra semana passada.

Este trabalho dá força às negociações sobre um instrumento juridicamente vinculativo sobre os resíduos de mercúrio em termos de gestão ambientalmente correta, antes da proposta Convenção do Mercúrio entrar em vigor. Isso significa que os países que enfrentam problemas na gestão de mercúrio e seus resíduos não tem de esperar até a conclusão das negociações.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) realizará a primeira sessão de negociações sobre um acordo juridicamente vinculativo sobre o mercúrio, em Estocolmo, Suécia, de 7 a 11 junho de 2010.