A ONU e as empresas

A cooperação entre as Nações Unidas e o setor privado pode ser realizada de várias formas, como, por exemplo, arrecadação de fundos, apoio, assistência humanitária e cooperação para desenvolvimento.

Os critérios utilizados pelas agências, programas e fundos da ONU para escolher seus parceiros são baseados em princípios gerais da Organização acrescidos de outros mais específicos relacionados à missão e mandato de cada agência.

Os princípios gerais são:

  • Parceiros empresariais devem demonstrar cidadania responsável, apoiando as causas e valores da ONU presentes na Carta das Nações Unidas e em outras convenções e tratados relevantes;
  • Dentro de sua esfera de influência, empresas privadas devem demonstrar compromisso em alcançar e respeitar os princípios estabelecidos no Pacto Global e traduzi-los em práticas coorporativas operacionais;
  • Empresas que sejam cúmplices no abuso dos direitos humanos, ou tolerem trabalho forçado ou infantil, ou estejam envolvidas na venda ou manufatura de minas anti-pessoais ou seus componentes, ou que não sigam as obrigações e responsabilidades estabelecidas pela ONU, não são elegíveis para parceria.

Modalidades de Parceria

  • Contribuição direta da empresa: O investimento, com objetivos específicos, é feito através de um fundo ou acordo de conta especial com o parceiro;
  • Contribuição indireta da empresa: Se dá através do estabelecimento de uma fundação ou instituição de caridade. O acordo é assinado entre a ONU e a instituição de caridade para definir os termos de relacionamento;
  • Parceria em assistência técnica em projetos: Envolve acordos bilaterais diretos com o parceiro e com o governo do país em que a assistência é levada a cabo, ou um acordo tripartite entre o parceiro, a ONU e o governo;
  • Parceria em promover os objetivos e atividades da ONU: O parceiro provê um fórum para disseminar informação sobre a ONU. Um acordo direto com o parceiro é assinado, definindo os termos e condições do contrato;
  • Parceria em projetos de cooperação: A ONU e o parceiro desenvolvem conjuntamente um produto ou serviço que esteja alinhado aos objetivos, políticas e atividades da ONU. Inclui acordos com o parceiro para definir as condições e termos do contrato.

Observação: Estas modalidades de parceria não incluem o Serviço de Aquisições das Nações Unidas, que consiste em adquirir mercadorias e serviços para a Organização (veja abaixo como funciona este Serviço).

Pacto Global

O Secretário-Geral da ONU fala sobre o Pacto Global durante o Fórum Econômico Mundial em DavosCom o objetivo de mobilizar as lideranças da comunidade empresarial internacional para apoiarem as Nações Unidas na promoção de valores fundamentais nas áreas do meio ambiente, dos direitos humanos e trabalhistas, o ex-Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, lançou durante o Fórum Econômico de Davos, em 1999, o Pacto Global (Global Compact). Na ocasião, Annan desafiou os líderes empresariais a darem suporte e adotarem o Pacto, tanto em suas práticas corporativas individuais como no apoio às políticas públicas apropriadas.

A idéia da criação do Pacto Global considerou que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. Na medida em que se envolvem nesse compromisso, contribuem para criar uma sociedade mais justa e compreendem mais profundamente as oportunidades existentes num contexto social complexo e dinâmico. Por isso, todas as empresas do mundo, sem distinção da que área em que atuam nem de que tamanho sejam, estão convidadas a participar.

A adesão ao Pacto ocorre com a assinatura de um documento, intitulado “Os Noves Princípios do Pacto Global”, no qual se comprometem a apoiá-lo e realizar parcerias com as agências e programas da ONU que promovem os princípios do Pacto (veja abaixo). As premissas do Pacto foram inspiradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Princípios Fundamentais dos Direitos ao Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Princípios do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. As empresas que desejarem participar devem enviar uma carta ao Secretário-Geral da ONU expressando uma clara adesão ao Pacto e a seus nove princípios.

O desafio foi aceito por centenas de empresas em todo o planeta. Atualmente, mais de seis mil empresas participam do Pacto.

O Presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli - primeira à esquerda - em coletiva de imprensa com o Secretário-Geral da ONU sobre o Pacto GlobalCerca de 300 empresas – de diversos estados do Brasil – participam do Pacto Global e assinaram seus nove princípios básicos. São empresas de todos os portes e que desenvolvem suas atividades nas mais variadas áreas, como educação, energia, vestuário, comunicação e comércio.

No País, as Nações Unidas têm o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que promove um diálogo sobre os valores e princípios do Pacto envolvendo vários atores sociais como empresas, organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos e universidades. O Instituto tem cooperado com as empresas brasileiras em assuntos fundamentais como trabalho infantil e proteção ao meio ambiente, com o objetivo de transformar as palavras de apoio ao Pacto em ações que beneficiem milhares de pessoas.

Os princípios do Pacto Global

Direitos Humanos

  • Princípio 1: Apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionais dentro de seu âmbito de influência;
  • Princípio 2: Certificar-se de que suas corporações não sejam cúmplices de abusos em direitos humanos.

Trabalho

  • Princípio 3: Apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  • Princípio 4: Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório;
  • Princípio 5: Apoiar a erradicação efetiva do trabalho infantil;
  • Princípio 6: Apoiar o fim da discriminação relacionada a emprego e cargo.

Meio Ambiente

  • Princípio 7: Adotar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais;
  • Princípio 8: Tomar iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;
  • Princípio 9: Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis.

O Serviço de Aquisições das Nações Unidas (UNPS)

O Serviço de Aquisições das Nações Unidas (UNPS) é responsável por comprar uma grande variedade de bens e serviços para a sede das Nações Unidas em Nova York, missões de manutenção da paz ao redor do mundo, comissões regionais, tribunais, missões especiais e alguns outros órgãos do Sistema ONU. A ampla variedade desses bens e serviços inclui transporte aéreo, motores para veículos, serviços de fornecimento de alimentos e refeições, de lazer, de computação e processamento de dados, serviços de impressão e material para escritório, entre outros.

A ONU compra todo tipo de bens tanto para suas sedes como para as operações de pazAs Nações Unidas e suas agências representam um mercado de cerca de três bilhões de dólares para fornecedores. Para eles, este mercado é uma excelente ponte para inserir produtos e serviços em outras regiões e países, contribuindo para a expansão de suas empresas. O valor estimado dessa oportunidade de negócio com o sistema das Nações Unidas e os Bancos de Desenvolvimento é de 30 bilhões de dólares por ano.

O Sistema ONU realiza, anualmente, cerca de 135 mil contratos e pedidos de compra. O valor médio de um contrato das Nações Unidas é pequeno, normalmente 20 mil dólares, e não mais de 2% das encomendas ultrapassam um milhão de dólares. Assim, a realidade dos negócios da Organização é uma enorme quantidade de pequenos pedidos para suprir as demandas em campo.

As regras de aquisições e procedimentos das várias organizações refletem diferenças institucionais, assim como diferenças de tamanho, atividades e anos de existência. No entanto, princípios comuns são aplicados através do Sistema, nas variadas instituições. O mais importante deles é que a ONU opera com “recursos públicos” e, portanto, deve oferecer oportunidades iguais de participação para fornecedores em potencial de todos os Países-Membros.

A maioria das aquisições da ONU provém de países desenvolvidos, mas a participação de países em desenvolvimento é bastante significativa, o equivalente a 43% (dados de 1997). Seguindo as diretrizes das resoluções da Assembléia Geral, as organizações do Sistema estão se esforçando para identificar novas fontes de mercadorias e serviços, particularmente em países em desenvolvimento e naqueles Países-Membros que pouco atuam como fornecedores para a ONU. Este esforço é uma forma de garantir uma distribuição mais abrangente e equitativa das aquisições da Organização.

Helicópteros, carros, alimentos, tendas, estão entre os produtos comprados pela OrganizaçãoÉ importante observar que o UNPS não faz compras para todo o Sistema das Nações Unidas, apesar de as organizações da ONU adotarem contratos comuns sempre que possível. Agências especializadas, fundos e programas, como o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) são responsáveis por suas próprias atividades de aquisição e operam de acordo com seus próprios regulamentos e procedimentos.

Cadastro
A política das Nações Unidas é ter uma base dados a mais ampla possível de fornecedores, de todos os seus Estados-Membros e Observadores. Assim, o UNPS está sempre procurando novas e melhores fontes de produtos. Para fazer negócios com as Nações Unidas, é necessário se registrar como um potencial fornecedor junto ao UNPS. As propostas normalmente são feitas apenas a vendedores registrados.

O registro é um processo simples, e os candidatos podem se registrar online no site do United Nations Global Marketplace. Com o objetivo de assegurar a qualidade dos bens e serviços adquiridos, candidatos do UNPS devem submeter informações adicionais para que sua candidatura seja considerada para registro pelas Nações Unidas.

Assim que a documentação necessária for recebida pela UNPS, as candidaturas serão avaliadas e todos os candidatos informados dos resultados. Os critérios do registro incluem a relevância dos bens e serviços às necessidades das Nações Unidas, assim como a experiência internacional de negociação, o cumprimento dos padrões internacionais de qualidade e a estabilidade gerencial e financeira da companhia.

O processo competitivo de licitações
As aquisições das Nações Unidas são baseadas em licitações competitivas e na obtenção do “melhor valor” para o dinheiro em benefício da Organização. Ofertas são obtidas através de um processo competitivo. Existem três tipos de documentos de solicitação emitidos pelo UNPS para preencher um requerimento de compra de bens ou contratação de serviços.

Enquanto que cada um dos documentos, citados abaixo, contém informações necessárias para o encaminhamento de uma oferta, eles variam de acordo com a natureza do requerimento e com o valor monetário estimado. Todos os documentos de solicitação normalmente apresentam especificações gerais.

Pedido de Oferta (RFQ)
Um RFQ é um convite informal para o encaminhamento de uma cotação, frequentemente associado a requisitos, que apresentem um valor estimado de aquisição abaixo de 30 mil dólares. Preços e outros termos e condições de comercialização são pedidos e a licitação é ganha pela oferta tecnicamente aceitável de menor preço.

Pedido de Proposta (RFP)
Um RFP é um pedido formal para submeter uma proposta, frequentemente associado a requisitos para trabalhos e serviços que não podem ser claramente ou concisamente definidos, com um valor estimado de aquisição acima de 30 mil dólares. O preço é apenas um dos fatores que compõem o critério de avaliação, que é determinado antes do RFP ser lançado. A licitação é ganha pelo fornecedor qualificado cuja proposta é a que melhor se conforma aos requerimentos estabelecidos nos documentos de solicitação, sendo seu custo avaliado como o de melhor valor para as Nações Unidas.

Convite a Proposta (ITB)
Um ITB é um convite formal para a submissão de uma proposta, normalmente associada a requerimentos claramente definidos, com um valor estimado de aquisição superior a 30 mil dólares. Normalmente, o preço é o único determinante na conclusão de uma licitação. Quando todos os critérios técnicos foram atendidos, a licitação é ganha pela oferta de valor mais baixo.

Oportunidades Públicas
O UNPS conduz sessões formais para abertura de ofertas secretas e propostas, e as empresas que submeteram propostas podem enviar um representante para comparecer aos escritórios do UNPS. Representantes comerciais de missões de Estados-Membros das Nações Unidas também são convidados a comparecerem às sessões públicas em nome da firma participante. Nas sessões públicas de ITBs (convites formais), preços, termos e condições oferecidas são lidos em voz alta. Como o preço é apenas um dos vários fatores determinantes, apenas o nome da empresa é divulgado nestas sessões.

Informações sobre requerimentos futuros são postadas no site do UNPS sob o título “Expressão de Interesse”, dando uma oportunidade para empresas interessadas de submeterem seus pedidos para participarem de uma solicitação em particular.