O documento, elaborado em conjunto por agências, fundos e programas da ONU, foi criado para apoiar o direito fundamental de liberdade de expressão, assegurando que os cidadãos sejam bem informados e participem ativamente na sociedade.

Também está sendo lançado o site www.segurancadejornalistas.org onde poderão ser encontradas – além do Plano de Ação – informações sobre sua adoção, dados sobre a violência contra profissionais de mídia do Brasil e do mundo e notícias sobre o tema.

A estratégia de implementação do Plano de Ação, traduzido para o português pelo Instituto Vladimir Herzog, inclui:

• Ajudar governos a desenvolver leis de salvaguarda de jornalistas e mecanismos favoráveis à liberdade de expressão e informação;
• Conscientização de cidadãos para que compreendam as consequências danosas de quando a liberdade de expressão de um jornalista é cerceada ou reduzida;
• Treinamento para jornalistas em segurança e segurança digital; provisão de plano de saúde e seguro de vida;
• Estabelecer mecanismos de resposta de emergência em tempo real;
• Fortalecer a segurança de jornalistas em zonas de conflito;
• Descriminalização da difamação;
• Encorajar remuneração adequada para funcionários em tempo integral e profissionais freelance;
• Incrementar a proteção a mulheres jornalistas em resposta à crescente incidência de assédio sexual e estupro.

Em mensagem conjunta por ocasião do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, alertam que mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos dez anos, muitos durante a cobertura de situações não conflituosas.

“Um clima de impunidade permanece – nove entre dez casos de assassinato de jornalistas ficam impunes. Muitos jornalistas também sofrem intimidações, ameaças e violência, ou são detidos de forma arbitrária e torturados, frequentemente sem acesso a recursos legais”, afirmam.

“Devemos mostrar determinação diante de tal insegurança e injustiça. O tema do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa deste ano, ‘Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias’, busca reunir ações internacionais a fim de proteger a segurança dos jornalistas em todos os países e quebrar o círculo vicioso da impunidade”, ressaltam Ban e Bokova, segundo os quais esses objetivos são a base do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.

• Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas e da Diretora-Geral da UNESCO

Informações para a imprensa

UNESCO no Brasil
Ana Lúcia Guimarães, ana.guimaraes@unesco.org.br / (61) 2106.3536
Isabel de Paula, isabel.paula@unesco.org.br / (61) 2106.3538

UNIC Rio
Valéria Schilling, valeria.schilling@unic.org ou Gustavo Barreto, gustavo.barreto@unic.org
Telefone: (21) 2253-2211

“Vossa Excelência Vuk Jeremic, Presidente da Assembleia Geral,
Vossa Excelência Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas,
Paul Goldberger, renomado crítico de arquitetura
Excelências
Delegados,
Senhoras e senhores,

Muito obrigado por participar desta homenagem ao grande arquiteto Oscar Niemeyer e ao Conselho de Projeto das Nações Unidas.

Não consigo pensar em nenhuma outra melhor reunião comemorativa a ser realizada apenas algumas semanas antes de começarmos a renovação desta Assembleia Geral.

É difícil imaginar agora que esta bela ‘oficina para a paz’ se localiza onde era antes um matadouro.

Assim, muitos animais foram mortos aqui e esta área costumava ser chamada de ‘beco de sangue’.

O Conselho de Projeto foi feito para criar um complexo que expressasse a visão das Nações Unidas, estabelecido na Carta. O Conselho reuniu 11 arquitetos de todo o mundo. Era quase a sua própria “mini-ONU”.

O membro mais jovem era Oscar Niemeyer. Ele foi também um dos mais ousados e criativos.

Eles projetaram uma sede muito moderna das Nações Unidas. O edifício do Secretariado foi o primeiro em Nova York a ter este tipo de estrutura de aço e vidro.

Nossos arquitetos estavam à frente dos tempos. Espero que possamos seguir o seu exemplo e ficar na vanguarda quando se trata de resolver problemas globais.

Quando a sede abriu, o presidente dos Estados Unidos Harry Truman disse: “Estes são os edifícios mais importantes do mundo, porque eles são o centro da esperança do homem para a paz e uma vida melhor”.

Para Oscar Niemeyer, a finalidade do edifício foi mais significativa do que a sua própria estrutura.

Ele sempre disse que a coisa mais importante na vida não é a arquitetura – é tentar mudar o mundo.

Oscar Niemeyer estava preocupado com a lacuna entre ricos e pobres. Ele respondeu criando belos edifícios que podem ser apreciados igualmente por todas as pessoas.

Niemeyer, que faleceu no ano passado, com a idade de 104 anos, viveu uma vida rica e significativa.

Embora eu nunca tive o privilégio de conhecê-lo, eu me sinto como se o conhecesse. Quando eu viajei para Brasília – a cidade moderna e bonita que Niemeyer projetou – me senti em casa já que ele também projetou a sede da ONU.

Excelências

Em poucas semanas, vamos dizer um adeus temporário a esta sala. Nós iremos apreciar a maneira como ela foi uma casa acolhedora para divergências e debates, para concertos e outros eventos especiais e para um consensos sobre alguns dos problemas mais prementes do nosso tempo.

Mesmo que não iremos mais nos reunir neste salão, nós ainda podemos ser inspirados pelo Conselho de Projeto. Eles reuniram muitas perspectivas diferentes de todo o mundo para criar a nossa bela sede.

Vamos continuar este espírito de colaboração internacional para construir um futuro melhor para todas as pessoas.

Obrigado.”

Saiba mais: http://bit.ly/14eLhWG

“Boa tarde e obrigada por terem vindo.

Esta é a minha primeira visita em Angola como Alta Comissária para os Direitos Humanos e, creio eu, foi a uma viagem proveitosa. Depois de ouvir sobre o progresso que o país tem feito ao longo dos últimos dez anos, eu queria ver por mim mesma o quanto foi alcançado e quais são os principais desafios que permanecem no alcance dos direitos humanos. Gostaria também de agradecer ao governo pelo convite e oferecê-lo os serviços do meu escritório para encontrar soluções para alguns desses desafios.

Durante a minha visita de três dias, conversei com o Presidente José Eduardo dos Santos, os ministros das Relações Exteriores, Justiça e Direitos Humanos, Interior, Família e dos Assuntos das Mulheres, e do Gabinete do Procurador-Geral. Eu também me reuni com os membros do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça e o governador da província de Lunda-Norte com quem discuti várias questões relacionadas aos imigrantes em situação irregular, e visitei a fronteira com a República Democrática do Congo.

Pouco depois de chegar aqui no domingo [21], eu organizei uma reunião completa e informativa com cerca de 30 membros de organizações da sociedade civil angolana, alguns dos quais vieram de províncias distantes a fim de participar do encontro.

Desde o fim do conflito em 2002, Angola fez, indiscutivelmente, um grande progresso nos últimos dez anos, auxiliado por abundantes recursos naturais, especialmente o petróleo e os diamantes. O Governo tem investido fortemente em infraestrutura, incluindo escolas, instalações médicas, grandes projetos de habitação, água e eletricidade, melhores prisões e milhares de quilômetros de estradas. O trabalho para remover as muitas milhares de minas que ainda estão enterradas no lindo, fértil e extremamente despovoado interior do país prossegue.

Este desenvolvimento não veio sem controvérsias. Duas questões que sempre chamaram a minha atenção são a enorme disparidade que se desenvolveu entre os mais ricos e os mais pobres, e os métodos, por vezes muito duros, usados para expulsar as pessoas de terrenos destinados ao desenvolvimento, especialmente dentro no entorno de Luanda.

Em minha conversa com o Presidente Santos esta manhã, destaquei a importância de reduzir essas disparidades nos próximos quatro ou cinco anos. Questões relacionadas, como a corrupção, o desemprego, o alto custo de vida e a pobreza extrema precisam ser resolvidas antes que o povo fique desiludido, especialmente os jovens do país.

Em minhas conversas com o governo, eu também enfatizei a necessidade de um contínuo fortalecimento das proteções dos direitos humanos dos cidadãos, já que o desenvolvimento de infraestrutura sem o desenvolvimento paralelo dos direitos humanos é insuficiente e autodestrutivo. Em determinadas circunstâncias, isso pode levar a uma agitação social e política, especialmente se uma faixa cada vez maior da população se sentir excluída dos ganhos econômicos do país.

Estou particularmente preocupada com o fato de que milhões de angolanos não tenham sido registrados, incluindo 68% das crianças menores de cinco anos. Isso tem enormes implicações para a sua futura capacidade de desempenhar um papel ativo na sociedade, receberem benefícios e encontrar um emprego, o que poderia levar a problemas de apatridia. Eu entendo que o governo está tomando medidas significativas para corrigir isso, mas eu peço para torná-lo uma prioridade.

O Presidente me disse que, no final da guerra, houve a necessidade de priorizar a infraestrutura, e que o governo agora pretende se concentrar mais nas famílias e melhorar a vida das pessoas. Números apresentados mostram uma diminuição substancial na pobreza. E, em 2013, o governo também aumentou o orçamento para os serviços sociais.

Angola tem uma nova Constituição, que é forte em matéria de direitos humanos, e um Tribunal Constitucional redefinido para garantir que ela seja cumprida. O governo também está trazendo algumas novas leis para fortalecer as proteções garantidas pela Constituição. Ele tem feito progressos impressionantes sobre os direitos das mulheres, em particular com a promulgação da lei sobre a participação da mulher na vida política, o que fez com que 34% dos parlamentares de hoje sejam mulheres, e uma nova e importante Lei contra a Violência Doméstica, aprovada há dois anos. O governo me forneceu detalhes de sua estratégia para tentar aumentar o impacto dessa lei através de programas de educação e conscientização pública.

No entanto, mais leis novas, emendas às leis existentes e implementações adequadas são necessárias para tirar o máximo benefício de uma Constituição baseada nesses princípios. O acesso à justiça é um problema em muitos níveis, e os benefícios do novo Tribunal Constitucional ainda não estão sendo plenamente alcançados, com muito poucos casos-chave sendo trazidos para estimular melhores mudanças nas leis e instituições de apoio do país.

Ainda há problemas, como por exemplo, no conteúdo, interpretação e aplicação das leis sobre a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, com a polícia às vezes suprimindo protestos de forma pesada. Além disso, continuamos a receber relatórios periódicos de casos de detenção arbitrária e uso excessivo da força — especialmente, mas não só, em Cabinda.

Durante esta visita, eu questionei com os ministérios competentes os casos não resolvidos de dois organizadores de um protesto de ex-membros das forças armadas que reivindicavam pensões não pagas. Eles desapareceram logo após um comício em maio de 2012. Eu fui assegurada pelo Ministro do Interior e do Gabinete do Procurador-Geral que uma investigação foi iniciada, e espero que em breve haja uma luz sobre o que aconteceu com os dois homens, e que todos os responsáveis por abusos, neste caso, sejam levados à justiça. É imperativo que sempre que há denúncias de abusos por parte das autoridades, ocorram investigações credíveis e transparentes, e que, quando os abusos forem confirmados, os seus autores sejam plenamente responsabilizados perante a lei.

Enquanto os meios de comunicação e, principalmente, os meios de comunicação privados, geralmente são livres para criticar as autoridades em Angola, a lei sobre difamação é uma ameaça ao jornalismo investigativo, e seria melhor substituída por uma lei mais clara sobre o incitamento, o que pode ser um crime. O direito internacional (artigos 19 e 20 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos) estabelece um limite muito alto em termos de quando podem ser colocados limites à liberdade de expressão. Também são necessários esforços para suspender as restrições e ampliar o alcance da mídia independente — especialmente rádio e TV — e para aumentar o acesso de diferentes pontos de vista aos meios de comunicação estatais. A mídia livre e pluralista é um componente essencial de uma democracia multipartidária, e eu peço para que o governo respeite a dissidência.

Uma sociedade civil forte é também vital para uma democracia próspera, e organizações da sociedade civil estão se sentindo claramente vulneráveis e, portanto, limitadas em Angola. A liberdade de reunião, a liberdade de manifestação e a liberdade para investigar e expor os possíveis abusos não devem ser prejudicadas por ameaças e intimidações por parte das autoridades. Espero que o governo estabeleça um diálogo mais construtivo com a sociedade civil.

Angola aboliu a pena de morte há mais de 20 anos. O país também ratificou os mais importantes tratados internacionais de direitos humanos, com as duas exceções notáveis para a Convenção contra a Tortura e a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial. Apesar de eu não perceber que a tortura ou a discriminação racial sejam grandes problemas em Angola, aderir a esses dois tratados demonstraria claramente que o governo está comprometido para que eles nunca se tornem uma questão. Eu peço que o governo ratifique ambas as convenções.

Como mencionei anteriormente, a apropriação de terra para o desenvolvimento é uma questão que frequentemente desperta preocupações. Reconheço que o governo deve liberar terras para a realização de projetos necessários para a construção e o desenvolvimento de uma economia próspera, moderna. No entanto, as pessoas nunca devem ser despejadas e suas casas demolidas sem consulta prévia, remuneração adequada e habitação alternativa disponibilizada.

Muitos assentamentos informais em Angola são o produto de deslocamentos causados pela guerra ou pela extrema pobreza. As pessoas que vivem neles precisam ser tratadas com sensibilidade. Questões como a proximidade de seu novo local de residência com o seu local de trabalho precisam ser levados em conta, ou então os seus meios de subsistência podem ser destruídos junto com suas casas e dignidade. Existem normas internacionais claras sobre a apropriação de bens e realocação de pessoas.

Sugeri ao governo a visita da Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada, e estou feliz que eles tenham aceitado tal visita. Missões feitas por outros peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos — da qual Angola é atualmente um membro — também podem ser de grande benefício.

O outro grande problema que tenho discutido em profundidade durante a minha visita são as persistentes alegações de abusos — especialmente sexual — cometidos por membros das forças de segurança e os oficiais de fronteira. Aceito plenamente que a entrada irregular de dezenas de milhares de migrantes em Angola todos os anos, muitos deles buscando a escavação ilegal de diamantes, está causando grandes problemas para o governo, que tem o direito de definir os limites de migração para regular uma indústria-chave.

Ele também tem o direito de deportar imigrantes em situação irregular, mas deve fazê-lo de forma humana e em plena conformidade com as leis internacionais de direitos humanos. Eu apoio os esforços para resolver esta questão extremamente complexa e difícil a nível regional, e concordei em levantar a questão para uma cooperação mais estreita com a RDC, de onde cerca de 80% dos imigrantes que entram em Angola se originam.

Mas a necessidade de combater as violações dos direitos humanos contra os migrantes em território angolano é da responsabilidade do governo de Angola. Durante a minha visita a uma remota fronteira próxima a Lunda-Norte, recebi indicações de que o abuso sexual de mulheres migrantes continua, bem como o roubo de propriedade. Alegações de abuso sexual de mulheres migrantes ao longo desta fronteira têm persistido durante a maior parte dos últimos dez anos.

Enquanto a escala do problema pode ser contestada, um estupro representa muitos estupros, especialmente quando realizado por um membro das forças de segurança que deveria proteger os civis de crimes. Eu acredito que uma investigação plena e transparente na fronteira está muito atrasada. É preciso haver maior esforço para sensibilizar guardas e policiais de fronteira, e para deixar claro que tais crimes não serão mais tolerados. Qualquer um que tenha abusado sexualmente de qualquer mulher, incluindo as migrantes em situação irregular, deve sentir toda a força da lei.

Uma maneira de melhorar as leis de direitos humanos de Angola, e acompanhar a sua implementação efetiva, seria a criação de uma verdadeira Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH), de acordo com o sistema internacional conhecido como Princípios de Paris. Existem hoje mais de 100 países com tais instituições em todo o mundo, mas Angola não está entre eles. Eu ofereci meus serviços para ajudar a estabelecê-lo, uma vez que os INDHs podem desempenhar um papel verdadeiramente vital no reforço dos direitos humanos — por exemplo, referindo os casos-chave para os Tribunais, assessorando na elaboração de legislação e apoiando as organizações da sociedade civil.

Eu também manifestei a minha vontade, e a do Coordenador Residente das Nações Unidas, para apoiar a nomeação de um Conselheiro de Direitos Humanos do meu escritório para trabalhar em Angola. Eu fico feliz com a resposta positiva do governo a esta sugestão, uma vez que Conselheiros de Direitos Humanos também podem fornecer um apoio inestimável para os governos e Equipes de País da ONU.

Apesar da natureza sensível de alguns dos tópicos que levantei, eu achei o Presidente e seus ministros muito empenhados, e as nossas discussões foram extremamente construtivas. O governo aceitou prontamente que os problemas permanecem e discutimos formas de fazer as melhorias necessárias.

Em geral, minha impressão no final desta visita é que o governo de Angola está verdadeiramente empenhado em melhorar os direitos humanos. Se o governo criar uma robusta Instituição Nacional de Direitos Humanos, se o Tribunal Constitucional for habilitado para fizer jus ao seu potencial, e se as outras instituições-chave do Estado continuarem a lutar pelas melhorias, eu acredito que Angola pode tornar-se um modelo não apenas para a região, mas para muitos outros países também.

Obrigada.”

Para marcar abertura das inscrições no dia 7 de maio, a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJMPMRJ), recebe às 9h30, o cineasta Joel Zito, o professor da Universidade do Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) João Feres Júnior e a jornalista da TV Brasil Luciana Barreto. Também será lançado o catálogo da edição 2012.

Criado para valorizar a produção jornalística que torne visível o racismo como fator estrutural das desigualdades socioeconômicas no país, o Prêmio simboliza a busca por um jornalismo plural. Este ano distribuirá R$ 35 mil em sete categorias: Mídia impressa, Televisão, Rádio, Internet, Mídia Alternativa/Comunitária, Fotografia e Categoria Especial de Gênero Jornalista Antonieta de Barros. Entre as organizações apoiadoras está o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

No lançamento, a coordenadora da iniciativa, Sandra Martins, anunciará o recebimento de inscrições somente pela internet, até 31 de julho de 2013 e as metas desta edição. “A cobertura de temas relacionados à população negra e ao racismo no Brasil continuam sendo desafios. Facilitando as inscrições, nossa ideia é derrubar pelo menos uma barreira para a participação dos jornalistas”, disse Sandra.

Editorialização do tema

Confirmado para o debate, o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Iesp/Uerj), João Feres Júnior falará sobre a cobertura de ações afirmativas na imprensa. Durante 2001 e 2009, ele analisou a ‘Revista Veja’ e os jornais ‘Folha de S. Paulo’ e ‘O Globo’. Concluiu que os meios de comunicação têm abordagens diferentes, mas “a editorialização conta, tanto do ponto de vista das opiniões editoriais quanto da apresentação do tema em si”, antecipou.

A mesa terá também o cineasta Joel Zito, que lançará o trailer do seu novo filme “Raça”, com previsão de estreia nacional ainda em maio. Estudioso da presença do negro/a na televisão brasileira, Zito constatou que os negros/as não estão nas bancadas de programas de TV. A cultura negra, a história e mesmo o racismo no Brasil, segundo ele, também passam ao largo da programação.

Quem fará a mediação do debate é a jornalista da TV Brasil Luciana Barreto. Vencedora da categoria televisão em 2012, ela também falará sobre os desafios da profissão, especialmente para as jornalistas negras.

O Prêmio Jornalista Abdias Nascimento é realizado pela Cojira-Rio. Conta com apoio das Cojiras de Alagoas, do Distrito Federal, de São Paulo e da Paraíba, além do Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros e da Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial dos Sindicatos do Rio Grande do Sul e da Bahia.

As entidades integram a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Étnico-racial (Conajira), da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Sobre Abdias Nascimento

Lançado em 2011, o prêmio homenageia o ex-senador Abdias Nascimento. Falecido aos 97 anos, ele se tornou ícone da defesa dos direitos humanos e do combate ao racismo. Desenvolveu vasta produção intelectual como ativista, político, artista plástico, escritor, poeta e dramaturgo. Natural de São Paulo, participou dos primeiros congressos de negros. No Rio, criou o Teatro Experimental do Negro (TEN) na década de 1940.

Como jornalista, foi repórter do Jornal Diário, além de ter trabalhado em vários periódicos. Fundou o Jornal Quilombo e também foi filiado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio. Ao longo da vida acumulou vários títulos, entre eles, a de professor emérito da Universidade de Nova York e Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Serviço

Evento: Lançamento da 3ª edição do Prêmio Abdias Nascimento
Data/horário: 07 de maio, às 9h30
Local: Rua Evaristo da Veiga, 17ª andar/auditório

Mais informações

Contato p/ entrevistas: (21) 39062450
Sandra Martins:(21) 98171080

Página: http://premioabdiasnascimento.org.br
Facebook: https://www.facebook.com/PremioNacionalJornalistaAbdiasNascimento
Twitter: https://twitter.com/PremioAbdias

“Desde que os líderes mundiais aprovaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio [ODM] em 2000, uma ampla parceria de governos, entidades das Nações Unidas, entidades filantrópicas e empresas têm juntado esforços para proteger centenas de milhões de pessoas contra a malária. O financiamento internacional aumentou, acompanhado por um crescente compromisso político em países endêmicos, provocando um grande aumento nas intervenções preventivas e de ampliação do acesso a testes de diagnóstico e medicamentos que salvam vidas, evitando mais de um milhão de mortes.

A meta dos ODM de deter e reverter a incidência da malária está agora à vista, e 50 países estão no bom caminho para reduzir o fardo da malária em pelo menos 75% até 2015. No entanto, persistem desafios importantes. A malária continua representando um grande desafio em países menos desenvolvidos — principalmente na África, onde milhões de pessoas ainda não têm acesso a intervenções que salvam vidas.

Na África, a malária mata uma criança a cada minuto. Sistemas de controle fraco significam que muitos casos são sub notificados. Os governos e a Organização Mundial da Saúde têm pouca informação sobre os locais de incidência da malária e como as tendências estão mudando, embora estejam em curso melhorias nos sistemas de coleta de dados. A resistência emergente do parasita da malária aos medicamentos, e dos mosquitos aos inseticidas, estão complicando os esforços para combater esta ameaça persistente para a vida e produtividade.

Recentemente, o financiamento global para o controle da malária estagnou aos mesmos níveis. Embora metade dos recursos necessários para atingir mortes perto de zero por malária dentro do prazo dos ODM de 2015 tenham sido obtidos, ainda há um déficit de quase 5 bilhões de dólares anuais. Isto está começando a desacelerar a ampliação de algumas intervenções contra a malária na África, particularmente a distribuição de inseticida de longa duração que impregnam os mosquiteiros.

Para prevenir que a malária ressurja e para continuar a aliviar o sofrimento, especialmente nos 10 países com maior incidência de malária, a comunidade internacional precisa fornecer o financiamento necessário para proteger todos os grupos de risco e apoiar a investigação e inovação para o desenvolvimento de novas ferramentas. A reposição do Fundo Global de Combate ao HIV, à Tuberculose e à Malária deve ser uma prioridade.

O tema da campanha deste ano do Dia Mundial Contra a Malária é “Investir no futuro. Derrotar a malária”. O controle da malária faz mais do que melhorar a saúde humana. Ele aumenta o bem-estar e o desenvolvimento econômico e social. Exorto a comunidade mundial da saúde, incluindo líderes políticos em países endêmicos, a manter o seu compromisso para fornecer acesso universal às intervenções contra a malária e acabar com o sofrimento desnecessário desta doença evitável e tratável.”

Saiba mais sobre o tema em www.who.int/campaigns/malaria-day/2013

Será exibido o documentário “Onde a coruja dorme”, dirigido por Márcia Derraik e Simplício Neto, que revela a relação do artista Bezerra da Silva com os compositores anônimos que ele descobriu, egressos dos morros cariocas e da Baixada Fluminense. A sessão é feita em parceria com Observatório de Favelas, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura.

Na sequência, o projeto mediará um debate com a participação da equipe dos filmes e membros do Observatório de Favelas. Antes da sessão principal serão exibidos os premiados curtas documentais – “Angeli 24h” (dirigido por Elizabeth Formagini), “Silêncio” (dirigido por Alberto Bellezia e Cid César Augusto), além do “Mãos de Outubro” (dirigido por Vitor Souza Lima).

O Cinemão é idealizado e dirigido pelo cineasta Cid César Augusto. Por meio de um carro equipado para exibição de filmes nacionais, o projeto pretende promover, difundir e estimular a cultura e o encontro social através do cinema brasileiro.

O projeto pretende realizar, ao longo do ano, 288 sessões gratuitas de cinema, seguidas de debate com os realizadores e a comunidade local, alcançando mais de 150 mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos.

Para conferir a página do Cinemão no Facebook, clique aqui.

Usuário de crack em São Paulo. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O consumo de drogas, especialmente o crack, nas ruas das cidades brasileiras tem gerado enorme debate público a respeito de qual seria a resposta mais eficaz para o problema. Propostas de ações voltadas à internação involuntária têm se multiplicado tanto nas ruas como na esfera legislativa.

No entanto evidências científicas apontam para a direção contrária: a lógica da saúde pode ser mais efetiva na redução do uso problemático de drogas.

Segundo diretrizes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), a atenção e o tratamento devem estar de acordo com os princípios da ética do cuidado em saúde e respeitar a autonomia e a dignidade individuais. Além disso, os tratados internacionais de direitos humanos exigem garantias processuais para a detenção e privação de liberdade de qualquer pessoa.

Recentemente, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública de São Paulo e duas missões das Nações Unidas demonstraram grande preocupação com a forma violenta, degradante e desumana com que usuários de drogas têm sido recolhidos das ruas brasileiras em nome de uma abordagem de saúde.

A tendência mundial crescente de propostas de tratamento sem consentimento gerou um posicionamento da ONU em 2012 contra centros de detenção/tratamento compulsório, destacando que a privação da liberdade arbitrária é uma violação das normas internacionais de direitos humanos.

Da mesma forma, um editorial de 2012 da revista “Addiction”, uma das mais respeitadas do mundo no tema, diz que as internações involuntárias caíram em desuso em países desenvolvidos por serem ineficazes no tratamento da dependência de drogas e favorecerem a violação dos direitos humanos dos usuários.

A internação sem consentimento deve se aplicar a situações de absoluta emergência e ter como justificativa a proteção, quando houver risco para a segurança do sujeito e/ou de terceiros, e ser proporcional. Em outras palavras, a internação deve ser a exceção, e não a regra.

Mesmo nesses casos, é essencial observar princípios éticos e legais para que não haja violação dos direitos garantidos pelas convenções internacionais. Os procedimentos devem ser transparentes e legalmente estabelecidos para evitar uma aplicação ampla e arbitrária desse recurso.

Para tanto, as pessoas em internação involuntária devem ter o direito de recorrer a um tribunal para que seja decidida rapidamente a legalidade da privação de liberdade. Os casos judicialmente autorizados devem ser periodicamente revisados para determinar a necessidade da continuação da internação.

É certo que o uso problemático de drogas está vinculado a condições sociais de vulnerabilidade e risco, mas há poucas pesquisas e informações confiáveis sobre o número de usuários que realmente necessitariam de internação.

A experiência internacional demonstra que a reabilitação e a reintegração de usuários de drogas passam muito mais por intervenções que respeitem os direitos humanos dos usuários e sejam adequadas às suas necessidades sociais e de saúde do que pela sua segregação em centros de tratamento.

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(*) RAFAEL FRANZINI é representante do Escritório de Ligação e Parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil. AMERIGO INCALCATERRA é representante regional para a América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Artigo publicado no jornal ‘Folha de S. Paulo’ nesta quarta-feira (17), original em http://bit.ly/XRNxk7

“O dia 5 de abril será um momento decisivo em relação à maior e mais bem-sucedida iniciativa da história em matéria de luta contra a pobreza: em mil dias alcançaremos a data prevista para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Esses oito objetivos foram criados em 2000, um grande número de líderes, reunidos na ONU, concordou em reduzir pela metade a pobreza e a fome do mundo, lutar contra as mudanças climáticas e as doenças, enfrentar o problema da água e do saneamento, ampliar o acesso à educação e as oportunidades para as mulheres e meninas.

Não foi a primeira vez que os líderes fizeram tão louváveis promessas. Alguns se mostraram céticos e pensaram que os ODMs seriam arquivados por serem ambiciosos demais, mas ajudaram a conseguir resultados notáveis.

Nos últimos 12 anos, 600 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, reduzindo em 50% esse problema. Um número sem precedentes de crianças estão na escola primária, e o número de meninas é igual ao de meninos. A mortalidade materna e infantil diminui. Graças a investimentos específicos na luta contra a malária, HIV/AIDS e tuberculose, a vida de milhões de pessoas foi salva. Só nos últimos seis anos, reduziu-se em um terço a quantidade de mortes na África em consequência da AIDS.

Mas ainda existem muitas mulheres que morrem durante o parto, mesmo que se tenham os meios para salvá-las. Muitas comunidades ainda não possuem saneamento básico, e a água contaminada se torna uma ameaça de morte. Em muitas partes do mundo, tanto ricas quanto pobres, as desigualdades aumentam e muitas pessoas continuam ficando para trás.

Para agilizar o processo, a comunidade internacional deve agora adotar quatro medidas.

Em primeiro lugar, potencializar o sucesso por meio de investimentos estratégicos e específicos que tenham um efeito multiplicador e que impulsionem a obtenção de resultados em todas as outras áreas: um milhão de agentes de saúde comunitária na África que prestem serviços em zonas de difícil acesso e evitem que mães e crianças morram de doenças facilmente tratáveis; níveis mais elevados de investimento em saneamento; acesso universal a serviços de saúde primários, incluindo a atenção obstétrica de emergência, e provisões suficientes para lidar com o HIV e a malária.

Garantir a igualdade de acesso à educação, aos cuidados médicos, à alimentação e a oportunidades econômicas para mulheres e meninas, um dos principais motores do progresso em todos os ODMs.

Em segundo lugar, prestemos atenção especial para os países mais pobres, lar de 1,5 milhão de pessoas. Frequentemente afetados pela fome, conflitos, e violência, estes países estão tendo dificuldades para progredir, mesmo se esforçando. Ao investir no Sahel, Chifre da África e Ásia Central podemos promover um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico, segurança humana e consolidação da paz.

Em terceiro lugar, temos que cumprir os compromissos financeiros. O orçamento não pode ser equilibrado à custa dos mais pobres. Isso é inaceitável do ponto de vista ético. Apesar da austeridade atual, muitos países deram um exemplo mantendo seus compromissos. Entre as economias emergentes, surgiram novos doadores.

Em quarto lugar, a marca dos mil dias deve ser um chamado à ação para um movimento global e aproveitar o poder da tecnologia e das mídias sociais, que não existiam quando os ODMs foram lançados no início do século.

Os ODMs têm demonstrado que metas de desenvolvimento global focalizadas podem fazer uma diferença. Podem mobilizar, unir e motivar. Podem impulsionar a inovação e mudar o mundo.

O sucesso alcançado nos próximos mil dias não só melhorará a vida de milhões de pessoas, mas também garantirá um maior impulso para o planejamento pós-2015 e para enfrentar os desafios relativos ao desenvolvimento sustentável.

Ainda há muito a ser feito. No entanto, olhando para a próxima geração de metas de desenvolvimento sustentável, é profundamente inspirador saber que os ODMs têm demonstrado que quando há vontade política, acabar com a pobreza extrema é uma meta possível.

Vamos nos esforçar nos próximos mil dias e cumprir nossa promessa do Milênio.”

(*) Ban Ki-moon é o Secretário-Geral das Nações Unidas. Artigo publicado no jornal ‘O Globo’ de 12 de abril de 2013.

“Este ano, o Dia Mundial da Saúde faz soar o alarme sobre um assassino global silencioso: a pressão arterial elevada, normalmente conhecida como hipertensão. Um em cada três adultos em todo o mundo está nesta condição. Esta é uma importante causa de morte tanto em países ricos como pobres.

A pressão arterial elevada, um dos principais fatores de risco das doenças cardiovasculares, fica muitas vezes sem diagnóstico, porque os sintomas são raros. A boa notícia é que quando detectada suficientemente cedo, alguns passos relativamente simples podem reduzir de forma significativa o risco de ataques cardíacos, paradas cardíacas e tromboses. É por isso que as Nações Unidas encorajam todos os adultos a verificar a sua pressão arterial com regularidade em instituições de cuidados de saúde.

Seguir um estilo de vida saudável pode acrescentar anos às nossas vidas. A prova é inequívoca. Cortar no consumo de sal processado, seguir uma dieta equilibrada, evitar uma utilização prejudicial do álcool, fazer exercício físico regular, reduzir o estresse e evitar a utilização de tabaco minimiza o risco de desenvolver pressão arterial elevada, além de consequências como tromboses ou ataques cardíacos.

Combater a pressão arterial elevada é uma das chaves para enfrentar a doença cardiovascular – uma das quatro doenças não transmissíveis mais mortíferas.

As outras três – câncer, doença respiratória crônica e diabetes – estão aumentando em todo o mundo, especialmente em países de baixo e médio rendimento, e de forma crescente entre pessoas mais jovens. Os países mais afetados são aqueles que menos podem suportar as consequências de perder uma parte significativa da sua força de trabalho para a doença e morte prematura. Estes são os mesmos países que têm menos capacidade para pagar tratamento e cuidados.

Saúdo o impulso global crescente para enfrentar as doenças não transmissíveis. Na Assembleia Geral em setembro de 2011, os países comprometeram-se a agir. Desde então, a Organização Mundial da Saúde tem trabalhado com os parceiros para desenvolver um plano de ação global para abordar as doenças não transmissíveis nos próximos anos, a caminho de 2020.

Reduzir a hipertensão é um elemento crucial nesse plano de ação – no qual todos temos um papel a desempenhar. Devemos estar atentos aos nossos próprios níveis de pressão arterial e contribuir para uma maior sensibilização pública para o problema da hipertensão.”

Acesse a mensagem em inglês: http://bit.ly/ZwOoHT
Saiba mais sobre a data em www.who.int/campaigns/world-health-day/2013

“No 19.º aniversário do genocídio em Ruanda, lembramos as mais de 800 mil pessoas inocentes que perderam suas vidas; honramos os sobreviventes cuja resistência continua a nos inspirar; e louvamos aqueles — muito poucos, de forma trágica — vieram em defesa dos demais seres humanos.

Renascido das cinzas do genocídio, Ruanda forjou um novo caminho, avançando em direção a uma sociedade mais justa e pacífica. Eu encorajo o povo e o Governo do Ruanda a continuar a promoção do espírito inclusivo e do diálogo necessário para a recuperação, reconciliação e reconstrução.

A Organização das Nações Unidas trabalha todos os dias para extrair ensinamentos de Ruanda e para evitar a repetição de tal horror. O meu Assessor Especial para a Prevenção do Genocídio monitora o mundo para detectar sinais de potenciais problemas. A “responsabilidade de proteger” assumiu o seu lugar como um novo princípio global. Estamos fortalecendo as nossas capacidades de mediação, de investigação, diplomacia preventiva e resolução pacífica de conflitos. E estamos nos centrando nos procedimentos especiais e outros mecanismos de direitos humanos da ONU, que desempenham um papel crítico de alerta precoce.

Também fizemos grandes avanços contra a impunidade. Genocidas suspeitos e outros potenciais criminosos de todo o mundo já sabem que eles vão ser responsabilizados perante o Tribunal Penal Internacional, outros tribunais internacionais ou tribunais nacionais. O Tribunal Penal Internacional para Ruanda continua a fazer justiça, com a cooperação do Ruanda e outros estados. A justiça penal internacional é uma prova da nossa determinação coletiva para enfrentar os crimes mais hediondos. A nova era de responsabilidade é real.

A prevenção do genocídio é uma responsabilidade partilhada. Os Estados devem respeitar suas obrigações sob o direito internacional para prevenir abusos e proteger suas populações. Coletivamente, temos de ir além das palavras e efetivamente proteger as pessoas em risco. E individualmente, devemos nutrir a coragem de cuidar – e a determinação para atuar. Só por esses desafios é que podemos combinar com a determinação dos sobreviventes e verdadeiramente honrar a memória daqueles que morreram em Ruanda há 19 anos.”

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Saiba mais sobre a data no seguinte link: http://bit.ly/Zws1CD