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Dia dos Direitos Humanos 2012, por Navi Pillay

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012. (ONU/Jean-Marc Ferré)

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012.

“Milhões de pessoas têm ido às ruas ao longo dos últimos anos, em países em todo o mundo, encorajados pelo que está acontecendo em outros lugares, alguns exigindo direitos civis e políticos, outros exigindo direitos econômicos, sociais e culturais.

Esta onda popular não é simplesmente uma questão de pessoas exigindo liberdade de expressão ou liberdade de dizer o que pensam, ou deixar claro o que querem.

Pedem muito mais do que isso. Pedem o fim de uma situação em que os governos simplesmente decidem o que é conveniente para suas populações, sem sequer consultá-las. Elas estão pedindo o seu direito de participar plenamente nas decisões e políticas internacionais, nacionais e locais, que afetam seu cotidiano. Muitas pessoas, em muitos países, têm expressado claramente que estão cansadas que seus líderes as tratem com desprezo e ignorem suas necessidades, ambições, medos e desejos.

Pedem, de fato, o que por mais de 60 anos, sob o direito internacional, é um direito de todos. Exigem os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – cujo aniversário se comemora sempre em 10 de dezembro – e que foram desenvolvidos posteriormente em outros tratados internacionais juridicamente vinculantes.

Todos os cidadãos devem ter o direito e a oportunidade de participar na gestão dos assuntos públicos, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda pessoa tem o direito de votar e de ser votada, e de ter acesso ao serviço público, bem como à liberdade de expressão, reunião e associação. Estes estão entre os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual fazem parte 167 Estados. São direitos que têm sido reiterados de muitas formas similares em outras leis e documentos.

Esses direitos deveriam se aplicar a todos. Ninguém deve ser excluído de qualquer deles, porque é do gênero feminino, por pertencer a uma minoria, ou crer em uma determinada religião; ou porque é gay, tem uma deficiência, tem particulares convicções políticas; ou porque é migrante ou pertence a um determinado grupo racial ou étnico. Nós todos devemos ter uma voz que se faça ouvir em nossas sociedades. Todos devemos ter participação livre, ativa e significativa, tanto nos assuntos econômicos como nos políticos.

Infelizmente, muitas pessoas não têm.

Em vez disso, são ignoradas. Ou, pior que isso, são perseguidas, e quem tenta ajudá-las a conquistar seus direitos – os defensores dos direitos humanos – são intimidados, ameaçados e igualmente perseguidos. Às vezes de modo menos deliberado, mais insidioso: a certos indivíduos ou grupos simplesmente não é dada a oportunidade: a oportunidade de levantar a voz, ou usar seus cérebros e talentos para alcançar os sucessos de que são capazes, para sair da pobreza ou alcançar um alto cargo – ou mesmo um cargo.

Muitos milhões de pessoas não podem sequer sonhar com objetivos mais ambiciosos – elas sonham apenas em sobreviver até o dia seguinte.

Ou pode ser porque não foram à escola, ou porque não têm cuidados de saúde, abrigo adequado, alimentos e nenhum dos direitos e serviços básicos que lhes dariam a oportunidade de construir um futuro melhor.

Ou pode ser porque são excluídos de aproveitar as oportunidades especificamente por leis ou práticas discriminatórias. Ou porque, não por culpa própria, são apátridas, cidadãos de lugar algum e, portanto, não só não têm uma voz, mas não existem oficialmente.

Ou pode ser simplesmente porque os seus líderes estão tão focados em seu próprio apego ao poder e à riqueza que simplesmente não se importam com o que acontece com aquelas pessoas cujas vidas eles governam. Eles darão apenas o suficiente para manter as pessoas em silêncio e impedi-las de protestar. E se as pessoas são obstinadas e levantam a sua voz, eles vão prendê-las, torturá-las ou encontrar outras formas de distraí-las, silenciá-las ou fazê-las desaparecer.

No entanto, nos últimos dois anos, as pessoas em muitos países fortaleceram suas posições, deixando claro que “apenas o suficiente” já não é mais suficiente. Em muitos países, as pessoas têm enfrentado seus governos nas ruas, não apenas no Oriente Médio e Norte da África, mas em outras partes do mundo, em questões que cobrem toda a gama de direitos fundamentais civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

Em vários países, nos últimos meses, continuamos a ver os exemplos mais extremos de direitos sendo rebaixados. Milhares de homens, mulheres e crianças torturados até a morte, estuprados, bombardeados, atacados com artilharia, forçadas a deixar suas casas, privados de cuidados, de alimentos, água, eletricidade e saúde pelos seus próprios governos ou por grupos armados, impulsionados, aparentemente, por nada mais do que sua própria manutenção no poder. Estes são governos e atores não estatais que continuam a se comportar de uma maneira que é a completa antítese de tudo o que se comemora no Dia dos Direitos Humanos.

Hoje, eu saúdo todos aqueles que sofreram tanto buscando o que é deles por direito, e todas as pessoas de outros países que de sua própria maneira – seja em Santiago ou no Cairo, em Atenas ou Moscou, em Nova York ou Nova Deli – também estão dizendo que temos uma voz, temos nossos direitos e queremos participar da forma como nossas sociedades e economias são administradas.

Porque é assim que deve ser.”

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Navi Pillay é a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O tema para o Dia dos Direitos Humanos de 2012 é “Inclusão e o direito de participar na vida pública”. Saiba mais em www.onu.org.br/direitoshumanos

Acesse a mensagem também em espanhol (http://bit.ly/WM0FRe), inglês (http://bit.ly/SJ9oFD) e francês (http://bit.ly/SJ9vRy).

Direitos humanos e desenvolvimento no pós-Primavera Árabe (Navi Pillay)

Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Há momentos na história em que cada um de nós é chamado para declarar de que lado está. Eu acredito que aí está um desses momentos.

Ao longo do último ano, em Túnis, Cairo, Madri, Nova York e em centenas de outras cidades em todo o mundo, a voz de pessoas comuns se levantou e suas demandas se tornaram claras. Elas querem os direitos humanos no centro de nossos sistemas econômicos e políticos, a chance de uma participação significativa nas relações públicas, uma vida digna e a libertação do medo e da privação.

A chama que acendeu o fogo da Primavera Árabe, que eventualmente se espalharia pelas cidades em todo o mundo, foi o ato desesperado de um único ser humano que, tendo negados os elementos mais básicos de uma vida com dignidade, ateou fogo a si e, ao fazê-lo, declarou que uma vida sem direitos humanos não é uma vida de verdade.

As ações, as omissões e os excessos dos governos da região estavam no centro. E as ações dos Estados poderosos fora da região, que apoiaram regimes autoritários e políticas destrutivas em interesse próprio fomentando a repressão, a impunidade, o conflito e a exploração econômica, também desempenharam papel chave.

Mas, em nível internacional, as avaliações fornecidas por instituições financeiras e agências de desenvolvimento no período que antecedeu à Primavera Árabe também são esclarecedoras: a Tunísia, foi dito, demonstrou “um progresso notável no crescimento da equidade, no combate à pobreza e no alcance de bons indicadores sociais.” Ela estava no caminho para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ela estava “bem avançada em termos de governança, eficácia, Estado de Direito, controle da corrupção e qualidade regulatória”. Ela era “uma das sociedades mais equitativas” e “uma grande reformadora”. Em geral, nos foi dito, “o modelo de desenvolvimento que a Tunísia buscou nas últimas duas décadas fez bem ao país”.

Ao mesmo tempo, a ONU e os monitores dos direitos humanos da sociedade civil mostravam comunidades excluídas e marginalizadas, humilhações e negação dos direitos econômicos e sociais. Ouvimos falar de desigualdade, discriminação, falta de participação, falta de empregos decentes, falta de direitos trabalhistas, repressão política e negação de reunião livre, de associação e de discurso. Encontramos censura, tortura, detenção arbitrária e a falta de um Judiciário independente. Em suma, ouvimos sobre medo e privações. Ainda assim, de alguma forma, esse lado da equação teve muito pouca influência em nossa análise de desenvolvimento.

Isso não quer dizer que a análise de desenvolvimento estava completamente errada, ou que os dados estavam imprecisos. O problema era que as lentes analíticas eram muitas vezes estreitas e por vezes simplesmente apontavam o caminho errado. Claramente elas não foram fixadas diretamente na libertação do medo e da privação — ao menos não para a maioria.

Ao invés disso, elas estiveram focadas muito estritamente no crescimento, nos mercados e no investimento privado, com relativamente pouca atenção para a equidade e sem foco para os direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Mesmo onde a atenção estava direcionada para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, isso forneceu apenas um conjunto muito restrito de indicadores econômicos e sociais, nenhum deles baseado em direitos, todos com baixos limiares quantitativos, nenhum garantindo processos participativos e nenhum acompanhado de responsabilidade legal.

Essencialmente, as análises não encontraram respostas erradas, elas apenas não perguntaram muitas das questões importantes.

E essa miopia política tem sido repetida em países do Norte e do Sul, em que líderes políticos parecem ter esquecido que cuidados da saúde, educação, habitação e a boa administração da justiça não são commodities à venda para os poucos, mas direitos aos quais todos têm direito, sem discriminação. Tudo que fizermos em nome de políticas econômicas ou de desenvolvimento deve ser projetado para avançar esses direitos e, em última instância, não devem fazer nada para prejudicar sua realização.

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada, em 10 de dezembro de 1948, os autores alertaram que, “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, os direitos humanos devem ser protegidos pelo Estado de Direito.” A declaração definiu os direitos necessários para uma vida de dignidade, livre do medo e da privação — dos cuidados com a saúde, educação e habitação, à participação política e à boa administração da justiça. Ela disse que esses direitos pertencem a todas as pessoas, em todos os lugares, sem discriminação.

Hoje, nas ruas de nossas cidades, as pessoas estão exigindo que os governos e as instituições internacionais cumpram essa promessa, com suas demandas transmitidas ao vivo pela internet e pelas mídias sociais. Ignorar essas demandas não é mais uma opção.

De preferência, os governos e as instituições internacionais devem acompanhar sua liderança fazendo mudança política drástica na direção de uma integração robusta dos direitos humanos nos assuntos econômicos e na cooperação para o desenvolvimento, e adotando a lei dos direitos humanos como a base para a governança interna e como fonte de coerência política em todo o sistema internacional. Essa é nossa demanda para o novo milênio. Esse é o imperativo Túnis.

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Artigo publicado dia 5 de dezembro de 2011 no jornal Correio Braziliense.

“Os torturadores serão levados à justiça mais cedo ou mais tarde”, afirma Pillay

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho

Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho

“No começo de 1976, durante a ditadura militar na Argentina, o diretor de prisão Abel Dupuy ordenou de jeito sistemático a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes de dúzias – talvez até milhares – de prisioneiros políticos.

Novos presos iriam ser recebidos por uma dupla fileira de guardas que bateriam neles enquanto os levavam na cadeia, algemados e encapuzados. Com frequência, eles eram despidos antes do início das sessões de tortura.

As vítimas sofreram sérios danos físicos e mentais, enquanto o torturador chefe continuou morando em Buenos Aires como um homem livre – até que, décadas depois, uma ordem de detenção foi emitida para Dupuy. Em outubro do ano passado, mais de 30 anos depois dos primeiros golpes sob suas ordens, finalmente fez-se justiça quando Dupuy foi preso e condenado à prisão perpétua.

Em muitos lugares da América Latina e em outras partes do mundo, assistimos a evoluções auspiciosas na implementação da proibição estrita contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, com frequência muitos anos após o crime.

Na Argentina, em outubro do ano passado, 748 pessoas foram acusadas de graves crimes cometidos durante a era militar, e 81, incluindo Dupuy, foram presos.

Na Colômbia, uma nova lei de vítimas tem fornecido disposições para reparação, restituição e outras medidas para as vítimas de violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito.

A prisão de Radovan Karadži? e Ratko Mladi?, além das acusações contra eles por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, incluindo tortura, também reforçam a luta global contra a impunidade. O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia incriminou 161 pessoas e, em muitos casos, a tortura estava incluída entre as acusações.

A tortura é ilegal, e se for executada de forma sistemática pode representar um crime de guerra ou um crime contra a humanidade. Nenhuma circunstância justifica o uso da tortura contra qualquer pessoa, por motivo algum. Nem o estado de exceção, nem o conflito, nem a luta contra o terrorismo, nem a luta contra o crime justificam o uso da tortura. Essas práticas desumanizam tanto a vítima quanto o autor dos crimes e deixam feridas em pessoas, comunidades e sociedades inteiras que podem ser muito difíceis de cicatrizar.

O processo de reconciliação começa com a justiça e envolve reabilitações de longo prazo das vítimas e dos criminosos, além das reparações. Essas medidas precisam ser acompanhadas por treinamentos dos oficiais que aplicam a lei e uma abordagem de tolerância zero com uso da tortura.

Infelizmente, apesar da proibição total da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no direito internacional, exemplos terríveis de sua prática continuada são documentados todos os dias. O uso da tortura, sintoma do despotismo desesperado de governantes e de sistemas criminais de justiça disfuncionais, são muito comuns. Como vimos intensamente no Norte da África e no Oriente Médio nos últimos meses, homens, mulheres e crianças são torturados em prisões simplesmente por expressar suas opiniões políticas, com o fim de forçá-los a confessar ou apenas porque eles estavam no lugar errado na hora errada.

Atrás deste uso comum há uma expectativa de impunidade por parte daqueles que formulam as ordens, aqueles que de fato torturam e que deliberadamente fingem não ver a situação.

Graças à coragem e determinação de vítimas e sobreviventes, e aos esforços incansáveis dos defensores dos direitos humanos, a prestação de contas está ocorrendo cada vez mais e os que cometem tortura não devem esperar mais a impunidade depois desses hediondos atos.

Processos do tipo que estamos vendo agora, décadas depois da comissão dos atos criminais de tortura, enviam uma forte mensagem. Casos como o de Dupuy demonstram que, com o tempo, os regimes também mudam, como aconteceu em toda América Latina no final do século 20 e como começou a acontecer agora no Norte da África e no Oriente Médio. Na verdade, uma das vítimas de Dupuy, Jorge Taiana, se tornou o Ministro das Relações Exteriores da Argentina e foi testemunha no julgamento de Dupuy no ano passado.

O fortalecimento dos mecanismos internacionais de justiça, incluindo o rápido amadurecimento do Tribunal Penal Internacional, significa que as oportunidades de que os torturadores sejam capturados um dia, seja em nível nacional ou internacional, aumentaram de maneira importante.

Que os governos e autoridades déspotas tomem cuidado: a tortura é um crime internacional grave e muitos torturadores serão levados à justiça – mais cedo ou mais tarde.”

Saiba mais

Para ver quais Estados ratificaram ou não os tratados de direitos humanos, incluindo a Convenção contra a Tortura, acesse (em inglês):
http://treaties.un.org/Pages/Treaties.aspx?id=4&subid=A&lang=en

Visite o site do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Pages/TortureFundMain.aspx

Saiba mais sobre o Relator Especial sobre Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes:
http://www2.ohchr.org/english/issues/torture/rapporteur/

Mais informação sobre o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos:
http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/HighCommissioner.aspx

Para mais informação ou requerimentos de imprensa, por favor contatar o porta-voz Rupert Colville (+41 22 917 9767 / [email protected]) ou oficiais de imprensa Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9310 / [email protected])e Xabier Celaya (+ 41 22 917 9383 / [email protected]).

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Conselho de Direitos Humanos pede investigação sobre violações na Síria

A Alta Comissária Adjunta Kyung-wha Kang se dirige ao Conselho de Direitos Humanos durante reunião sobre a Síria  nesta sexta 29O Conselho de Direitos Humanos da ONU votou hoje (29/04) a favor de uma missão a ser enviada para a Síria para investigar alegadas violações do direito internacional e dos direitos humanos, como crimes cometidos contra civis neste país do Oriente Médio. Segundo relatos, centenas de pessoas foram mortas.

Condenando o uso de violência mortal contra manifestantes pacíficos e os “obstáculos de acesso ao tratamento médico”, o Conselho instou o governo sírio a proteger os civis e respeitar as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e de associação.

Ele também pediu a restauração do acesso à Internet e a outras redes de comunicação, o fim da censura à mídia e a permissão para que jornalistas estrangeiros atuem no país.

Em uma resolução apoiada por 26 dos 47 Estados-Membros do Conselho, o grupo baseado em Genebra solicitou que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos envie uma missão à Síria para investigar alegadas violações. Nove Estados-Membros votaram contra a resolução, outros sete se abstiveram e quatro estavam ausentes.

O Conselho convocou o governo Sírio a “cooperar plenamente e conceder acesso ao pessoal da missão enviada pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos”, diz o texto. O documento lamentou profundamente a morte de centenas de pessoas em protestos políticos em curso e expressou profunda preocupação face à alegada e deliberada onda de assassinatos, detenções e incidentes de tortura de manifestantes pelas autoridades sírias.

O Conselho apelou ainda às autoridades que libertem imediatamente todos os prisioneiros de consciência e de pessoas detidas arbitrariamente, inclusive as realizadas antes dos recentes acontecimentos, pedindo um fim à intimidação, perseguição e prisões arbitrárias de advogados, defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Pillay: combater a impunidade e proteger o direito à verdade

A Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Navi PillayLeia, a seguir, a declaração da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, para o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, comemorado mundialmente em 24 de março.

“Quarenta e dois mil seiscentos e trinta e três. Este é o número de casos de pessoas que desapareceram e continuam desaparecidas nos últimos 31 anos, segundo o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Involuntários ou Forçados. Os números mostram também que novos casos continuam surgindo constantemente em todas as regiões do mundo. Para cada um desses indivíduos, existem muitos entes queridos sofrendo por desconhecer seu paradeiro, alternando entre a esperança e o desespero, e à espera de notícias. Qualquer notícia.

As vítimas das graves violações aos direitos humanos e suas famílias têm o direito inalienável de saber a verdade sobre os acontecimentos passados, sobre a perpetração dos crimes contra eles. Eles têm o direito de conhecer as circunstâncias e os motivos que levaram, através de violações massivas e sistemáticas, à perpetração destes crimes. Eles têm o direito de saber quem são os autores, além do paradeiro das vítimas. Reconhecendo os direitos de todas estas vítimas, as Nações Unidas escolheram hoje como o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos.

Conhecer a história da sua opressão faz parte da herança das populações. Conhecer a verdade permite que as vítimas e seus parentes obtenham um sentido de conclusão do processo, restaurando parte de sua dignidade e tendo seu sofrimento reconhecido. A verdade é uma ferramenta para combater a impunidade. É uma ferramenta para a justiça. E é um passo vital na prevenção da recorrência dos eventos que conduziram à violação.

Por estas razões, é importante revelar a verdade por meio de inquéritos públicos, independentes e imparciais, sobre graves violações como tortura, estupro, escravidão sexual, desaparecimento e assassinato, que temos testemunhado atualmente em tantos países. Nos últimos anos, meu escritório tem apoiado uma série de missões e comissões de inquérito para investigar relatos de violações em vários países, incluindo a comissão na Líbia, criada pelo Conselho de Direitos Humanos no mês passado.

Ao marcar este dia, também prestamos homenagem aos valentes homens e mulheres que correram – e continuam correndo – grandes riscos para garantir que a verdade sobre as violações aos direitos humanos em seus países seja dita. Estes defensores dos direitos humanos muitas vezes temem represálias, mas, ainda assim, cumprem com grande coragem o que consideram ser seu dever. Muitos foram presos ou sofreram alarmantes incitamentos à violência devido à sua cooperação com os mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo o meu escritório.

De fato, esta data foi escolhida para relembrar um destes defensores dos direitos humanos, Mosenhor Óscar Arnulfo Romero, baleado e morto em 1980 enquanto celebrava uma missa numa capela em El Salvador. Monsenhor Romero foi assassinado por sua franca condenação às violações cometidas contra a população mais vulnerável ?em seu país.

Neste dia, peço a todos os Estados que tomem todas as medidas adequadas para dar vigor ao direito à verdade, ao direito à justiça e ao direito à reparação. Estes três direitos indispensáveis ?estão no centro da luta contra a impunidade e pela restauração da dignidade das vítimas. Que este Dia Internacional sirva para lembrar a existência e a importância do direito à verdade. Que sirva também de lembrança da necessidade de proteger aqueles que dedicam suas vidas para contar a verdade.”

Mais informações

Saiba mais sobre o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos.
http://www.un.org/en/events/righttotruthday/

Saiba mais sobre a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay:
http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/HighCommissioner.aspx

Clique aqui para acessar o website do ACNUDH:
http://www.ohchr.org

Para mais informações ou entrevistas, entre em contato com o porta-voz Rupert Colville (+41 22 917 9767 ou [email protected]) ou assessores de imprensa: Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9310 ou [email protected]) ou Xabier Celaya (+ 41 22 917 9383 ou [email protected])