Leia a mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia dos Direitos Humanos 2014, marcado em 10 de dezembro.
“No Dia dos Direitos Humanos falamos ousadamente.
Denunciamos autoridades que negam os direitos a qualquer pessoa ou grupo.
Declaramos que os direitos humanos são para todos, em todos os momentos: independentemente de quem sejamos e de onde estivermos; independentemente de nossa classe, opiniões e orientação sexual.
Trata-se de um assunto de justiça individual, estabilidade social e progresso global.
As Nações Unidas protegem os direitos humanos porque esta é nossa orgulhosa missão – e porque quando as pessoas têm direitos plenos, as economias florescem e os país vivem em paz.
As violações de direitos humanos são mais do que tragédias pessoais. São sinais de alarme que alertam para crises muito maiores.
A iniciativa da ONU, ‘Human Rights Up Front’ (Direitos humanos antes de tudo), visa a dar atenção a esses avisos. Estamos nos mobilizando para responder às violações – antes que estas se tornem atrocidades em massa ou crimes de guerra.
Todos podem fazer avançar a luta contra a injustiça, a intolerância e o extremismo.
Peço aos Estados que honrem sua obrigação de proteger os direitos humanos em cada dia do ano. Apelo às pessoas a fazer com que os seus governos sejam responsabilizados. Peço ainda a que se adotem medidas de proteção especiais para os defensores de direitos humanos que corajosamente servem nossa causa coletiva.
Vamos responder às crises dos explorados e garantir o direito à dignidade humana para todos.”
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A respeito das declarações atribuídas à ONU sobre a situação do sistema prisional brasileiro, em especial no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) repassa, em português e inglês, a íntegra da nota do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitida após questionamentos da imprensa brasileira.
Para solicitar mais informações e/ou entrevistas, entre em contato diretamente com o ACNUDH em Genebra: +41 22 917 9310/9383/9434 | [email protected].
Versão em português:
“Ficamos perturbados ao tomar conhecimento das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como com as últimas imagens de violência explícita entre os presos.
Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o péssimo estado das prisões no Brasil e instamos as autoridades a tomarem medidas imediatas para restaurar a ordem na Penitenciária de Pedrinhas e outros centros de detenção em todo o país, bem como para reduzir a superlotação e oferecer condições dignas para as pessoas privadas de liberdade.
Pedimos também as autoridades brasileiras que realizem uma investigação imediata, imparcial e efetiva sobre os acontecimentos, que julguem as pessoas consideradas responsáveis e que tomem todas as medidas adequadas para urgentemente colocar em operação o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura promulgado no ano passado.”
Original em inglês:
“We are disturbed to learn about the findings of the recent report of the National Council of Justice revealing that fifty-nine inmates were killed in 2013 in the Pedrinhas Penitentiary Complex in Maranhão, as well as the latest images of graphic violence amongst inmates.
We regret having to, once again, express concern at the dire state of prisons in Brazil, and urge the authorities to take immediate action to restore order in Pedrinhas Prison and other prisons throughout the country, as well as to reduce overcrowding and provide dignified conditions for those deprived of liberty.
We further urge the Brazilian authorities to undertake a prompt, impartial and effective investigation into the events, and prosecute those found responsible, and to take all appropriate measures to urgently put into operation the National System to Prevent and Combat Torture enacted last year.”
A cada 25 de novembro, as Nações Unidas observam o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, pediu que todos os atores sociais assumam as suas responsabilidades e tomem medidas concretas para eliminar a violência contra as mulheres.
Incalcaterra também se dirigiu às vítimas, instando-as a denunciar a denunciar esta forma grave de discriminação de gênero.
Entidades denunciaram à ONU violações de direitos humanos no Brasil. Na imagem, manifestante é detido no Rio de Janeiro, em julho de 2013, com uso excessivo da força. Crédito da foto: Erick Dau
O chefe do escritório regional da ONU para direitos humanos, Amerigo Incalcaterra, se reuniu nesta segunda-feira (21) no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) com representantes da sociedade civil que acompanham as manifestações no Brasil e, em particular, no Rio de Janeiro.
Incalcaterra, que é o representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), conversou durante toda a manhã com representantes de organizações brasileiras não governamentais e recebeu relatos sobre violações de direitos humanos observadas desde o início dos protestos, em junho deste ano.
Os relatos incluem denúncias de prisões arbitrárias; violência policial; uso desproporcional da força por parte de agentes do Estado; tratamento desumano, cruel e degradante, incluindo o uso de tortura, durante o processo de detenção; utilização de medidas ilegais para realização de prisões em massa; e o uso de arma letal contra manifestantes.
Reunião ocorreu na sede da ONU no Rio de Janeiro. Foto: UNIC Rio/Felipe Siston
Os participantes do encontro também falaram sobre a conjuntura no país, incluindo os principais motivos que estariam levando milhares de pessoas às ruas para protestar.
Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Anistia Internacional, Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola e Mecanismo de Prevenção à Tortura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Nações Unidas participam de Conferência Global de Jornalismo Investigativo. Evento no Rio de Janeiro debate segurança dos profissionais de imprensa e liberdade de expressão.
Deborah Seward, diretora da Divisão de Comunicação Estratégica da ONU, durante a abertura da Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro, em outubro de 2013. Foto: UNIC Rio/Gustavo Barreto
O relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de expressão, Frank La Rue, defendeu no sábado (12), no Rio de Janeiro, a desconcentração dos meios de comunicação e a necessidade de denúncias públicas contra Estados que espionam a imprensa. Já a diretora da Divisão de Comunicação Estratégica da ONU, Deborah Seward, afirmou que os jornalistas precisam ter conhecimento das leis e atuar de forma integrada para garantir a proteção da categoria.
Ambos participaram da abertura da 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo, realizada até 15 de outubro na Pontifícia Universidade Católica. É a primeira vez que o evento acontece no hemisfério Sul e, desta vez, conta com 1,2 mil participantes de 83 países. O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo em parceria com a Global Investigative Journalism Network e o Instituto Prensa y Sociedad para debater a segurança de jornalistas e a liberdade de imprensa.
La Rue vê a concentração de meios de comunicação como um obstáculo para o pluralismo de ideias e avalia que o maior desafio da América Latina é a prevalência da visão comercial na comunicação.
“É importante separar as funções de gerente empresarial de uns e diretor de redação de outros porque tem de se preservar a vocação de informar, o profissionalismo e a ética jornalística.”
O especialista independente destaca que os países têm de proteger o desempenho da função jornalística sem impor condições.
“Não tem que ter condição de título profissional, associação profissional nem registro oficial. Creio que as condições podem ser boas, que o jornalismo deve se profissionalizar e que associações devem ser formadas, mas não podem colocar isso como condição [para proteção], então, neste sentido, todos que pratiquem o trabalho jornalístico de reunir informação ou sistematizá-la para informar um setor da população deve ser protegido e podem ser jornalistas profissionais ou jornalistas cidadãos usando a Internet.”
Relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de expressão, Frank La Rue. Foto: UNIC Rio/Gustavo Barreto
Para o relator especial, os atos de espionagem que diversos países praticam para controlar o trabalho da imprensa colocam em risco a democracia.
“Os jornalistas devem ser muito cuidadosos no manuseio de informações e, especialmente, das identificações das suas fontes. Isso implica em ter arquivos próprios especiais, usar criptografia nos mecanismos de comunicação eletrônica ou não utilizar mecanismo de comunicação eletrônica, mas ter em mãos algumas dessas informações.”
La Rue explicou que, para combater atentados contra a liberdade de expressão, os profissionais de comunicação precisam denunciar essas ações publicamente e também junto a cortes internacionais.
“Querem nos convencer da necessidade de equilibrar segurança, privacidade ou liberdade de expressão e direitos humanos em geral. Esse equilíbrio não existe, tem que ter as duas coisas. Tem que ter segurança, sim, mas também tem que proteger as liberdades democráticas nessa segurança, incluindo a liberdade de expressão.”
Seward destacou o Plano de Ação da ONU para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, aprovado em abril de 2012, e que serve como base para governos nacionais estabelecerem medidas efetivas de combate à violência contra a imprensa.
Oitava Conferência Global de Jornalismo Investigativo, realizada até 15 de outubro na PUC-Rio, acontece pela primeira vez no hemisfério Sul e conta com 1,2 mil participantes de 83 países. Foto: UNIC Rio/Gustavo Barreto
“A principal mensagem da ONU para o Congresso e para os 1,2 mil jornalistas que estão aqui é conectar a ONU com eles e eles com a ONU e assegurar que estejam conscientes de todos os recursos que a ONU disponibiliza para eles e que eles tenham pleno entendimento da fundação e dos valores da ONU porque, em essência, a defesa da ONU pela liberdade de expressão é a mesma coisa que eles estão buscando.”
A abertura do evento também contou com a participação da relatora especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de expressão, Catalina Botero. Acesse abaixo o áudio, na íntegra, das três apresentações, e as fotos clicando aqui.
