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Campanha de rádio divulga o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Data é comemorada no dia 27 de abril. No Brasil, a profissão é exercida por 6,2 milhões de pessoas

Campanha de rádio divulga o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Brasília, 18 de abril de 2011 – A campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” começa a ser divulgada nesta segunda-feira (18/4) para emissoras comerciais, comunitárias, universitárias, sindicais, entre outras, de todo o Brasil. A iniciativa tem o objetivo de divulgar os direitos das trabalhadoras domésticas e valorizar o trabalho doméstico. São três spots de 60 segundos, em média, gravados com: a presidente da Fenatrad – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, um empregador e uma trabalhadora doméstica.

A iniciativa é assinada pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, ONU Mulheres (antes UNIFEM) e Fenatrad, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O relançamento da campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” é uma das estratégias para dar visibilidade ao trabalho doméstico, por ocasião do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril. Em 2010, a campanha ganhou a adesão da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e foi veiculada em centenas de emissoras de rádio de todo o Brasil.

Trabalho doméstico: desigualdades de gênero e raça

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008, a categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres. Entre as mulheres negras, 20,1% das ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Dentre as mulheres brancas, amarelas e indígenas ocupadas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua ocupação.

Embora agregue um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico é marcado por condições precárias. Somente 26,8% da categoria têm carteira assinada. Entre aquelas que não têm carteira assinada, as mulheres negras eram a maioria (59,2%). Os baixos rendimentos também são uma característica desta ocupação: entre as trabalhadoras com carteira assinada, o rendimento médio mensal era de R$ 523,50, ao passo que entre aquelas sem carteira, esta média caia para R$ 303,00. As trabalhadoras negras, particularmente, recebiam, em média, apenas R$ 280,00.

Direitos a serem conquistados

O trabalho doméstico é uma atividade laboral essencial não apenas para o funcionamento dos lares (domicílios), como também para a sociedade e para as economias. Atualmente, a demanda pelo trabalho doméstico remunerado tem crescido em todas as partes do mundo. As características peculiares do trabalho doméstico e sua complexidade colocam grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais para a superação das discriminações de gênero e raça e para a promoção de direitos.

Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho desvalorizado e invisibilizado, pouco regulamentado e cujas características se afastam da noção de trabalho decente. É marcado pela informalidade, pouco cobertura da proteção social e baixa remuneração. As trabalhadoras domésticas sofrem com o desrespeito sistemático de seus direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. É uma ocupação na qual as discriminações de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. A desvalorização do trabalho dos cuidados, tradicionalmente realizado pelas mulheres, e a associação com atividades realizadas em regime de servidão e escravidão estão na base do não reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão como todas as outras.

Clique nos links abaixo e escute os spots (para baixar os arquivos, clique em cima das legendas):

Mais informações

Assessoria de Comunicação
ONU Mulheres Brasil e Cone Sul
[email protected]
(61) 3038.9287

2011 – Ano Internacional das e dos Afrodescendentes

Ban Ki-moonMensagem do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Todos os anos o mundo rememora o aniversário do massacre de Sharpville de 1960, em que dezenas de manifestantes pacíficos foram mortos a tiros pela polícia sul-africana do apartheid porque protestavam contra as leis discriminatórias em função da raça.

Este ano, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial está consagrado a combater a discriminação de que são objeto os afrodescendentes. Elegemos este tema para refletir sobre a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2011 como Ano Internacional dos Afrodescendentes.

A discriminação contra os afrodescendentes é prejudicial. Em geral, estão presos à pobreza devido à intolerância, e se utiliza a pobreza como pretexto para excluí-los ainda mais. Muitas vezes, eles não têm acesso à educação por causa dos preconceitos, e logo a instrução insuficiente é alegada como motivo para negar-lhes postos de trabalho. Essas e outras injustiças fundamentais têm uma longa e terrível história, compreendida pelo tráfico de escravos transatlântico, cujas consequencias são sentidas ainda hoje.

Há uma década em Durban, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância aprovou um amplo programa de luta contra o racismo com visão de futuro em que figurava em destaque o fomento da plena participação dos afrodescendentes na sociedade. O Ano Internacional oferece a oportunidade de avançar neste combate e de reconhecer as vastas contribuições dos afrodescendentes ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural de todas as nossas sociedades.

Para derrotar o racismo temos que acabar com as políticas públicas e as atitudes privadas que o perpetuam. Neste Dia Internacional, faço um chamamento aos Estados Membros, às organizações internacionais e não-governamentais, aos meios de comunicação, à sociedade civil e a todas as pessoas para que participem ativamente na promoção do Ano Internacional dos Afrodescendentes e combatam conjuntamente o racismo quando e onde ele surja.

O legado da “porta sem retorno”

Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Foto: ONU.(*) Por Navi Pillay, Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Visitei recentemente a Ilha de Gorée, no Senegal, a infame “porta sem retorno” pela qual inúmeros africanos foram enviados acorrentados para as Américas durante o tráfico transatlântico de escravos. À medida que eu percorria a ilha onde milhares de seres humanos foram negociados como mercadorias, fiquei particularmente sensibilizada com o fato de que a Assembleia Geral das Nações Unidas tenha proclamado 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. No centro desta iniciativa está a promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos das pessoas de ascendência africana, bem como sua participação e integração em todos os aspectos da sociedade.

Uma primeira oportunidade para isto é a celebração anual do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março. Esta data foi escolhida porque marca o massacre ocorrido em 1960, quando 69 manifestantes foram assassinados durante um protesto pacífico contra o regime do apartheid em Sharpeville, na África do Sul. O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é um lembrete anual de que devemos agir de maneira mais decisiva no combate ao racismo, à discriminação e à intolerância. O crescente número de incidências em várias partes do mundo prova que um maior comprometimento com a implementação plena e eficaz dos direitos humanos internacionais para combater estes flagelos é extremamente necessário.

Diferente das comemorações anteriores, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial deste ano tem um foco especial nas pessoas de ascendência africana para destacar a exclusão e a marginalização, que persistem. Muitas destas pessoas são descendentes das vítimas do tráfico transatlântico de escravos, uma das maiores manchas na consciência humana.

As estatísticas confirmam a dimensão deste crime contra a humanidade. Apesar das informações variarem devido à falta de documentação precisa, estima-se que cerca de 14 milhões de africanos foram levados às Américas como escravos, e mais 14 milhões foram levados ao Oriente.

Só nas Américas, o número de afrodescendentes ultrapassa 200 milhões e muitos deles vivem sob terríveis circunstâncias. Eles estão frequentemente entre os mais afetados pela pobreza, desemprego e condições precárias de vida. Este não é um mero acidente do destino. Precisamos reconhecer que na raiz desta deplorável realidade está a discriminação estrutural, que teve origem em lugares como a Ilha de Gorée.

De fato, o legado do comércio de escravos persiste em muitas práticas atuais. Vemos reflexos da discriminação contra afrodescendentes na discriminação racial, na representação excessiva na população carcerária e no acesso precário aos serviços de educação, justiça e saúde de qualidade. Por causa destes obstáculos, gerados pelo preconceito, pela intolerância e pela desigualdade, milhares de pessoas têm seus direitos humanos negados.

Recentemente, em abril de 2009, na Conferência de Revisão de Durban contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância, 182 Estados concordaram que uma renovação dos compromissos era necessária para combater estes flagelos.

Enquanto as celebrações da ONU oferecem oportunidades para discutir e abordar os diversos desafios que os afrodescendentes continuam enfrentando devido ao racismo e à discriminação racial, elas também fornecem plataformas de alto nível para expor e comemorar as inúmeras contribuições em todas as áreas do esforço humano. Nas artes e na ciência, no direito e na política, pessoas de ascendência africana têm imprimido sua marca na história, moldado nações e avançado os mais altos ideais de liberdade, progresso, superação, indústria e autoconfiança.

Em muitos casos, porém, os livros de história, os currículos escolares e as tradições orais não refletem a riqueza e a extensão do patrimônio, do trabalho e das realizações dos afrodescendentes. Essas lacunas intencionais ou negligenciadas devem ser preenchidas pelas narrativas de lutas, dor e sucesso que pertenciam exclusivamente às pessoas de ascendência africana e sua experiência contínua.

Espero que 2011 gere discussões profundas em relação aos desafios enfrentados pelos afrodescendentes, e que forneça múltiplas instâncias onde possam ser encontradas propostas e soluções inovadoras para lidar com este desafios.

Peço a todas as pessoas de boa vontade que assegurem que os Estados e comunidades em todo o mundo respeitem os direitos humanos internacionais. Vamos fazer com que nosso objetivo neste Dia Internacional para a Eliminação seja o de expressar solidariedade com as pessoas de ascendência africana e gerar soluções para suas condições, aspirações e seus direitos a uma vida digna e próspera.

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(*) Navi Pillay é Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Defendendo os direitos dos afrodescendentes na América do Sul

Os descendentes dos Africanos, que representam cerca de 30% da população da América Latina e do Caribe, são vítimas de violência e pobreza desproporcional. Neste Ano Internacional para os Afrodescendentes, destacamos a luta de vários defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação racial na América do Sul.

Apesar de os afrodescendentes representarem cerca de 150 milhões de pessoas ou 30% da população da América Latina e do Caribe (de acordo com um relatório do PNUD, 2010), eles enfrentam um nível desproporcional de pobreza e exclusão social, agravada pela manifesta discriminação racial.

Citando a necessidade de reforçar as ações nacionais e a cooperação internacional para assegurar que os afrodescendentes possam ter pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, a Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. Atualmente, estes esforços para aumentar a cooperação e aumentar a conscientização estão sendo conduzidos por diversas instituições e defensores dos direitos humanos individuais em toda a região.

“Minha luta é o combate ao racismo e a discriminação racial”, diz Verónica Villagra, representante do coletivo Mundo Afro, que defende os direitos dos afro-uruguaios.

“No Uruguai temos progressos inegáveis, mas para manter e melhorar os avanços o trabalho é diário, às vezes com sucesso. Nós integramos os 9,2% de uma população de 3 milhões de habitantes, mas 70% dos afrouruguaios são pobres. Somos historicamente invisíveis. Temos muitos pendentes porque o racismo se transforma e adquire novas formas”, lamenta Villagra. “As brechas de 500 anos nos distanciam do resto da sociedade em fatores educacionais, oportunidades de acesso a emprego qualificado e da educação secundária e terciária. O exercício do racismo é tão presente no inconsciente de cada indivíduo, que é muito complexo para torná-los visível e desconstruí-los”.

Centro histórico do comércio transatlântico de escravos, hoje o Brasil tem o maior número de afrodescendentes na região e uma das maiores proporções per capita de população preta e parda. É também um dos países com as maiores disparidades raciais na educação, pobreza e as taxas de alfabetização.

“Na experiência vivida pela população brasileira negra, o principal agente da violação dos direitos é o Estado”, explica Lucia Xavier, assistente social e coordenadora da ONG Criola, com sede no Rio de Janeiro, que defende os direitos da mulher negra. “O racismo esta impregnado em todas as instituições públicas. Então uma ação importante que nós realizamos é o acompanhamento legislativo nacional e local”.

Ela diz que isto tem que ser acompanhado pela educação, formação e promoção para aumentar a conscientização dos direitos econômicos, sociais e culturais, em particular. “Tem que ser uma marca nossa conjugar estes direitos nas políticas públicas e também tem que ser uma marca nossa buscar o uso de recursos judiciais para estes direitos”, diz Xavier.

Em outros países como o Chile, onde a percentagem de pessoas da descendência africana é relativamente baixa, a visibilidade é o maior desafio, diz John Salgado, representante da ONG Oro Negro e da Aliança das Organizações Afrodescendentes no Chile. “Existe uma invisibilidade da nossa etnia, uma negação do outro”, diz Salgado. “É impossível reconhecer os problemas quando você não vê as pessoas que estão sofrendo eles”.

John Salgado, representante da ONG Oro Negro e da Aliança das Organizações Afrodescendentes no ChileSalgado disse que não há dados oficiais sobre o número de afrodescendentes no Chile, mas as estimativas contam cerca de 500 famílias na cidade de Arica. Sua Aliança trabalha para resolver esta falta de dados, insistindo que a pergunta piloto que inclui a variável afrodescendente seja incorporada à versão final do Censo de 2012, pela primeira vez.

A este respeito, em 11 de janeiro a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de apoio a esta iniciativa e menciona explicitamente as demandas desse grupo de “ser reconhecido e não discriminado”.

Salgado disse que eles também estão pressionando pelo reconhecimento jurídico da sua etnia como povo ancestral, no Chile. Para celebrar o Ano dos Afrodescendentes, está também prevista uma série de campanhas de sensibilização sobre as contribuições culturais dos negros do Chile, incluindo uma exposição de arte.

A visibilidade e notoriedade das contribuições dos afrodescendentes são um desafio na América do Sul, mesmo em países onde a sua presença é mais forte, como o Peru, onde tem cerca de 2,5 milhões de pessoas que representam cerca de 10% da população. “Você vê, mas não olha”, disse Oswaldo Bilbao, diretor executivo do Centro de Desenvolvimento Étnico (CEDET), que tem lutado contra a discriminação racial por mais de 20 anos. “Não há nenhuma pergunta no censo sobre a comunidade afroperuana. Não existem políticas públicas para combater o racismo e a discriminação que nós enfrentamos”.

Ele cita um estudo publicado pelo CEDET, que entrevistou cerca de 1.500 peruanos e 88.5% admitiram que existe uma “discriminação muito forte e estrutural contra os afroperuanos”.

Portanto, Bilbao disse que sua organização se concentra em ações de sensibilização através da comunicação, educação, investigação e formação, buscando também incluir o tema afroperuano no currículo escolar. Apoia o desenvolvimento econômico, através de programas artesanais de pequena escala nas comunidades rurais. Eles também criaram uma rede de defesa da cidadania, através do qual as vítimas possam denunciar as violações dos direitos humanos. Além disso, CEDET tem tido algum sucesso a nível institucional, diz Bilbao, citando a inclusão de um capítulo dedicado às comunidades indígenas e afroperuanas no Plano Nacional de Direitos Humanos do Peru.

Amerigo Incalcaterra, representante regional para a América do Sul da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, diz que o Escritório Regional apoia ativamente os esforços dos defensores e que a discriminação é um das quatro prioridades temáticas.

O Escritório Regional apoiou o CEDET na organização de um Seminário Nacional sobre Direitos Humanos para os afroperuanos em Lima, em fevereiro de 2010. Ele também ofereceu treinamento em matéria dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas para um Workshop Regional sobre Direitos Humanos das Pessoas de Descendência Africana, que destacou o trabalho do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), o Grupo de Trabalho sobre as pessoas de Descendência Africana, e o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

O Dia dos Direitos Humanos de 2010 foi dedicado aos defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação, um assunto que a Alta Comissária continuará a destacar ao longo de 2011. No mesmo dia, as Nações Unidas lançaram o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011.

Assista abaixo a um vídeo com relatórios de Lucia Xavier (em português) e Verónica Villagra (em espanhol):