Trabalho decente: o melhor gol do Brasil, por Laís Abramo

04/06/2014 · Artigos e Mensagens 

Laís Abramo, diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil (*)

Foto: OIT

“Trabalho decente: o melhor gol do Brasil.” Esse foi o lema que marcou o lançamento, em 15 de maio, em Brasília, do Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa no Setor de Turismo e Hospitalidade, em evento com a presidente Dilma Rousseff, representantes das centrais sindicais e confederações de empregadores.

A preparação e a realização de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, envolvem sempre desafios relevantes para o mundo do trabalho, tanto em relação aos impactos positivos (como a ampliação das oportunidades de qualificação profissional e de geração de emprego, trabalho e renda), quanto a riscos de várias ordens (como ocorrência de acidentes de trabalho e de formas precárias de contratação, aumento de casos de trabalho infantil ou exploração sexual de crianças e adolescentes).

Compromissos similares foram lançados anteriormente em oito cidades-sede do Mundial, com o objetivo de construir uma agenda propositiva e preventiva para eliminar vulnerabilidades e contribuir para o legado social e trabalhista do evento.

Nesse marco, e em um processo de diálogo social, estão sendo pactuadas prioridades e estratégias de intervenção em várias áreas. Entre os temas abordados, estão: a ampliação das oportunidades de formação profissional e de geração de emprego, trabalho e renda, com especial atenção para a situação de mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência; a transformação em permanentes de parte dos empregos temporários gerados em função da Copa e a abertura de espaços de integração de pequenas e microempresas, trabalhadores e trabalhadoras autônomas, cooperativas e empreendimentos da economia solidária nos diversos setores produtivos dinamizados pela realização dos jogos.

Estudo da Fundação Getulio Vargas indica que a Copa injetará mais de R$ 142 bilhões na economia do país no período 2010-2014. Segundo os ministérios do Esporte e do Planejamento, o plano de investimentos relacionados ao Mundial totaliza R$ 25,6 bilhões. De acordo com a Fipe-USP, o número de empregos gerados será da ordem de 710 mil. Cerca de 50 mil postos de trabalho foram criados na construção dos estádios. Entre abril de junho deste ano, somente no setor de turismo serão abertas 48 mil vagas e 165 mil pessoas foram capacitadas pelo Pronatec Turismo. A previsão da Embratur é que os gastos dos turistas (3 milhões nacionais e 600 mil estrangeiros) no período da Copa cheguem a R$ 25 bilhões.

Entre as diversas ações em curso, destacamos a Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Essa agenda define um conjunto de ações de enfrentamento à violação desses direitos durante a Copa, por meio da sensibilização da população, da capacitação da rede de proteção e da difusão do Disque 100, destinado a receber, encaminhar e acompanhar denúncias nessa área.

Outra iniciativa, a cargo do Ministério da Justiça, é a Campanha Coração Azul, realizada junto aos 180 postos da rede consular brasileira no exterior com o objetivo de prevenir e combater o tráfico de pessoas. As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180.

Também merece destaque a atuação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, para que as mulheres possam aproveitar as oportunidades de qualificação e emprego abertas pela Copa em áreas tradicionalmente ocupadas pelos homens, como a construção civil. Como resultado, a participação das mulheres na construção dos estádios é 75% superior à média da sua participação nesse setor. E elas ocuparam 60% das vagas nos cursos do Pronatec Turismo nas 12 cidades-sede.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acredita firmemente que é possível pactuar e instalar importantes espaços de diálogo social, como os descritos acima, capazes de estimular a adoção de iniciativas ou fortalecer as já existentes para potencializar a promoção do trabalho decente nas atividades de preparação e realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 no Brasil. Apoia e acompanha com muito interesse essa experiência, que seguramente servirá de referência para outros grandes eventos no Brasil e para futuras edições da Copa do Mundo e das Olimpíadas em outros países.

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(*) Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 04/06/2014.

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