Para abordar perspectivas relativas à prevenção e punição de infrações, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), trouxe o pesquisador, professor da Universidade de Minnesota e especialista em Justiça restaurativa Mark Umbreit para um ciclo de palestras em Brasília (DF) no fim de junho. A iniciativa se deu no âmbito do projeto de cooperação técnica entre SSP-DF e PNUD.
“Nosso sistema de justiça atual é focado sempre no ofensor. Do ponto de vista da Justiça restaurativa, pergunta-se primeiro: quem foi afetado no evento, quais suas necessidades, de quem são as obrigações?”, explicou Umbreit durante palestra no auditório do Detran–DF para profissionais das forças de segurança da região.
O especialista explicou aos presentes que responsabilizar, no sistema de justiça tradicional, significa atribuir punição ao ofensor, e as vítimas, em sua visão, são geralmente ignoradas. “Há pouca ou nenhuma reparação à vítima. Para a Justiça restaurativa, ser responsável significa adotar ações para reparar as vítimas pelo dano causado”.
Histórico
A Justiça restaurativa é uma metodologia de resolução de conflitos que privilegia o diálogo e a responsabilização do praticante do delito. Ela valoriza a construção de soluções a partir de conversas com as partes envolvidas, tanto para ouvir e atender as necessidades da vítima, quanto para responsabilizar o agressor, resolvendo questões de forma colaborativa.
O PNUD apoiou o início da aplicação da metodologia no Brasil há cerca de 15 anos. A partir de pilotos de introdução do tema nas cidades de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Brasília (DF), a abordagem restaurativa para aplicação de penas judiciais passou a ser replicada e apropriada por diferentes órgãos do Judiciário brasileiro, em várias localidades.
Para a gerente de projetos do PNUD Raíssa Teixeira, “as práticas restaurativas podem contribuir para a coesão comunitária e para a construção de uma cultura de paz, uma vez que fortalecem os vínculos entre as pessoas envolvidas no conflito e restabelecem as relações humanas que tenham sido perdidas”.
Segurança pública no DF
“O método atual evidentemente repressivo não vai funcionar para sempre”, observou o secretário-executivo da SSP-DF, Alessandro Moretti, em sua fala na abertura da palestra. “Temos de continuar a ser efetivos na repressão, mas precisamos nos aprimorar muito na prevenção. A gente espera ter a cabeça sempre aberta para continuar aprendendo e se capacitando”, observou.
O subsecretário de Prevenção à Criminalidade do Distrito Federal, Daniel Coelho, nota que a parceria com o PNUD no âmbito da Justiça restaurativa mostra a importância do trabalho em conjunto com organismos internacionais, que proporcionam conhecimentos novos que, por vezes, já são estratégias adotadas por outros países, mas pouco conhecidas no Brasil.
“Percebemos junto ao público que alguns tomaram conhecimento do assunto agora”, explicou Coelho. “A Justiça restaurativa traz uma nova perspectiva para o sistema de Justiça de Brasília, pois aproxima as instituições, o Poder Judiciário, as forças de segurança e o Ministério Público”.
Para o coronel Marcos Amaro, que assistiu à palestra com os colegas do Comando Regional Leste do DF, o tema é relevante por demonstrar as possibilidades de trabalho conjunto entre a Justiça e a polícia. Por já trabalhar com o tema há dois anos, ele explicou que “entende que a abordagem restaurativa complementa a justiça tradicional no caráter preventivo”.
A assessora do subsecretário de Prevenção à Criminalidade (SUPREC), Natalia Carvalho, disse concordar. “Já conhecia o tema, pois trabalho com medidas socioeducativas, mas adorei a oportunidade de escutar diretamente Mark Umbreit e vê-lo falando para as forças de segurança da minha região. Por vezes, achamos que esses profissionais podem ser resistentes a esses conceitos, mas vimos o grande interesse do público presente hoje”, disse.