O Brasil possui agora 18 bens inscritos na lista de Patrimônio Cultural Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Reunido em Brasília, o Comitê do Patrimônio Mundial aprovou a indicação do Brasil e incluiu na lista a Praça São Francisco, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. O monumento foi o único candidato brasileiro entre os 39 bens que estão sendo avaliados na sessão do Comitê deste ano. O presidente do Comitê e ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, ressaltou que a inclusão da Praça de São Francisco na lista de Patrimônio Mundial “representa um reconhecimento à singularidade da formação do acervo cultural brasileiro”.
Não foi necessária votação para a inclusão da Praça São Francisco. Apesar da manifestação contrária do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios – Icomos, entre os 21 Estados-Partes 16 haviam apresentado por escrito manifestações favoráveis à candidatura brasileira. O órgão consultivo da UNESCO alegava que o Brasil deveria reapresentar a proposta, adicionando justificativas para comprovar o valor universal excepcional da Praça São Francisco, como a ampliação do perímetro a ser protegido. No entanto, o presidente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Luiz Fernando de Almeida, argumentou que os limites para a delimitação do bem correspondiam ao valor universal excepcional e que o espaço urbano é a melhor representação no Brasil do período da União Ibérica, no Século XVI, quando Portugal e Espanha estavam sob uma só coroa. “A Praça de São Francisco é exemplo único daquele momento histórico”, afirmou Luiz Fernando, destacando ainda o contexto natural exuberante e preservado que confere à Praça uma paisagem construída singular.
Para Luiz Fernando de Almeida, além de ter grande importância para a comunidade de São Cristóvão e para o estado de Sergipe, a decisão do Comitê é uma “vitória das políticas públicas do patrimônio no Brasil. O processo de reconhecimento da Praça São Francisco com Patrimônio Mundial é um marco para o que defendemos: a cultura tem um grande papel para do desenvolvimento do país”. O ministro Juca Ferreira também ressaltou a qualidade do relatório e parabenizou o Iphan “por ter assumido um verdadeiro embate com o Icomos. A defesa apresentada foi extremamente representativa não apenas para a aprovação de São Cristóvão, mas para os esforços que temos realizado dentro do Comitê do Patrimônio Mundial no sentido de tornar os parâmetros de avaliação da Unesco mais generosos e abrangentes, menos etnocêntricos e eurocêntricos”, concluiu o presidente do Comitê.
O documento apresentado pelo Iphan ao Comitê apontou que o Conjunto Arquitetônico da Praça, em que está erigido o Convento de São Francisco, é um dos mais expressivos remanescentes entre os que foram edificados no Brasil Colônia. Possui uma composição dinâmica própria em função da monumentalidade do adro e do cruzeiro e da ruptura com a idéia de equilíbrio e simetria comuns a outros conventos franciscanos, sendo que a Praça remete claramente às disposições da Lei IX das Ordenações Filipinas; o que a torna única no processo de ocupação do território brasileiro.
Com relação à justificativa para a valoração da Praça São Francisco, o documento se apoiou na própria Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco em seus critérios II e IV, ressaltando que o monumento é testemunha de um intercâmbio de valores e também é exemplo representativo de construção que ilustra um período significativo da história humana. Além disso, o documento assinalou que a Praça São Francisco é a prova da fusão das influências das legislações e práticas urbanísticas espanholas e portuguesas na formação de núcleos urbanos coloniais. Desta forma, a autenticidade da Praça São Francisco está explícita em seu desenho, entorno, técnicas, uso, função, contexto histórico e cultural.
A história
São Cristóvão é uma das mais antigas cidades do país e foi a primeira capital de Sergipe, fundada em janeiro de 1590, no contexto da Dinastia Filipina em Portugal. Os principais monumentos, na Cidade Alta, são cerca de 10 prédios em torno da praça que abriga também a Igreja e o Convento de São Francisco. A construção teve início em 1693 a partir das doações da comunidade aos franciscanos. Quando a cidade era a capital da Província, o convento abrigou a Assembléia Provincial e o salão da Ordem Terceira era ocupado pela Tesouraria Geral da Província. Já na República, São Cristóvão também aquartelou as tropas do batalhão que combateu os seguidores de Antônio Conselheiro, em Canudos, em 1897.
A cidade foi tombada pelo Iphan em 23 de janeiro de 1967. O Instituto adquiriu e restaurou um dos sobrados da praça onde, atualmente, mantém um escritório técnico e exposições culturais. O Museu de Arte Sacra também fica no complexo histórico e abriga um acervo considerado o terceiro mais importante do país. Existe ainda o Museu de Sergipe composto por peças que pertenceram às famílias nobres da região. (Fonte: IPHAN)
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O Comitê do Patrimônio Mundial em sua 34ª. Sessão presidida por Juca Ferreira, ministro da Cultura do Brasil, inscreveu as Tumbas dos Reis Buganda em Kasubi (Uganda) na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo. O Comitê também decidiu retirar as Ilhas Galápagos da Lista. Em março de 2010, um incêndio destruiu quase completamente o prédio Muzibu Azaala Mpanga, estrutura principal do local que continha quatro tumbas reais Buganda. O sítio, exemplo extraordinário de um estilo arquitetônico desenvolvido pelo Reino Buganda desde o século 13, será reconstruído.