Os Estados devem cumprir seus compromissos de proteger mulheres defensoras dos direitos humanos, que estão cada vez mais sob ataque e inadequadamente protegidas, disse um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU nesta quarta-feira (28), em comunicado publicado às vésperas do Dia Internacional das Defensoras dos Direitos Humanos das Mulheres (29 de novembro).

“O atual contexto global de autoritarismo descontrolado, bem como de ascensão do populismo, do poder corporativo e de grupos fundamentalistas, está contribuindo para reduzir o espaço da sociedade civil. Isso está sendo feito por meio da promulgação de leis e práticas que efetivamente impedem o trabalho de direitos humanos, incluindo a aplicação incorreta de certas leis, como de antiterrorismo e as leis sobre reuniões públicas”, declararam os especialistas.

Segundo eles, neste contexto, as mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam barreiras adicionais à discriminação econômica e estrutural, assim como desafios únicos, impulsionados pela profunda discriminação contra mulheres e pelos estereótipos enraizados nas sociedades patriarcais relacionadas ao gênero e à sexualidade.

Além dos riscos de ameaças, ataques e violência enfrentados por todos os defensores dos direitos humanos, as mulheres ativistas estão expostas a riscos específicos, como violência sexual, difamação, intimidação, inclusive contra seus familiares, para impedi-las de continuar seu trabalho. Em 2017, a Front Line Defenders registrou o assassinato de 44 mulheres defensoras dos direitos humanos, um aumento na comparação com 40 registrados em 2016 e 30, em 2015.

Os especialistas afirmaram que aquelas que trabalham com direitos contestados por grupos fundamentalistas — como o direito à saúde sexual e reprodutiva — e aquelas que denunciam as ações de indústrias e empresas extrativas — que freqüentemente levam à violação dos direitos de grupos específicos, como indígenas, minorias raciais e étnicas, comunidades rurais e outras marginalizadas — estão sob maior risco de ataques e violência.

Mulheres defensoras dos direitos humanos também enfrentam ameaças específicas em situações de conflito e pós-conflito. Situações de conflito armado e o subsequente colapso do Estado de Direito criam um ambiente perigoso para mulheres e meninas. Mulheres defensoras dos direitos humanos são fundamentais na promoção da paz sustentável, mas são constantemente excluídas dos processos de paz e da política, muitas vezes criminalizadas, e experimentam violência baseada em gênero, o que dificulta sua participação nos processos de tomada de decisão, salientaram.

“As mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam frequentemente abusos perpetrados por atores não estatais, incluindo membros da sua própria família, grupos comunitários e religiosos, grupos armados não estatais, agências de segurança privadas, empresas e crime organizado”, declararam.

De acordo com os especialistas, mulheres defensoras dos direitos humanos fazem contribuições essenciais para a efetiva promoção, proteção e realização do direito internacional dos direitos humanos e desempenham um papel importante na conscientização e mobilização da sociedade civil na identificação de violações e na contribuição para o desenvolvimento de soluções genuínas que incorporem a perspectiva de gênero.

“Mulheres defensoras dos direitos humanos lideram movimentos que varreram o mundo pedindo igualdade e o fim da violência baseada em gênero. Eles inundaram as ruas, as rádios e a Internet com sua energia e seus depoimentos, trazendo à luz verdades que muitas vezes são enterradas na escuridão”, disseram.

“Elas estão fazendo contribuições imensuráveis para o avanço dos direitos humanos em todo o mundo. Estão levantando suas vozes, frequentemente com grande risco pessoal, para defender os direitos humanos e a justiça para todos. Muitas vezes, essas mulheres estão na vanguarda do desafio às normas sociais e culturais que limitam os direitos humanos das mulheres. Eles tomam posições que são necessárias para progredir, mas que são impopulares, desafiando os mais poderosos e apoiando os mais vulneráveis.”

Os especialistas das Nações Unidas condenaram todos os ataques contra mulheres defensoras dos direitos humanos. “Estamos particularmente preocupados com aquelas que sofreram represálias por seus esforços para trabalhar com as Nações Unidas e organismos regionais. A participação no trabalho do sistema internacional de direitos humanos é, em si, um direito e nunca deve ser encarada com intimidação ou ataques”.

Os relatores da ONU pedem ainda que os Estados cumpram seu compromisso de proteger o trabalho das defensoras de direitos humanos, proclamado há quase 20 anos na Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos e reafirmado há cinco anos na resolução 68/181 da Assembleia Geral sobre a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos.

Para pôr fim a todos os ataques contra mulheres defensoras dos direitos humanos, os especialistas pediram reconhecimento público, pelas mais altas autoridades do Estado, da importância e legitimidade do trabalho das defensoras e defensores de direitos humanos, e um compromisso de que nenhuma violência ou ameaças contra eles serão toleradas.

Também pediram a revogação ou eliminação de qualquer legislação ou medidas destinadas a penalizar ou obstruir o trabalho das defensoras; o fortalecimento das instituições do Estado responsáveis pela salvaguarda do trabalho das defensoras; investigar e punir qualquer forma de violência ou ameaça contra defensoras, inclusive em relação a represálias por envolvimento com o Sistema das Nações Unidas.

Recomendaram ainda a devida diligência dos Estados na proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos ameaçadas por atores não estatais e, acima de tudo, manifestaram sua “gratidão e admiração pelas ações dessas mulheres, por sua coragem, força, dedicação, efetividade e luta incansável pelos direitos humanos”.

O comunicado foi assinado por Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra Mulheres; Agnes Callemard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Michel Forst, relator especial da ONU para a situação dos defensores de direitos humanos; Dubravka Šimonovic, relatora especial da ONU para a violência contra mulheres, suas causas e consequências; Elizabeth Broderick, Alda Facio, Ivana Rada?i? (presidente), Meskerem Geset Techane (vice-presidente) e Melissa Upreti, do grupo de trabalho para o tema da discriminação contra mulheres na lei e na prática.