É necessário um esforço suplementar em matéria de ajuda, de comércio e de dívida para atingir os Objetivos de luta contra a pobreza, afirma relatório da ONU.
A ONU alertou hoje que o déficit de fundos necessários para tomar as medidas acordadas para combater a pobreza e aumentar o nível de vida está pondo em perigo a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), as oito metas acordados mundialmente para reduzir a pobreza, a fome, a mortalidade materna e infantil, a doença, a habitação inadequada, a desigualdade de gênero e a degradação ambiental, até 2015.
Em um momento em que os dirigentes do mundo se preparam para se encontrar, na próxima semana, em uma Cúpula destinada a impulsionar os avanços na implementação desses Objetivos, um novo relatório da ONU, intitulado “A Parceria Mundial para o Desenvolvimento em um Momento Crítico” – The Global Partnership for Development at a Critical Juncture -, conclui que há déficits graves no cumprimento desses compromissos, faltando apenas cinco anos para o data fixada para sua implementação.
Ainda que os fluxos de ajuda tenham atingido o nível sem precedentes de 120 bilhões de dólares, um dos problemas mais urgentes apontados no relatório é o déficit de 20 bilhões de dólares em relação ao montante anual da ajuda acordado há oito anos pelo Grupo dos Oito (G8). Em sua Cúpula de Gleneagles, os membros do G8 comprometeram-se a aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), de modo a que atingisse os 50 bilhões de dólares, em 2010, e a duplicar a sua ajuda a África, que passaria a ascender a 25 bilhões de dólares. Atualmente, só no que se refere aos compromissos em relação a África, o déficit de financiamento é superior a 16 bilhões de dólares.
Embora a APD deva aumentar para 126 bilhões de dólares, em 2010, isso não será suficiente para atingir a meta acordada, o que significa que as promessas de Gleneagles não serão provavelmente cumpridas até o final do ano, data prevista para sua expiração. Daí que o relatório peça um novo compromisso a favor da meta que consiste em consagrar 0,7% do rendimento nacional bruto dos países doadores à APD, uma meta estabelecida há muito pelas Nações Unidas. O atual déficit no que se refere a esta meta poderia ser suprido até 2015 através de um aumento anual da APD de cerca de 35 bilhões de dólares por ano, nos próximos cinco anos, para se alcançar o nível de aproximadamente 300 bilhões de dólares, até 2015.
O relatório afirma que, se bem que haja uma maior transparência no que diz respeito à ajuda, é necessário prosseguir os esforços em prol da responsabilização mútua, para garantir a eficácia da APD.
O relatório da ONU reconhece também o papel cada vez mais importante dos países que não são doadores tradicionais, mas que contribuem para as iniciativas dos países em desenvolvimento a favor dos ODM. Os governos das economias em desenvolvimento ou em transição informaram ter prestado ajuda no valor de 9,6 bilhões de dólares, em 2008, através da cooperação financeira e comercial Sul-Sul, da exploração de fontes inovadoras de financiamento e da colaboração no combate à corrupção e à evasão fiscal.
“Fizeram-se enormes progressos na área do reforço das parcerias [internacionais]”, reconheceu o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. “Mas o prazo acordado de 2015 aproxima-se rapidamente e há ainda muito a ser feito”.
O relatório foi redigido pelo Grupo de Reflexão do Secretário-Geral sobre o Atraso na Implementação dos ODMs, que reúne mais de 20 organismos da ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Este grupo acompanha os progressos efetuados pela parceria mundial para o desenvolvimento preconizada pelo ODM 8. Na Cúpula do Milênio, em 2000, os dirigentes do mundo comprometeram-se a “criar um ambiente – tanto a nível nacional como internacional – favorável ao desenvolvimento e à eliminação da pobreza”.
Melhorar o comércio
É certo que o comércio mundial recuperou, desde a crise econômica e financeira de 2008, mas isso não se traduziu numa redução significativa das tarifas impostas pelos países desenvolvidos nem impediu que as tarifas médias relativas aos principais produtos dos países em desenvolvimento se mantivessem relativamente elevadas.
Apenas 81% das exportações dos países menos avançados, excluindo armas e petróleo, se beneficiam de acesso com isenção de direitos nos mercados dos países industrializados. Isto fica aquém do compromisso, assumido pelos Estados-Membros da OMC em Hong Kong, de permitir que 97% das exportações dos países mais pobres tivessem acesso com isenção de direitos e sem restrições quantitativas aos mercados dos países ricos.
Assim, o relatório da ONU exorta todas as partes a intensificarem seus esforços para concluir, dentro de um prazo realista, as negociações comerciais multilaterais do ciclo de Doha sob a égide da OMC, com resultados orientados para o desenvolvimento, e a assegurarem que os países mais vulneráveis recebam o apoio necessário para reforçar suas capacidades comerciais.
Além disso, ainda que os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos tenham baixado em 2008 como percentagem do produto nacional bruto, totalizam 376 bilhões de dólares por ano, representando ainda o triplo do montante atual dos fluxos de APD, e mantêm-se elevados em termos absolutos. Isto continua a fazer baixar os preços e reduzir as oportunidades de rendimento dos agricultores dos países em desenvolvimento, o que afeta a segurança alimentar – o que é ainda mais alarmante – nos lugares onde a fome está muito espalhada.
Em 2008, os compromissos no âmbito da Ajuda ao Comércio dos países em desenvolvimento aumentaram 35% em termos reais, tendo atingido o nível recorde de quase 42 bilhões de dólares. Mas os recursos continuam a concentrar-se num pequeno número de países. Os dez principais beneficiários representam 45% do total, enquanto os PMA receberam apenas 25%. O relatório recomenda a continuação de um forte compromisso a favor da Ajuda ao Comércio e que se assegure que cheguem aos mais necessitados recursos suficientes.
Promessas de redução do peso da dívida
Foi concedida uma redução da dívida dos 35 países mais pobres do mundo no montante de 86 bilhões de dólares. Mas dos 39 países de baixo rendimento ou pequenos países de rendimento médio que foram avaliados, 27 encontram-se em situação de sobre-endividamento ou correm um risco elevado de estarem nessa situação no futuro.
Existe também outro problema: a maioria das principais iniciativas de redução da dívida está chegando ao fim. Para tratar de uma maneira global os problemas da dívida de todos os países em desenvolvimento, o relatório recomenda que essas iniciativas sejam prolongadas, com condições mais flexíveis, e que se crie um novo mecanismo encarregado de uma reestruturação ordenada das dívidas soberanas contraídas na sequência da crise econômica.
Acesso a medicamentos e à tecnologia
O Grupo de Reflexão diz que o preço de muitos medicamentos essenciais está subindo, o que quer dizer que mesmo os medicamentos genéricos menos caros para tratar as doenças crônicas e agudas continuam fora do alcance da maioria dos pobres do planeta. Em 2008, os habitantes dos países em desenvolvimento pagavam, em média, três a seis vezes mais do que os preços de referência internacionais.
O acesso às tecnologias da informação e comunicação, em particular à telefonia móvel e à Internet, aumentou mais rapidamente no mundo em desenvolvimento, mas o fosso digital entre ricos e pobres continua a ser grande. Enquanto o número de assinaturas de serviços de celular é superior ao número de habitantes no mundo desenvolvido, a taxa de penetração da rede de telefonia móvel é de apenas 57% nos países em desenvolvimento.
A diferença é ainda mais acentuada no que se refere à Internet. A proporção de utilizadores da Internet é de 64% no mundo desenvolvido, em comparação com 18% nos países em desenvolvimento, o que exige um maior investimento nesta área.
Por outro lado, os países devem também ter acesso às tecnologias de produção de energia renovável e de proteção ambiental, para responderem eficazmente às alterações climáticas e reduzirem os riscos de catástrofe. O relatório reconhece que esta é uma área fundamental para reforçar a parceria mundial e exorta o mundo desenvolvido a respeitar os compromissos financeiros assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que aconteceu em 2009, em Copenhagen.
Para mais informações, ver www.un.org/esa/policy/mdggap
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