Como parte de seu programa conjunto para reforçar a capacidade de atores locais que prestam assistência aos migrantes e refugiados no Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) lançam a primeira edição do curso online e gratuito “O Novo Direito Migratório Brasileiro”, destinado a defensores públicos e advogados de organizações não-governamentais que prestam assistência direta aos migrantes em todo o Brasil.

A ideia do curso surgiu a partir do grande número de pedidos de apoio para qualificação que as organizações promotoras passaram a receber de atores da sociedade civil a partir do crescente incremento do fluxo de venezuelanos no país.

A capacitação tem foco específico nos profissionais jurídicos e busca apresentar o novo cenário legal brasileiro após a aprovação da Lei de Migração de 2017 (Lei 13.445), discutindo hipóteses legais, controvérsias enfrentadas no dia a dia dos migrantes e enfatizando alternativas práticas para a proteção de direitos pelas vias administrativas e judicial.

A primeira turma conta com 100 participantes, sendo 40 da Defensoria Pública da União e 60 indicados pela recém criada rede de organizações da sociedade civil que prestam assistência aos refugiados e migrantes.

Segundo o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, o Brasil possui uma legislação moderna que cria um ambiente favorável para que a migração funcione para os migrantes e para a sociedade acolhida. “O desafio agora é fortalecer as capacidades da sociedade civil, que está em contato diário com os migrantes e o curso certamente contribuirá para esse objetivo”.

O conteúdo da formação foi produzido com contribuições de diversas organizações governamentais ativas na temática migratória brasileira como a própria DPU, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e organizações não-governamentais com amplo histórico na pauta, como a Caritas, Compassiva e ITTC.

“O curso decorre de uma exitosa parceria entre a DPU, Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), OIM e sociedade civil, e se traduz numa relevante ação de capacitação dos defensores públicos federais, bem como de outros envolvidos na prestação de assistência jurídica aos migrantes, que se não raras vezes se encontram em situação de vulnerabilidade, necessitando de uma atuação especializada em seu favor”, destacou a diretora-geral da ENADPU, Olinda Vicente Moreira.

“A realização desse curso se encontra dentre as atribuições específicas da ENADPU, tanto na capacitação técnica dos membros da DPU, como na disseminação do conhecimento para a sociedade civil”, complementou a diretora-geral.

O coordenador de conteúdo do curso, defensor federal João Chaves, destacou que um dos principais desafios para a criação do treinamento foi “a elaboração de um material conciso e ao mesmo tempo aprofundado sobre o atual direito migratório brasileiro, ante a escassez de produção atualizada sobre o tema”.

“O curso foi pensado para ampliar a capacidade da DPU e das organizações da sociedade civil no atendimento jurídico às populações migrantes e refugiadas em todas as regiões do Brasil, inclusive naquelas com menor tradição no acolhimento de migrantes e refugiados. Capacitar esses atores e fortalecer a rede é essencial para oferecermos um atendimento cada vez mais qualificado e especializado a essas comunidades, garantindo, assim, o acesso a direitos no Brasil”, complementou a conteudista, Lívia Lenci.

Atualmente, mais de trinta instituições da sociedade civil prestam assistência jurídica a migrantes vulneráveis, constituindo uma verdadeira rede de assistência com a Defensoria Pública da União e as defensorias estaduais. Milhares de migrantes se beneficiam anualmente desses serviços jurídicos gratuitos que serão agora potencializados para fazer frente a demanda de atenção aos mais 250 mil venezuelanos que chegaram ao país desde 2017 em potencial situação de vulnerabilidade.

O curso é ofertado por meio da plataforma digital da ENADPU e após a conclusão da turma piloto em julho será atualizado para lançamento nacional por meio de um edital público de seleção de participantes.

A OIM e a DPU já haviam lançado, em 2018, o curso geral sobre a temática chamado “Uma Introdução às Migrações Internacionais”, que está disponível gratuitamente na plataforma da Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública e já formou mais de 7.000 participantes.

A produção do curso foi possível graças ao apoio financeiro do Escritório de Populações, Refugiados e Migrações (PRM) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.