Justiça Social | Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio de Janeiro)

Mensagem do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, por ocasião do Dia Mundial da Justiça Social, lembrado todo ano dia 20 de fevereiro.

“Atualmente, toda uma geração de jovens enfrenta a perspectiva de um futuro mais incerto e menos próspero do que o que teve a geração anterior. A situação de muitos é tão desesperadora que parece difícil acreditar que pode piorar.

Os responsáveis políticos dificilmente podem ignorar esta realidade.

Antes mesmo da eclosão da crise financeira mundial em 2008, a metade da população mundial vivia com menos de 2 dólares ao dia, milhões de pessoas eram vítimas da fome e muitas pessoas não tinham nenhuma expectativa de encontrar trabalho decente.

Depois de seis anos de um crescimento econômico insuficiente e diante da falta de respostas políticas, milhões de pessoas ficaram para trás, sem trabalho e desamparados diante do aumento dos preços dos alimentos e dos serviços.

Como resultado, enfrentamos uma profunda crise social, que também é uma crise de justiça social.

São profundamente preocupantes as alarmantes e crescentes desigualdades das economias avançadas e em desenvolvimento. Atualmente, cerca de 1% da população acumula tanta riqueza quanto os 3,5 bilhões de pessoas mais pobres do planeta.

Os responsáveis políticos estão dispostos a atuar?

As medidas de proteção social são elementos essenciais da resposta política. Não é em vão que países com sistemas de seguridade social adequados conseguiram reduzir o índice de pobreza por mais da metade através das transferências sociais e registraram uma diminuição significativa das desigualdades.

A proteção social não é somente um direito humano, mas também uma aposta em uma política econômica eficaz. A seguridade social dá acesso ao cuidado médico, à educação e à alimentação.
Os sistemas de proteção social bem planejados são um apoio para a renda e o consumo interno, forjam o capital humano e aumentam a produtividade.

Desde 2008 também ficou patente que os países que contam com este tipo de sistema são capazes de responder com maior rapidez a eficácia à crise.

No entanto, mais de 76% da população mundial continua sem ter uma cobertura adequada de saúde e proteção social.

Na conjuntura atual, pode ocorrer que a ampliação ou a manutenção da proteção social sejam recebidas com ceticismo ou fiquem em suspenso para tempos futuros.

Chegou o momento de recordar aqueles países que historicamente souberam forjar economias robustas e sociedades decentes, amparadas por um sistema de proteção social. Mais recentemente, países tão diversos como Brasil, Tailândia, China ou Moçambique empreenderam consideráveis esforços para que a proteção social se integre em suas estratégias de desenvolvimento, demonstrando que a viabilidade financeira não pode ser um pretexto para não atuar.

Em 2009, as Nações Unidas lançaram a Iniciativa do Piso de Proteção Social, pela qual se defendia o estabelecimento de níveis mínimos de proteção social para todos. Posteriormente, em junho de 2012, a Conferência Internacional do Trabalho adotou a inovadora Recomendação sobre os pisos de proteção social, 2012 (número 202), cujas orientações são sumamente oportunas.

Frente à crise social – e de justiça social – incentivamos os responsáveis pela elaboração de políticas que persigam um mesmo e ambicioso objetivo: conseguir uma recuperação socioeconômica mundial real, isto é, uma recuperação que beneficie a todos, e adotar uma agenda das Nações Unidas para o desenvolvimento pós 2015 que contribua para erradicar definitivamente a pobreza.

Está em nossas mãos a decisão de adotar políticas fiscais e macroeconômicas que promovam um crescimento inclusivo, que realize o emprego decente e a proteção social como condição indispensável para erigir as bases da justiça social.”

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

A justiça social é um princípio fundamental de coexistência pacífica e próspera entre as nações. Defendemos os princípios da justiça social quando promovemos a igualdade de gênero ou os direitos dos povos indígenas e dos migrantes. Favorecemos a justiça social quando eliminamos as barreiras que as pessoas enfrentam, por motivos de gênero ou relacionados com a idade, raça, origem étnica, religião, cultura ou deficiência.

A procura da justiça social para todos está no cerne da missão mundial das Nações Unidas a favor do desenvolvimento e da dignidade humana. A adoção, no ano passado, de uma Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre a Justiça Social para uma Globalização Justa é apenas um dos recentes exemplos do empenho das Nações Unidas na justiça social. A Declaração visa, sobretudo, garantir a todos condições de vida equitativas, graças ao emprego, à proteção social, ao diálogo e ao respeito pelos princípios e pelos direitos fundamentais do trabalhador.

Infelizmente, a justiça social continua sendo, para uma grande parte da humanidade, um sonho difícil de realizar. A miséria, a fome, a discriminação e a negação dos direitos humanos continuam marcando nosso panorama moral, e a crise financeira mundial ameaça agravar ainda mais estes males.
Este ano, comemora-se pela primeira vez o Dia Mundial da Justiça Social, proclamado em 2007 pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Com esta comemoração, pretende-se ressaltar a importância da justiça social como um imperativo ético que deve guiar nosso trabalho.

Para assegurar a estabilidade e a prosperidade mundiais, temos que garantir a todos um nível de vida aceitável e a igualdade de oportunidades. A ausência de justiça social para todos deveria constituir uma afronta a todos nós. Nesta primeira celebração, reiteremos nossa adesão aos princípios da justiça social e nosso empenho na procura enérgica de estratégias e políticas que permitam a sua concretização.