PORTO ALEGRE, Brasil. Autoridades brasileiras dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo reunidos em Porto Alegre reafirmaram ontem (22) a responsabilidade do Brasil na proteção internacional dos refugiados e seus direitos no país. Este compromisso foi ressaltado durante o I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, organizado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Associação Antônio Vieira (ASAV).
Na solenidade de abertura, a Procuradora Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Estado, Simone Mariana da Rocha, ressaltou a tradição do Brasil em acolher aqueles que precisam de proteção internacional e mencionou que os direitos humanos – inclusive dos refugiados – integram a pauta do Ministério Público no Estado. Em seguida, o governador do Estado e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou que a existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil é fundamental para que o país tenha autonomia e liberdade para exercer os fundamentos da proteção internacional.
O I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados também serviu para celebrar, os aniversários dos principais instrumentos legais internacionais de garantia dos direitos fundamentais de refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas. Neste ano, estão sendo comemorados em todo o mundo os 60 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, o 50º aniversário da Convenção para a Redução da Apatridia (1961) e os 150 anos do nascimento de Fridjof Nansen, o primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das Nações.
O presidente do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ressaltou a importância de mecanismos estáveis de proteção às vítimas de guerras, perseguições e violações de direitos humanos. “Temos a sensação de estarmos distantes e imunes às guerras e perseguições, mas não estamos. Não podemos esquecer que o Brasil é uma democracia há menos de 30 anos, que Estados deixam de existir e outros são criados e que nestes processos os direitos dos indivíduos são frequentemente violados”.
No Brasil, os refugiados e solicitantes de refúgio encontram condições favoráveis para a reconstrução de suas vidas. Embora tenham dificuldades para encontrar trabalho e acessar os serviços sociais, desfrutam dos mesmos direitos civis que os cidadãos brasileiros, devendo respeitar as leis brasileiras. De acordo com os últimos dados do CONARE, residem atualmente no país mais de 4.300 refugiados de 76 nacionalidades distintas.