Na era da responsabilidade, não pode haver imunidade para crimes internacionais sérios, frisou hoje o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, citando a necessidade de “permanecer na ofensiva” para vencer a luta contra a impunidade, na Nona Sessão da Assembleia dos Estados-Membros do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).

O encontro, que acontece na Sede da ONU, em Nova York, de 6 a 10 de dezembro, reúne representantes dos 113 Estados-Membros do Estatuto de Roma para discutir questões centrais ao funcionamento do TPI.

“A comunidade internacional abraçou com ímpeto a ideia de que entramos na era da responsabilidade e que não deve haver absolutamente nenhuma imunidade a crimes internacionais”, disse no encontro. O Secretário-Geral reconheceu que, embora o Tribunal ainda não tenha apoio universal, a “batalha pela confiança no TPI” deve ser vencida nos tribunais. Ban pediu que os julgamentos sejam realizados de forma expedita e transparente. “Se realmente queremos combater a impunidade e promover a responsabilidade, devemos apoiar o seu trabalho”, declarou.

A Nona Sessão se sucede à Conferência de Revisão de Kampala, que concluiu em junho deste ano um acordo sobre a definição e enquadramento para a acusação do crime de agressão. “Nossa geração tem a oportunidade de avançar de maneira decisiva na causa da justiça e prevenir grande sofrimento,” concluiu. “Se falharmos em atender ao pedido de Kampala, falhamos à humanidade.”

O TPI é um tribunal permanente com sede em Haia (Países Baixos) e julga pessoas acusadas das mais sérias ofensas internacionais, com genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.