Direito a água potável e saneamento básico é juridicamente vinculativo, afirma Conselho de Direitos Humanos da ONU

Menino bebe água de um cano. Foto: ONU.O principal órgão das Nações Unidas em matéria de direitos humanos afirmou que o direito à água e saneamento está contido em tratados de direitos humanos em vigor, e que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização deste e de todos os outros direitos humanos básicos. Enquanto a Assembleia Geral já havia declarado em julho que água potável e saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e todos os outros direitos humanos, esta é a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos se pronunciou sobre o assunto.

Quase 900 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável e mais de 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Estudos também indicam que cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos morrem a cada ano e 443 milhões de dias letivos são perdidos por causa de doenças relacionadas a água e ao saneamento. A Assembleia reconheceu o direito fundamental à água potável e saneamento, mas não especificou que o direito implica obrigações juridicamente vinculativas.

O Conselho encerrou esta lacuna ao esclarecer as bases para o reconhecimento do direito e as normas legais aplicáveis. “O direito à água e ao saneamento é um direito humano, igual a todos os outros direitos humanos, o que implica que é judicial e executivo”, disse a especialista independente da ONU sobre as obrigações de direitos humanos relacionados com o acesso à água potável e saneamento, Catarina de Albuquerque. “Daí em diante, a partir de hoje, temos uma responsabilidade ainda maior para concentrar todos os nossos esforços na execução e no pleno exercício desse direito essencial”.

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  1. Na cidade em que moro não ha saneamento basico;
    Nossa àgua e abastecida por carro pipa até mesmo nas escolas de ensino fundamental para fazer: merenda,beber,limpeza etc.

    Nossa bairro tem cerca de quatro anos e até hoje não foi feito nada para melhorar essa situação nesse bairro tem cerca de (800)oitocentos moradores que recebem água com o carro pipa e é armazenado em caixas,tambores e até mesmo panelas.
    Hoje em Parauapebas ha um grande indice de dengue,devido a essa situação de emergência.

    As ruas são criticas para tráfegar carros (não ha asfalto nas ruas).
    No periodo chuvoso fica bem pior.

    Moro na Rua Lima Sobrinho Qd 29,Lt 05, Liberdade II.Parauapebas/Pará.

  2. Sinto-me revoltado com o 25 de Abril! Trouxe-nos deminuíçaõ das escolas, hospitais, mais impostos diversos injustifcáveis que na era do Dr. Oliveira Salazar tinhamos tudo isso, presentemente temos tudo diminuído e pagar o que não consumimos e obrigatóriamente paga-se, sendo caso do saniamento. Se vivo sózinho, não gasto mais de 3 0u 4 € de água, acabo por pagar mais de 7 € de taxa do saniamento? Mesmo não permaneço na residencia em ruínas, se pouca merda faço, nem sempre lá estou, porque motivo pago mais do que a água? Nao ´´e direito, é um roubo forçado em impostos sem ter emprego, nem para comer etc. Nosso Portugal mergulhado… óh, nosso Salazar, se pudesses vir ao cimo da terra, verás como está o povo Portugues está esburacado mundialmente. DISSE, Naldo Coimbra.

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