O escritório de direitos humanos das Nações Unidas demonstrou preocupação nesta terça-feira (19) com o projeto de lei que trata de manifestações, aprovado pelo Governo egípcio na semana passada, em especial sobre o tipo e o alcance das limitações impostas à liberdade de reunião.

“Lamentamos que o projeto de lei sobre manifestações aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 13 de fevereiro não tenha suficientemente levado em conta as observações apresentadas pelo ACNUDH e outras organizações de direitos humanos”, disse Rupert Colville, porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Em entrevista coletiva em Genebra, Colville afirmou que a liberdade de reunião – um dos pilares da democracia – pode estar sujeita a certas restrições. No entanto, “a liberdade deve ser considerada a regra, e as restrições a exceção. Na sua forma atual, o projeto de lei levanta preocupação com o tipo e o escopo das limitações impostas”.

Em particular, o projeto de lei impõe sanções penais aos organizadores que não cumpram com os requisitos legais para a organização de uma manifestação pública.

Também impõe restrições gerais sobre ordem pública e indevidamente limita a escolha dos locais onde podem ocorrer assembleias, dando poder excessivo ao Ministério do Interior para se opor às assembleias.

“Ninguém deve ser criminalizado ou sujeito a quaisquer ameaças ou atos de violência, assédio ou perseguição por levantar questões de direitos humanos por meio de protestos pacíficos”, declarou Colville.

“Nós recomendamos fortemente que deve haver mais consideração sobre o conteúdo do projeto de lei para garantir que ele esteja em conformidade com normas internacionais de direitos humanos.”

Dezenas de milhares de pessoas participaram de manifestações no mês passado contra o presidente Mohammed Morsi, dois anos após protestos terem derrubado o então presidente Hosni Mubarak e levado a um período de transição no país. Os recentes protestos levaram à morte de dezenas de pessoas, deixando mais mil feridas.

Os incidentes levaram o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a pedir que os egípcios continuem comprometidos com o diálogo pacífico e não violento à medida que avançam na sua transição democrática.