A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) divulgou ao final de janeiro o “rascunho zero” do Pacto Global sobre Refugiados. A proposta de texto embasará as negociações formais de um novo marco regulatório sobre deslocamento forçado. Diálogos entre os países das Nações Unidas têm início em 13 de fevereiro.

“O pacto incorpora uma nova abordagem em que os principais países de acolhida — que normalmente estão entre os mais pobres do mundo — obtêm o apoio de que precisam, e os refugiados podem contribuir para o futuro deles e das comunidades onde vivem”, explica o alto-comissário adjunto da ONU para refugiados, Volker Türk.

O ACNUR recebeu da Assembleia Geral da ONU a tarefa de elaborar um novo acordo sobre refúgio. Em 19 de setembro de 2016, o organismo decisório assinou a histórica Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes, que prevê o estabelecimento de uma governança mais justa para quem se desloca no mundo.

Com o pacto, a ONU espera mobilizar uma ampla gama de atores interessados para ajudar os países anfitriões a gerenciar a resposta às crises de refugiados, incluindo o setor privado, agências de desenvolvimento e instituições financeiras, em conjunto com os próprios deslocados forçados.

A proposta do novo marco é superar a contínua lacuna no sistema internacional de proteção, garantindo um apoio mais previsível e igualitário às comunidades de acolhimento. Um dos pressupostos é fortalecer os sistemas nacionais de saúde e educação desses países para dar assistência a quem chega. A ideia substituiria práticas vigentes, que colocam refugiados em campos e criam redes paralelas de serviços. Com isso, os moradores dos locais que recebem refugiados também seriam beneficiados.

O texto também se baseia no reconhecimento de que os refugiados podem continuar a aprender e desenvolver habilidades para sustentar suas famílias enquanto estão em situação de refúgio e para reconstruir suas vidas ao retornarem aos seus países de origem.

O “rascunho zero” inclui o Quadro de Reposta Abrangente aos Refugiados (CRRF, na sigla em inglês), previsto pelo Anexo I da Declaração de Nova Iorque, e um programa de ação para iniciativas nas áreas de educação, meios de subsistência, registro civil, serviços financeiros, conectividade e internet.

O documento foi elaborado na segunda metade de 2017, a partir de debates promovidos pelo ACNUR e de análises das respostas a crises de refugiados de diferentes países.

De fevereiro a julho de 2018, serão realizadas consultas formais junto aos Estados-membros da ONU, em Genebra. Organizações não governamentais e outros atores participarão como observadores. O resultado esperado é um documento de caráter não vinculativo. Ao final de 2018, em seu relatório anual para a Assembleia Geral, o ACNUR deverá apresentar uma nova proposta do pacto.

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