Em uma época em que a absoluta proibição da tortura é frequentemente desafiada em nome da segurança nacional em diversos lugares do mundo, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas reafirmou enfaticamente que tal prática representa uma grave violação dos direitos humanos, chamando os Estados a pôr fim às condições e circunstâncias que facilitam esse crime.
Às vésperas do Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura — lembrado em 26 de junho —, especialistas da ONU declararam que a proibição da tortura é “absoluta” e nunca pode ser justificada, sob quaisquer circunstâncias.
“A absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes constitui-se como a mais fundamental conquista da história da humanidade”, disse o relator especial da ONU para o combate à tortura, Nils Melzer.
“Qualquer tolerância ou aceitação de tais práticas, mesmo que de forma excepcional e argumentada, inevitavelmente levaria a um declínio rumo à completa arbitrariedade e força bruta, o que seria uma desgraça para toda a humanidade.”
Os especialistas enfatizaram que o direito a se ver livre da tortura não pode ser retirado pelos Estados em nenhuma circunstância, completando que seu uso destrói a dignidade humana fundamental não apenas das vítimas, como também dos perpetuadores.
“A tortura destrói vidas e é uma das mais brutais violações de direitos humanos”, disse Jens Modvig, que preside o Comitê da ONU de combate à Tortura. “Os Estados precisam ser lembrados de que nenhuma circunstância excepcional pode ser evocada para justificar atos de tortura. O caráter absoluto da proibição se aplica a qualquer caso, incluindo no contexto do combate ao terrorismo”.
Os especialistas disseram ainda que cada Estado tem responsabilidade de agir, utilizando as convenções e protocolos internacionais já em vigor.
“Defender a absoluta proibição da tortura precisa ser uma prioridade para todos os Estados. No entanto, nem todos condenam essa prática tão inflexivelmente quanto deveriam. Os Estados precisam adotar medidas efetivas para prevenir atos de tortura. O sistema criado pela Convenção de combate à Tortura e seu protocolo opcional fornece meios poderosos de fazê-lo; portanto, encorajamos todos os Estados a ratificarem esses instrumentos”, disse Malcolm Evans, presidente do subcomitê de prevenção à tortura.
Além da necessidade de proibir a tortura, os especialistas também lembraram os Estados das devastadoras consequências dessa prática e de suas obrigações em oferecer reparação e reabilitação às vítimas.
A presidente do Fundo Voluntário da ONU para Vítimas de Tortura, Gaby Oré Aguilar, enfatizou: “os Estados são obrigados a garantir que a absoluta proibição da tortura seja totalmente imposta”.
“É igualmente importante que os Estados observem sua obrigação de fornecer efetiva reparação e reabilitação às vítimas de tortura e suas famílias, disponibilizando recursos urgentemente necessários para responder ao sofrimento de milhares de vítimas da tortura no mundo inteiro”.
Para colocar fim à tortura é necessário um renovado compromisso de cada Estado-membro da ONU para erradicar as condições e circunstâncias que levam a essa prática, disseram os especialistas. Cada país precisa incorporar garantias legais em suas leis domésticas para prevenir o surgimento dessas condições, e colocar o direito das vítimas à reparação e à reabilitação no centro desses esforços.