O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizou na última quarta-feira (2) em Brasília uma reunião para apresentar o mais recente relatório publicado pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE, ou International Narcotics Control Board – INCB).
O relatório, que é desenvolvido anualmente pela JIFE traz análises sobre a situação do controle de drogas, chama atenção para o cumprimento dos tratados e recomenda melhorias nos níveis nacionais e internacional.
Durante a reunião, o representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, destacou dados sobre a América do Sul e o Brasil que foram trazidos no relatório. Como exemplo de boas práticas e cooperação internacional, o relatório trouxe duas operações realizadas na região latino-americana que resultaram no desmantelamento de laboratórios de cocaína e na erradicação de plantação de maconha.
O relatório mostrou ainda que vários países da região têm discutido e promulgado novas leis e resoluções sobre o uso da cannabis. No Brasil, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reclassificou o cannabidiol como substância controlada.
Franzini destacou também o primeiro capítulo do relatório – intitulado “A saúde e o bem-estar da Humanidade: desafios e oportunidades” –, que fornece de uma visão holística ao incorporar questões sociais, de saúde e de direitos humanos.
Nesse contexto, o representante da agência da ONU reconheceu o esforço que o governo brasileiro vem realizando ao focar nos programas de prevenção. O relatório destaca o forte investimento que o Brasil tem realizado em prevenção primária ao uso de drogas.
A representante da ANVISA, Renata de Morais e Souza, apresentou o sistema NDS (National Drug Control System), que está sendo implementado pelo Brasil. O sistema foi desenvolvido pelo UNODC e auxilia órgãos governamentais e empresas a gerenciar movimentações legais de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras.
A representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Cejana Passos, destacou a importante parceria entre o Ministério da Justiça, o UNODC e o Ministério da Saúde para a implementação dos programas de prevenção no Brasil.
Os programas, baseados em evidências, são voltados para populações que se encontram em contextos vulneráveis e buscam fortalecer esse ambiente, pois entendem que o uso de drogas vai além do próprio indivíduo e está relacionado ao contexto no qual cada pessoa está inserida.
O representante da Polícia Federal (PF), Cassius Valentin Baldelli, destacou que – seguindo o que tem sido recomendando pela JIFE – a PF tem focado seu trabalho em ações que visam aos atores mais importantes da cadeia do crime. Assim, a PF tem focado no aumento das unidades de investigação, dando atenção especial à investigação patrimonial.
Baldelli disse ainda que a cooperação internacional tem sido um instrumento bastante eficaz no trabalho da PF, citando como exemplo as operações ‘Trapézio’ e ‘Aliança’, ambas destacadas pela JIFE em seu relatório.
Os relatórios do organismo estão baseados em informações que os governos e as organizações internacionais enviam à JIFE. O relatório anual é complementado por relatórios detalhados sobre drogas, substâncias narcóticas e psicotrópicas e precursores químicos, que podem ser usados na produção ilegal de drogas.