A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) publicaram na sexta-feira (14) relatório sobre melhoria dos processos regulatórios na área de infraestrutura.
A publicação apresenta os resultados de análises feitas no âmbito do projeto “Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação”, uma parceria das instituições desde 2018.
De acordo com a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, o objetivo é apoiar as agências na melhoria dos processos regulatórios para a ampliação dos investimentos em infraestrutura e melhoria da prestação dos serviços públicos concedidos, contribuindo para o crescimento da economia e o desenvolvimento do país.
“Melhorar a governança regulatória contribui para a gestão pública justa e equitativa e para a Agenda 2030, visto que um dos objetivos se refere a ampliar a capacidade das instituições”, finalizou ela.
Para o secretário federal de controle Interno da CGU, Antonio Leonel, a adoção de boas práticas pelos reguladores é fundamental para a redução de riscos, inclusive em termos de segurança jurídica, e para a atração dos investimentos necessários à melhoria em infraestrutura.
Foram avaliadas, em caráter piloto, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA/DF) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso (AGER/MT).
O planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno ligada à CGU (SFC/CGU) prevê a realização de 20 novas avaliações em órgãos reguladores federais, estaduais e municipais, até o final deste ano.
Segundo os dados do relatório, em termos consolidados, identificou-se que, dentre os quatro reguladores avaliados, a ANEEL seria o de maior capacidade institucional para regulação, seguida da ANTT, da ADASA/DF e da AGER/MT.
Assim, ANEEL e ANTT estariam em um nível aprimorado de maturidade para regulação, ADASA/DF em um nível intermediário e AGER/MT em um estágio básico.
Foram considerados Competência e Efetividade Regulatória; Autonomia Decisória; Autonomia Financeira; Mecanismos de Controle; Fiscalização; Mecanismos de Gestão de Risco; Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Regulação dos Contratos.
Apresentação dos resultados
Será realizado na quinta-feira (20) um encontro entre representantes da CGU, do UNOPS e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) sobre Boas Práticas Regulatórias e Investimentos em Infraestrutura.
Haverá discussão sobre os resultados do relatório publicado. O evento será transmitido pela plataforma Teams, das 14h30 às 15h30 (horário de Brasília), a participação é gratuita e não há necessidade de inscrição neste link http://bit.do/encontroboaspraticas2008
Representantes das três instituições devem participar das discussões, incluindo o secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antonio Carlos Bezerra Leonel; a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela; e o presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco.
Também haverá a participação do diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Marlos dos Santos; do Gerente de Projetos do UNOPS no Brasil, Bernardo Bahia; e do diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal Jorge Furquim Werneck.