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Sistemas agroflorestais no DF geram renda; protegem solo e mananciais

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O plantio agroflorestal gera renda ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente. Foto: Gabriela Fonseca
O plantio agroflorestal gera renda ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente. Foto: Gabriela Fonseca

Lucas Rosa Duarte, de 19 anos, mora no assentamento Canaã, em Brazlândia, cidade satélite localizada a 50 km de Brasília. O local é uma das regiões onde estão sendo implantados Sistemas Agroflorestais (SAFs) Mecanizados, no Distrito Federal.

“Já pensei em ir embora, porque aqui a vida sempre foi muito dura. Mas a agrofloresta me incentivou a ficar e ajudar meus pais a ver isso tudo crescer”, revela.

Sua vizinha, Maria dos Reis, também está otimista. “Agora, com a agrofloresta, vamos ter a possibilidade de colher o ano todo e comer sem veneno. A vida vai ficar mais fácil”, afirma.

Além de gerar renda para pequenos agricultores como a família de Lucas e de Maria, os SAFs mecanizados contribuem para a proteção do solo e dos mananciais das bacias do Descoberto e do Paranoá.

Esta é apenas uma das ações do CITinova, um projeto multilateral realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para a promoção de sustentabilidade nas cidades brasileiras.

“Por meio de investimentos em tecnologias sustentáveis e em planejamento urbano integrado, o CITinova busca melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos brasileiros”, explica Marcela Aboim Raposo, diretora nacional do projeto pelo MCTI.

Com abrangência nacional e ações específicas em Brasília e Recife (PE), o CITinova conta com recurso de 25 milhões de dólares do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), está sendo implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e executado em parceria pela Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES) e Porto Digital, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao MCTI, Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/GDF).

Enfrentamento às mudanças climáticas e segurança hídrica

Em Brasília, vários projetos-piloto estão em fase de implementação com o objetivo de incentivar e apoiar a conservação e recuperação ambiental.

Com foco na segurança hídrica e enfrentamento às mudanças climáticas, além dos SAFs mecanizados, que já capacitaram 80 agricultores e foram implantados em 16 hectares, somando um total de 20 hectares até final deste ano, a SEMA-GDF, no âmbito do CITinova, está à frente do Programa de Recuperação de Nascentes, que prevê a recomposição de vegetação nativa em 80 hectares no DF. Na primeira etapa, foram plantadas 3.878 mudas de mais de 40 espécies do cerrado.

Outro desafio do CITinova é contribuir à reparação dos danos ao meio ambiente causados pelo Lixão da Estrutural, atualmente desativado, mas já considerado o maior depósito a céu aberto da América Latina.

O projeto, por meio da SEMA-GDF, está financiando estudos de diagnóstico de contaminação e de remediação para testar a absorção de poluentes, que darão subsídio para a elaboração de estratégias de descontaminação da área.

Nos córregos Acampamento, Ribeirão Bananal e Cabeceira do Valo estão sendo coletadas águas superficiais para avaliar se o chorume chegou às nascentes próximas à área.

Também foi realizada perfuração de poços para medir o nível de contaminação de chorume e foram plantadas 400 mudas de espécies nativas e 100 mudas de eucalipto em um hectare do Lixão, para testar a retirada ou a estabilização de metais nos solos por meio de fitorremediação.

Transporte sustentável

Em Recife, o CITinova é executado pelos parceiros ARIES e Porto Digital e, entre as várias ações, está sendo desenvolvido um barco movido a energia solar para travessia do Rio Capibaribe.

Sem poluir o meio ambiente, o barco irá conectar as margens opostas, cujas características socioeconômicas e territoriais são muito distintas e fazem com que o rio se torne uma barreira e não um elo entre os moradores.

Também está em fase de elaboração um jardim filtrante para o tratamento, por fitorremediação, de 10% da vazão de um dos 14 canais que despejam água poluída no Rio Capibaribe.

O local terá ainda área de lazer e ações educativas para o público. Serão implementados, também na capital pernambucana, três microestações de monitoramento climático para monitorar clima, partículas suspensas, qualidade da água e do ar e nível da maré.

O objetivo do CITinova é que os projetos pilotos de Brasília e Recife sejam modelos passíveis de replicação em outros locais do país.
Plataformas para Cidades Sustentáveis

Outra importante frente de ação do projeto CITinova é o desenvolvimento e aperfeiçoamento de espaços virtuais para apoio e promoção de gestão pública integrada e sustentável, com participação social, acadêmica e do setor privado.

A nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), com mais recursos e funcionalidades, e o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (OICS) do Centro de Gestão de Estudos e Estratégicos (CGEE), organização social do MCTI, estão no ar com abrangência nacional.

Complementares e em fase de ampliação, a plataforma do PCS disponibiliza conteúdos, indicadores, dados, metodologia, banco de boas práticas nacionais e internacionais e muitas outras ferramentas para suporte e fortalecimento dos gestores públicos no planejamento urbano integrado. Já o OICS monitora, organiza e exibe soluções sustentáveis e inovadoras contextualizadas no território nacional por meio de tipologias de cidades-região.

Outros dois sistemas de informação com abrangência local estão em fase de construção: o SISDIA, uma importante ferramenta para a gestão ambiental territorial integrada do Governo do Distrito Federal, e o Sistema de Gestão Georreferenciada Integrada, uma ferramenta de gestão, planejamento e execução de operações urbanas, com visão ampla das ações em andamento e planejadas na cidade de Recife.

Para saber mais sobre o CITinova, assista o vídeo:

E para conhecer todas as ações que estão sendo implementadas, visite o site www.citinova.mctic.gov.br

CGU e UNOPS incentivam boas práticas de regulação na área de infraestrutura

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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi agência reguladora mais bem avaliada por relatório de CGU e UNOPS. Foto: ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi agência reguladora mais bem avaliada por relatório de CGU e UNOPS. Foto: ANEEL

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) publicaram na sexta-feira (14) relatório sobre melhoria dos processos regulatórios na área de infraestrutura.

A publicação apresenta os resultados de análises feitas no âmbito do projeto “Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação”, uma parceria das instituições desde 2018.

De acordo com a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, o objetivo é apoiar as agências na melhoria dos processos regulatórios para a ampliação dos investimentos em infraestrutura e melhoria da prestação dos serviços públicos concedidos, contribuindo para o crescimento da economia e o desenvolvimento do país.

“Melhorar a governança regulatória contribui para a gestão pública justa e equitativa e para a Agenda 2030, visto que um dos objetivos se refere a ampliar a capacidade das instituições”, finalizou ela.

Para o secretário federal de controle Interno da CGU, Antonio Leonel, a adoção de boas práticas pelos reguladores é fundamental para a redução de riscos, inclusive em termos de segurança jurídica, e para a atração dos investimentos necessários à melhoria em infraestrutura.

Foram avaliadas, em caráter piloto, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA/DF) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso (AGER/MT).

O planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno ligada à CGU (SFC/CGU) prevê a realização de 20 novas avaliações em órgãos reguladores federais, estaduais e municipais, até o final deste ano.

Segundo os dados do relatório, em termos consolidados, identificou-se que, dentre os quatro reguladores avaliados, a ANEEL seria o de maior capacidade institucional para regulação, seguida da ANTT, da ADASA/DF e da AGER/MT.

Assim, ANEEL e ANTT estariam em um nível aprimorado de maturidade para regulação, ADASA/DF em um nível intermediário e AGER/MT em um estágio básico.

Foram considerados Competência e Efetividade Regulatória; Autonomia Decisória; Autonomia Financeira; Mecanismos de Controle; Fiscalização; Mecanismos de Gestão de Risco; Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Regulação dos Contratos.

Apresentação dos resultados

Será realizado na quinta-feira (20) um encontro entre representantes da CGU, do UNOPS e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) sobre Boas Práticas Regulatórias e Investimentos em Infraestrutura.

Haverá discussão sobre os resultados do relatório publicado. O evento será transmitido pela plataforma Teams, das 14h30 às 15h30 (horário de Brasília), a participação é gratuita e não há necessidade de inscrição neste link http://bit.do/encontroboaspraticas2008

Representantes das três instituições devem participar das discussões, incluindo o secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antonio Carlos Bezerra Leonel; a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela; e o presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco.

Também haverá a participação do diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Marlos dos Santos; do Gerente de Projetos do UNOPS no Brasil, Bernardo Bahia; e do diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal Jorge Furquim Werneck.

Clique aqui para acessar a página do projeto.

Cidades serão determinantes para a recuperação verde no pós-pandemia

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A recuperação pós COVID-19 oferece uma oportunidade para as economias voltadas para o futuro, ajudando as cidades a limparem o ar atmosférico, criarem espaços abertos naturais e adotarem soluções que reduzam a emissão de carbono e o uso de recursos naturais. Foto: Pxfuel / DMCA

As cidades abrigam 55% da população mundial, condensando muitas pessoas em um mesmo lugar. Não é de se estranhar que elas sejam as áreas mais afetadas pela COVID-19: estima-se que 90% de todos os casos relatados do coronavírus tenham ocorrido nestas regiões.

No entanto, a concentração de pessoas também torna esses locais essenciais para vencer a luta pela recuperação verde no pós-pandemia – importante para reduzir o risco de futuras pandemias e combater as mudanças climáticas.

As cidades são terrenos férteis para novas ideias e lugares onde muitas técnicas inovadoras para reduzir as mudanças climáticas, a poluição, o uso de recursos e a perda de biodiversidade estão tomando forma.

Antes da COVID-19, muitas já haviam adotado a agricultura urbana, a mobilidade elétrica, os meios de transporte não motorizados e exploravam opções como edifícios de zero carbono, energia distrital, sistemas de energia renovável descentralizados, soluções baseadas na natureza e projetos de recuperação.

De fato, os trilhões de dólares que serão investidos em pacotes de recuperação pós COVID-19 podem acelerar esses desenvolvimentos.

“Ao respondermos à pandemia e trabalharmos pela recuperação, consideramos nossas cidades como hubs de comunidade, inovação e engenhosidade”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, no lançamento de um resumo de políticas sobre a COVID-19 em áreas urbanas. “Agora é a hora de nos recuperarmos melhor, construindo cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis”.

Economias preparadas para o futuro

A recuperação pós COVID-19 oferece uma oportunidade para as economias voltadas para o futuro, ajudando as cidades a limparem o ar atmosférico, criarem espaços abertos naturais e adotarem soluções que reduzam a emissão de carbono e o uso de recursos naturais, bem como os impactos relacionados aos ecossistemas, ao mesmo tempo em que geram novos empregos.

É fundamental focar no planejamento e design urbanos para criar cidades estrategicamente densas e conectar as residências aos meios de transportes e ao planejamento energético, além de combinar infraestruturas cinza, azul e verde para aproveitar os benefícios das soluções baseadas na natureza.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) defende uma abordagem integrada que conecte natureza, clima e uso da terra nas cidades. Além disso, o PNUMA é a agência implementadora do Programa de Impacto em Cidades Sustentáveis do GEF-7 (GEF-7 Sustainable Cities Impact Program, em inglês), uma plataforma global para a instalação de desenvolvimentos urbanos sustentáveis do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Por meio desse projeto, o PNUMA, juntamente com o Grupo de Liderança Climática das Grandes Cidades C40, o World Resources Institute (WRI) e a associação Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), vão trabalhar com várias áreas urbanas, como Freetown (capital da Serra Leoa), para avançar nas abordagens integradas, que também incluem soluções baseadas na natureza.

O PNUMA também está trabalhando com o ICLEI, através do Centro de Biodiversidade de Cidades (CBC), para apoiar a governança multinível, a fim de ver as pessoas e a natureza coexistindo em harmonia nas cidades e arredores.

“Precisamos lutar por uma recuperação econômica mais verde, resiliente e inclusiva”, disse Guterres. “Ao focar em transformação ecológica e criação de empregos, os pacotes de estímulo podem nos direcionar para um caminho mais resiliente e de baixo carbono, ajudando-nos a avançar rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Mudança climática: a próxima ameaça

Para evitar maiores problemas, é necessário agir logo. No momento, a COVID-19 pode estar roubando os holofotes, mas as mudanças climáticas estão aguardando nos bastidores.

As cidades costeiras já estão sofrendo com eventos relacionados à mudança climática, como inundações, erosão costeira, elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos. Além disso, as áreas urbanas sofrem mais com altas temperaturas do que as não urbanas.

Atualmente, cerca de 200 milhões de habitantes de mais de 350 cidades experimentam temperaturas superiores a 35°C no verão (95°F). Até 2050, prevê-se que o número de cidades afetadas cronicamente pelo estresse térmico aumente para 970. Todos esses fatores representam graves ameaças à saúde, meios de subsistência e economias em geral.

Contudo, ao mesmo tempo em que as cidades são vulneráveis ??às mudanças climáticas, elas também são responsáveis por cerca de 75% das emissões globais de dióxido de carbono. Isso significa que a transição pela descarbonização é de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Mais de 70 cidades grandes se comprometeram com a neutralização do carbono até 2050 – o que representa 425 milhões de pessoas.

No entanto, isso é apenas o começo, pois estima-se que cerca de 227 cidades são responsáveis por produzir mais de 10 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, é preciso reduzir em cinco vezes essas emissões.

Mas, como as cidades já têm o costume de se reinventar, isso é possível. Por exemplo, pandemias anteriores também trouxeram respostas inovadoras, como a introdução dos sistemas de esgoto, os parques públicos e a regulamentação habitacional para melhorar o saneamento e reduzir a superlotação.

Conectando natureza, clima e uso da terra

O Parque Centenário da Universidade Chulalongkorn de Bangcoc é um bom exemplo que combina estratégias baseadas na natureza com objetivos que promovam a saúde, a resiliência urbana e o clima. Seu design inovador reduziu o risco de inundações, através da absorção e armazenamento de água, que é posteriormente usada para a irrigação nos períodos de seca.

Enquanto isso, Medellín, na Colômbia, adotou a natureza como uma solução para a refrigeração do ar atmosférico, através do projeto “Corredores Verdes”, que transformou 18 estradas e 12 vias fluviais em paraísos verdes e de sombra fresca. O projeto reduziu a temperatura da cidade em 2-3°C, melhorando a qualidade do ar e ajudando a biodiversidade.

Através da governança multinível na tomada de decisões, cidades e nações estão cada vez mais unidas pela recuperação socioeconômica. Ministros e prefeitos se reuniram recentemente para acelerar a ação climática em um evento organizado pelo PNUMA, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ONU-Habitat, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, o ICLEI e a organização Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG).

Mais de 300 participantes – incluindo ministros da Itália, Indonésia, Costa do Marfim, Etiópia, África do Sul e Chile, bem como mais de 25 prefeitos e governadores – discutiram a coordenação de ações para combater as mudanças climáticas, especialmente em setores-chave, como construção civil, transporte, agricultura e gestão de resíduos.

Pacotes de estímulo “verdes”

Como todos os níveis de governo estarão planejando a recuperação socioeconômica das nações, pacotes de estímulo poderiam apoiar a transição rumo à descarbonização. O investimento urbano pode gerar cidades mais compactas, integradas e de uso misto, que reduzam a distância entre locais de trabalho e de residência.

Revitalizar espaços verdes, repensar a mobilidade urbana, promover o uso de transporte público e não motorizado e investir na reforma de prédios para reduzir as desigualdades são formas de melhorar o bem-estar e de criar mais empregos.

“As cidades estão tanto na linha de frente dos impactos das mudanças climáticas, quanto das soluções”, disse a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen. “Cidades sustentáveis beneficiam nossa saúde, ajudam na mitigação e adaptação do clima e ainda geram empregos”.

Novo padrão global para o setor de mineração visa melhorar a segurança das instalações de rejeitos

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Padrão para gestão de rejeitos foi desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Princípios para o Investimento Responsável e Conselho Internacional de Mineração e Metais após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019. Foto: Pixabay
Padrão para gestão de rejeitos foi desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Princípios para o Investimento Responsável e Conselho Internacional de Mineração e Metais após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019. Foto: Pixabay

Um padrão para a gestão segura dos rejeitos da mineração foi lançado por uma aliança internacional com o objetivo de se tornar o primeiro padrão global desse tipo a ser aplicado às instalações existentes e futuras, independentemente da localização, para evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.

O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos foi desenvolvido a partir da Revisão Global de Rejeitos (RGR), um processo independente organizado conjuntamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.

O conjunto de diretrizes reforça práticas atuais no setor de mineração ao integrar fatores sociais, ambientais, técnicos e econômicos locais, e abrange todo o ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos – desde a seleção do local, projeto e construção, passando pelo gerenciamento e monitoramento, até o fechamento e pós-fechamento.

Com a ambição de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente, o novo padrão estabelece critérios significativamente mais rigorosos para o setor alcançar sólidos resultados sociais, ambientais e técnicos. Além de ampliar a responsabilização aos mais altos níveis organizacionais e prever novos requisitos de supervisão independente, o Padrão também estabelece expectativas claras em relação ao cumprimento de requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar a compreensão das partes interessadas.

Cada um dos co-organizadores endossou o Padrão e defende sua implementação ampla e eficaz em todo o setor:
• O PNUMA apoiará os governos que desejarem utilizar e incorporar o novo padrão a suas leis e políticas nacionais ou estaduais.
• Os PRI, que representam US$ 103,4 trilhões em ativos sob gestão, elaborarão uma declaração de expectativas de investidores para apoiar todas as empresas de mineração na implementação do Padrão.
• As empresas associadas do ICMM implementarão o Padrão como um compromisso de associação, o que inclui a realização de validações robustas no nível local e avaliações externas.

“É com enorme satisfação que apresento o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos, que estabelece um precedente para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos com o objetivo de alcançar a meta de dano zero”, afirmou Bruno Oberle, presidente da Revisão Global de Rejeitos.

“O catastrófico rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, foi uma tragédia humana e ambiental que demandou ações decisivas e adequadas para melhorar a segurança e fortalecer a governança das estruturas de disposição de rejeitos em todo o mundo. Para mim, é uma satisfação especial entregar um documento que reflete e aborda a complexidade e a natureza multidisciplinar de uma gestão de rejeitos robusta”, declarou Oberle.

“Foi um privilégio liderar esse trabalho e agora faço um apelo para que todas as empresas de mineração, governos e investidores usem o Padrão e continuem trabalhando juntos para melhorar a segurança de todas as estruturas de disposição de rejeitos do mundo. Espero que o Padrão seja apoiado por um órgão independente que possa manter a qualidade e refiná-lo e fortalecê-lo ainda mais ao longo do tempo”, complementou.

Para Ligia Noronha, diretora da Divisão de Economia do PNUMA, a abordagem de gerenciamento de estruturas de disposição de rejeitos da mineração deve colocar a segurança em primeiro lugar, priorizando a segurança ambiental e humana em ações de gestão e operações locais. “O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos constitui um importante marco em prol da consecução da ambiciosa meta de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente causado por rompimentos de estruturas de disposição de rejeitos. Seu impacto dependerá do nível de sua adoção e o PNUMA seguirá trabalhando no sentido de promover sua implementação”, afirmou.

Adam Matthews, diretor de Ética e Engajamento da Equipe de Investimentos do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra (que representa os PRI), explicou que durante décadas, as pessoas exigiram o desenvolvimento de um padrão global que promovesse a adoção de melhores práticas.

“É trágico que foi preciso o desastre de Brumadinho para isso acontecer, mas uma parceria inédita foi formada para superar um desafio sistêmico enfrentado pelo setor de mineração e agora estamos empenhados em fazer dessa uma prática comum em todas as operações. Pela primeira vez, temos um modelo global que vai além das melhores práticas existentes, estabelecendo o Padrão mais abrangente já produzido pelo qual os investidores responsabilizarão as empresas na sua implementação”,  ressaltou.

Para Tom Butler, diretor executivo do Conselho Internacional de Mineração e Metais, “o ICMM e seus membros – que representam cerca de um terço do setor global – têm um compromisso inabalável com a promoção de uma gestão mais segura de estruturas de disposição de rejeitos”. “O Padrão será integrado aos atuais compromissos dos membros do ICMM, que incluem a verificação e validação externas, e estamos trabalhando no desenvolvimento de orientações de apoio”, informou.

O documento abrange seis tópicos principais: comunidades afetadas; base integrada de conhecimentos; projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de rejeitos; gestão e governança; resposta a emergências e recuperação de longo prazo; e divulgação pública e acesso à informação. Esses tópicos contêm 15 princípios e 77 requisitos auditáveis específicos que os operadores devem cumprir.

O lançamento é apoiado por outros dois documentos, publicados de forma independente pelo presidente da RGR: um compêndio detalhado de artigos que exploram diversas questões operacionais e de governança relacionadas a rejeitos e um relatório sobre o feedback colhido na consulta pública.

A RGR foi presidida pelo Dr. Oberle e contou com o apoio de um painel multidisciplinar de especialistas e com a contribuição de um Grupo Consultivo de Múltiplas Partes Interessadas. A revisão, que envolveu um amplo processo de consulta pública com comunidades afetadas, representantes do governo, investidores, organizações multilaterais e partes interessadas do setor de mineração, fundamenta-se nas boas práticas existentes e em lições aprendidas com rupturas de estruturas de disposição de rejeitos ocorridas no passado.

O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos está disponível em aqui em inglês, português, russo, francês, espanhol, chinês e japonês.

Leia o documento completo em Português aqui.

Sobre o ICMM
O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) é uma organização internacional dedicada a promover uma indústria de mineração e metais segura, justa e sustentável. Reunindo 27 empresas de mineração e metais e 37 associações regionais e de commodities, o ICMM fortalece o desempenho ambiental e social e serve como um catalisador de mudanças, aprimorando a contribuição da mineração para a sociedade. Todas as empresas associadas do ICMM cumprem os Princípios de Mineração da organização, que incorporam requisitos ambientais, sociais e de governança abrangentes, mecanismos robustos de validação local de expectativas de desempenho e a verificação confiável de relatórios de sustentabilidade corporativos.

Sobre o PNUMA
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional sobre o meio ambiente, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo. A missão do PNUMA é desempenhar um papel de liderança e encorajar parcerias na proteção do meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as gerações futuras.

Sobre os PRI
Os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) são o principal defensor mundial do investimento responsável. A iniciativa trabalha para compreender as implicações de investimento dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) e apoiar sua rede internacional de investidores signatários na incorporação desses fatores a suas decisões de investimento e propriedade. Os PRI buscam defender o interesse de longo prazo de seus signatários, dos mercados financeiros e economias em que atuam e, em última análise, do meio ambiente e da sociedade como um todo. Nesse processo, a iniciativa está sendo representada por John Howchin, do Conselho de Ética da Suécia, e Adam Matthews, do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra.

Contatos para imprensa:
Antonia Mihaylova, Gerente de Projeto, Revisão Global de Rejeitos
Marie Daher-Corthay, Oficial de Comunicação, PNUMA, +973 3695 5988
Rojin Kiadeh, Especialista de Comunicação, Princípios para o Investimento Responsável
Kira Scharwey, Oficial Sênior de Comunicação, Conselho Internacional de Mineração e Metais, +44 (0) 7483 092315

Senso de urgência da Agenda 2030 é ainda maior com pandemia, diz ONU no Brasil

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Criança no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ). Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
Criança no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ). Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

O senso de urgência para a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi renovado diante dos efeitos da pandemia de COVID-19 no Brasil e no mundo, na avaliação do coordenador-residente da ONU no país, Niky Fabiancic.

“Como sabemos, a Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi o plano elaborado pelos 193 países-membros das Nações Unidas para a construção de um mundo mais justo e sustentável, que não deixe ninguém para trás”, lembrou.

“Quando este plano foi acordado pelos países em 2015, com intensa liderança do Brasil, os países tinham consciência de que estavam discutindo os desafios mais urgentes enfrentados pela humanidade. Esses países aprovaram a Agenda 2030 com a certeza de que avançar no cumprimento dos 17 ODS era o caminho mais curto, justo e seguro para a superação desses desafios.”

Para Fabiancic, cinco anos após sua aprovação, o senso de urgência da execução desse plano foi renovado pela “gigantesca emergência sanitária que a pandemia de COVID-19 impôs ao mundo”.

“Temas que já estavam expressos na Agenda 2030 em 2015, como o acesso à água e a saneamento básico e a universalização dos serviços de saúde, se mostram imprescindíveis para a superação desta crise sem precedentes”, disse.

As declarações foram feitas na sexta-feira (31), em Brasília (DF), durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional.

Na ocasião, foi lançado o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030 – coalizão formada por 51 organizações, fundações e movimentos brasileiros.

O documento é a única publicação no Brasil, organizado pela sociedade civil, que apresenta um panorama sobre como os 17 ODS estão sendo implementados no Brasil, país que foi um dos 193 signatários do acordo que deu origem à Agenda 2030, na ONU.

Clique aqui para acessar o relatório.

“O Relatório Luz que está sendo lançado hoje nos alerta que não estamos avançando na implementação dos ODS na velocidade que precisamos. Isso não é uma novidade e nem é uma exclusividade do Brasil”, disse Fabiancic.

No início do ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia feito um chamado para que esta fosse a Década de Ação, para que todo o mundo empreendesse mais esforços para tirar os ODS do papel.

“A pandemia nos mostra que essa união é imprescindível e que investir em saúde, educação, saneamento e na preservação do meio ambiente é estratégico. Parafraseando o secretário-geral, o mundo é tão forte quanto seu elo mais fraco.”

Segundo o coordenador-residente da ONU no país, a pandemia alcançou o Brasil, assim como toda a América Latina, em uma situação desfavorável, e a crise decorrente da pandemia agravou essa situação.

As desigualdades históricas são determinantes para a forma e a intensidade com que cada pessoa experimenta os efeitos da pandemia, disse. “As pessoas que já se encontravam em situação vulnerável foram mais duramente atingidas. Elas estão mais suscetíveis aos efeitos na saúde, já que têm menos condições de adotar as medidas de prevenção à doença, e muitas delas têm mais chance de desenvolver as formas graves da COVID-19.”

“Ao mesmo tempo, são esses grupos vulneráveis que sofrem mais com os efeitos socioeconômicos da pandemia. Trabalhadores informais, mulheres, indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência são alguns dos grupos que que estão sentindo os piores efeitos da crise socioeconômica provocada pela pandemia.”

O Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe deve recuar 9,1% este ano – enquanto a queda prevista para o PIB brasileiro é de cerca de 9%. A pobreza deve chegar a mais de 37% da população da região, ou seja, 231 milhões de pessoas, enquanto 98 milhões de pessoas viverão em situação de pobreza extrema, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Fabiancic lembrou que o desemprego e a informalidade também devem aumentar, com o fechamento de 2,7 milhões de empresas, somando 44 milhões de pessoas sem emprego na região. No Brasil, a pobreza deve chegar a 25% da população, ou cerca de 50 milhões de pessoas, salientou.

“Portanto, a desigualdade, que já era intensa, deve ser acirrada. E com mais desigualdade, a tendência é termos desafios maiores em todas as áreas do desenvolvimento, como saúde, educação, trabalho e renda, lacunas de gênero, segurança alimentar, meio ambiente e crescimento econômico.”

Altos níveis de desigualdade são um empecilho para o desenvolvimento e estão associados a instabilidade econômica, corrupção, crises financeiras, aumento da criminalidade e condições de saúde ruins, disse Fabiancic.

“Precisamos quebrar esse ciclo e, para isso, precisamos ter dados confiáveis e oportunos, como estes do Relatório Luz. Portanto desejo parabenizar a todas as organizações que fizeram um grande esforço para a preparação deste relatório.”

As Nações Unidas, por meio da CEPAL, têm algumas recomendações para que os países consigam quebrar o ciclo de desigualdade, entre elas, a implementação de programas de renda básica, que ajudarão inicialmente as famílias pobres a atravessar o período mais crítico da crise, disse Fabiancic.

Outras recomendações incluem a adoção de políticas sociais universais, de saúde e educação, ancoradas em reformas fiscais progressivas e distributivas, tanto nos impostos quanto nas despesas públicas. “Políticas desse tipo provocarão mudanças estruturais duradouras capazes de levar a região a um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável”, disse.

Fabiancic lembrou que a geração de emprego e renda deve ser uma prioridade, principalmente por meio do apoio a pequenas e médias empresas. Também deve haver alinhamento de esforços pela redução da grande lacuna digital da região, como no acesso à Internet, que também favorecerá a redução de outras desigualdades e a geração de emprego e renda.

“Essas quatro recomendações têm um aspecto em comum: políticas fiscais e monetárias expansivas, que mantenham um período mais longo de investimentos que não seja interrompido por regimes de austeridade”, disse.

“Encorajamos o Congresso Nacional e a sociedade brasileira como um todo a se engajar nesta discussão para encontrar as soluções mais adequadas para que o Brasil construa um futuro melhor, com igualdade, inclusão e sustentabilidade.”

“Enxergamos o Sistema Nações Unidas como um catalisador de diálogos e seguimos à disposição do Brasil para facilitar essa grande conversa. Estou seguro de que com todo seu potencial e criatividade, o Brasil será capaz não apenas de encontrar soluções inovadoras para seus desafios, como também de contribuir para que todo o mundo emerja desta crise melhor do que antes”, concluiu Fabiancic.

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