Declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para o Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro de 2012.

“Milhões de pessoas têm ido às ruas ao longo dos últimos anos, em países em todo o mundo, encorajados pelo que está acontecendo em outros lugares, alguns exigindo direitos civis e políticos, outros exigindo direitos econômicos, sociais e culturais.

Esta onda popular não é simplesmente uma questão de pessoas exigindo liberdade de expressão ou liberdade de dizer o que pensam, ou deixar claro o que querem.

Pedem muito mais do que isso. Pedem o fim de uma situação em que os governos simplesmente decidem o que é conveniente para suas populações, sem sequer consultá-las. Elas estão pedindo o seu direito de participar plenamente nas decisões e políticas internacionais, nacionais e locais, que afetam seu cotidiano. Muitas pessoas, em muitos países, têm expressado claramente que estão cansadas que seus líderes as tratem com desprezo e ignorem suas necessidades, ambições, medos e desejos.

Pedem, de fato, o que por mais de 60 anos, sob o direito internacional, é um direito de todos. Exigem os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – cujo aniversário se comemora sempre em 10 de dezembro – e que foram desenvolvidos posteriormente em outros tratados internacionais juridicamente vinculantes.

Todos os cidadãos devem ter o direito e a oportunidade de participar na gestão dos assuntos públicos, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Toda pessoa tem o direito de votar e de ser votada, e de ter acesso ao serviço público, bem como à liberdade de expressão, reunião e associação. Estes estão entre os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual fazem parte 167 Estados. São direitos que têm sido reiterados de muitas formas similares em outras leis e documentos.

Esses direitos deveriam se aplicar a todos. Ninguém deve ser excluído de qualquer deles, porque é do gênero feminino, por pertencer a uma minoria, ou crer em uma determinada religião; ou porque é gay, tem uma deficiência, tem particulares convicções políticas; ou porque é migrante ou pertence a um determinado grupo racial ou étnico. Nós todos devemos ter uma voz que se faça ouvir em nossas sociedades. Todos devemos ter participação livre, ativa e significativa, tanto nos assuntos econômicos como nos políticos.

Infelizmente, muitas pessoas não têm.

Em vez disso, são ignoradas. Ou, pior que isso, são perseguidas, e quem tenta ajudá-las a conquistar seus direitos – os defensores dos direitos humanos – são intimidados, ameaçados e igualmente perseguidos. Às vezes de modo menos deliberado, mais insidioso: a certos indivíduos ou grupos simplesmente não é dada a oportunidade: a oportunidade de levantar a voz, ou usar seus cérebros e talentos para alcançar os sucessos de que são capazes, para sair da pobreza ou alcançar um alto cargo – ou mesmo um cargo.

Muitos milhões de pessoas não podem sequer sonhar com objetivos mais ambiciosos – elas sonham apenas em sobreviver até o dia seguinte.

Ou pode ser porque não foram à escola, ou porque não têm cuidados de saúde, abrigo adequado, alimentos e nenhum dos direitos e serviços básicos que lhes dariam a oportunidade de construir um futuro melhor.

Ou pode ser porque são excluídos de aproveitar as oportunidades especificamente por leis ou práticas discriminatórias. Ou porque, não por culpa própria, são apátridas, cidadãos de lugar algum e, portanto, não só não têm uma voz, mas não existem oficialmente.

Ou pode ser simplesmente porque os seus líderes estão tão focados em seu próprio apego ao poder e à riqueza que simplesmente não se importam com o que acontece com aquelas pessoas cujas vidas eles governam. Eles darão apenas o suficiente para manter as pessoas em silêncio e impedi-las de protestar. E se as pessoas são obstinadas e levantam a sua voz, eles vão prendê-las, torturá-las ou encontrar outras formas de distraí-las, silenciá-las ou fazê-las desaparecer.

No entanto, nos últimos dois anos, as pessoas em muitos países fortaleceram suas posições, deixando claro que “apenas o suficiente” já não é mais suficiente. Em muitos países, as pessoas têm enfrentado seus governos nas ruas, não apenas no Oriente Médio e Norte da África, mas em outras partes do mundo, em questões que cobrem toda a gama de direitos fundamentais civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

Em vários países, nos últimos meses, continuamos a ver os exemplos mais extremos de direitos sendo rebaixados. Milhares de homens, mulheres e crianças torturados até a morte, estuprados, bombardeados, atacados com artilharia, forçadas a deixar suas casas, privados de cuidados, de alimentos, água, eletricidade e saúde pelos seus próprios governos ou por grupos armados, impulsionados, aparentemente, por nada mais do que sua própria manutenção no poder. Estes são governos e atores não estatais que continuam a se comportar de uma maneira que é a completa antítese de tudo o que se comemora no Dia dos Direitos Humanos.

Hoje, eu saúdo todos aqueles que sofreram tanto buscando o que é deles por direito, e todas as pessoas de outros países que de sua própria maneira – seja em Santiago ou no Cairo, em Atenas ou Moscou, em Nova York ou Nova Deli – também estão dizendo que temos uma voz, temos nossos direitos e queremos participar da forma como nossas sociedades e economias são administradas.

Porque é assim que deve ser.”

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Navi Pillay é a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O tema para o Dia dos Direitos Humanos de 2012 é “Inclusão e o direito de participar na vida pública”. Saiba mais em www.onu.org.br/direitoshumanos

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