“Com a internet se tornando um meio tão poderoso através do qual os cidadãos exercem uma ampla gama de direitos humanos, é crucial identificar quem e o que molda a Internet hoje”, disse Farida Shaheed, Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos culturais. Shaheed destacou ainda a necessidade de uma abordagem permanente da questão sob a condução dos direitos humanos.
“Considerando-se a característica essencialmente global da internet, é fundamental que, para que a governança desse recurso seja apropriada, garanta-se o direito universal de acesso às tecnologias de informação e comunicação de modo independente, buscando-se o empoderamento”, disse Farida Shaheed antes da reunião da Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento. Realizado na última sexta-feira (18/5) em Genebra, na Suíça, o objetivo do encontro foi discutir questões políticas em matéria de governança da Internet.
Dada a urgência para se chegar a um consenso global sobre a governança e a arquitetura da internet, a Relatora Especial recebeu os primeiros passos para discutir essas questões de forma inclusiva, observando a demanda expressa por algumas organizações da sociedade civil para a democratização do domínio global da Internet.
“A internet tornou-se um elemento chave para o exercício e a promoção dos direitos humanos, como o direito à liberdade de opinião e expressão, independentemente de fronteiras, o direito a partilhar e desfrutar dos benefícios do progresso científico e suas aplicações, o direito de participar na vida cultural e interagir com os outros através de diálogo intercultural, bem como o direito ao desenvolvimento”, observou a especialista.
“Como tal, também pode desempenhar um papel importante para promover participação democrática, responsabilidade, transparência e desenvolvimento econômico”, disse Shaheed. “Portanto, é vital salvaguardar o imenso potencial da Internet para promover os direitos humanos, e para mantê-lo como um recurso global para que todos possam desfrutar.”
Diversos funcionários da ONU, especialistas da área e autoridades nacionais se manifestaram sobre o mesmo tema em fevereiro de 2012, durante debate sobre a promoção e proteção da liberdade de expressão na internet organizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Assista:

Relatora defende padrões abertos e públicos
A Relatora enfatizou ainda a necessidade de assegurar que a internet não seja dividida em ‘esferas nacionais’ e que seja evitada qualquer apropriação monopolística da rede, o que poderia reduzir drasticamente os espaços públicos onde os atores sociais interajam igualitariamente. Em sua opinião, “é importante que as políticas de governança e arquitetura da internet promovam espaços públicos na web e sejam baseadas em padrões abertos e públicos.”
Além disso, Farida destacou também que as discussões que cercam as questões políticas devem procurar identificar princípios básicos que orientem o desenvolvimento da arquitetura da Internet, levando-se em consideração de modo pleno todos os direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação. “O princípio da neutralidade da rede, em que todo o conteúdo é tratado igualmente pela Internet, é um princípio fundamental a ser respeitado”, frisou.
“A internet começou como um empreendimento acadêmico de comunicação, compartilhando informações através dos princípios da igualdade, da não-ingerência e da não-hierarquia”, disse o Relatora Especial. “A sua arquitetura foi construída de modo que seja garantido o fluxo de informações independentemente da infraestrutura transportadora, o que torna muito difícil para qualquer um estabelecer um controle na circulação do conteúdo. É essencial que esses elementos básicos, que fazem da internet uma ferramenta única e importante para a comunicação, sejam mantidos.”
A Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, vinculada ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC), realizou nesta sexta reunião aberta e interativa sobre o reforço da cooperação em questões de políticas públicas relativas à internet. O encontro reuniu os Estados-Membros e outras partes interessadas, especialmente de países em desenvolvimento, incluindo o setor privado, a sociedade civil e organizações internacionais, de modo a estabelecer um entendimento comum sobre a cooperação ampliada da matéria em questões de políticas públicas relativas à internet, conforme os parágrafos 34 e 35 da Agenda de Tunis.
Farida Shaheed assumiu suas funções como especialista independente e Relatora Especial sobre os direitos culturais em agosto de 2009. Trabalhou por mais de 25 anos promovendo e protegendo os direitos culturais, fomentando políticas e projetos de valorização de diferentes culturas para apoiar os direitos de setores marginalizados – incluindo mulheres e camponeses – e as minorias religiosas e étnicas. Shaheed tem sido reconhecida através de diversos prêmios nacionais e internacionais de direitos humanos. É uma experiente participante em negociações em níveis internacional, regional e nacional.