O escritório da ONU para direitos humanos pediu nesta quinta-feira (26) que o governo da Tailândia retire as acusações penais de difamação contra dois jornalistas que escreveram sobre o suposto envolvimento da Marinha tailandesa com tráfico de pessoas.

“Ação penal por difamação tem um efeito inibidor sobre a liberdade de imprensa”, disse a porta-voz do Ravina Shamdasani. “As normas internacionais esclarecem que prisão nunca é uma penalidade apropriada para difamação.”

O editor Alan Morison e o repórter Chutima Sidasathian, que escrevem para o Phuketwan – um pequeno jornal em inglês em uma das ilhas tailandesas – citaram uma reportagem investigativa da agência de notícias Reuters sobre o suposto envolvimento das forças de segurança naval da Tailândia no tráfico de membros dos povos Rohingya que pedem asilo no país. Ele chegam à Tailândia fugindo de Mianmar, onde budistas Rakhine e muçulmanos Rohingya se enfrentam desde o ano passado.

A publicação online do artigo também rendeu acusações de violação da Lei de Crimes Cibernéticos – que procura barrar a propagação de material considerado como ameaça à segurança nacional ou com potencial para criar pânico. A pena prevista é de cinco anos de prisão e multas equivalentes a 3.125 dólares.

Esta lei já foi criticada pelo relator especial da ONU sobre liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue, por ser “vaga e demasiadamente ampla”. Para o especialista independente, “as duras sanções criminais não são necessárias nem proporcionais para proteger a monarquia ou a segurança nacional”.