As Câmaras Extraordinárias do Tribunal do Camboja (ECCC, na sigla em inglês) emitiram nesta segunda-feira (26) seu primeiro veredito. O Tribunal, apoiado pela ONU, foi criado para julgar os responsáveis pelos crimes cometidos sob o regime do Khmer Vermelho, entre 1975 e 1979. O primeiro veredito sai depois de meses de audiências assistidas pessoalmente por mais de 28.000 cambojanos.
O painel de juízes nacionais e internacionais condenou Kaing Guek Eav (também conhecido como Duch), que dirigia a famosa S-21 ou prisão Tuol Sleng, na capital Phnom Penh, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra. “Duch” foi condenado a 35 anos de prisão, dos quais 16 já foram cumpridos.
Para muitos na comunidade internacional, incluindo a ONU, o veredito é um marco e um sinal do que poderia ser possível em outros países caso a máquina jurídica adequada fosse aplicada a crimes de guerra ocorridos há muito tempo.
Mas para muitos cambojanos, a decisão foi pessoal. Thon Hem, uma moradora idosa, perdeu o marido e os filhos para o Khmer Vermelho. Ela esperava um veredito mais longo do que 35 anos, mas disse se sentir “aliviada” com a sentença. “Estou chorando porque me lembrei do regime do Khmer Vermelho”.
Hun Sameoun, uma freira de 65 anos que vive na capital, descreveu a decisão como justa. “Posso ficar em paz agora”, acrescentou.
No entanto, para outros, nenhuma pena seria suficiente para compensar o que Kaing fez às famílias e aos amigos que perderam entes queridos para um regime que torturou e assassinou o seu próprio povo.
Mong Bou é uma das poucas pessoas que se acredita terem sobrevivido a S-21, onde cerca de 15 mil cambojanos foram detidos e submetidos a trabalho forçado ou outras condições desumanas, antes de serem executados.
“Não estou feliz com sentença de Duch”, disse ele. “Queria que ele tivesse uma sentença de morte porque eu era tratado como um cachorro quando era um dos prisioneiros em S-21. Sobrevivi porque era capaz de desenhar o rosto de Pol Pot [líder do Khmer Vermelho], então podia agradar a ele e seu supervisor”. A pena de morte não é permitida no Camboja.
Surya Subedi, Relator Especial da ONU sobre a Situação dos Direitos Humanos no Camboja, emitiu um comunicado em que descreveu a sentença como “um marco histórico em relação a tornar aqueles que violam os direitos humanos responsáveis por suas ações.”
Ele também acredita que a decisão servirá “como um catalisador para o Governo combater a impunidade e acelerar suas reformas legais e judiciais”.
O ECCC foi criado depois de que o Governo chegou a acordo com a ONU, em 2003, e funciona como um tribunal nacional independente com juízes internacionais. O Camboja convidou a participação internacional por causa de preocupações sobre a falta de força do seu próprio sistema legal.
Alguns juristas acreditam que este sistema híbrido traz benefícios, com os ensaios no ECCC proporcionando experiência essencial para os juízes, os advogados e a administração para lidar com os casos complexos que envolvem crimes internacionais.
O ECCC processa apenas os responsáveis pelos mais graves crimes cometidos sob o Khmer Vermelho, quando cerca de 1,7 milhão de cambojanos foi morto. Isso significa que apenas alguns poucos outros julgamentos podem acontecer antes que o tribunal feche suas portas.
De acordo com Tim Carney, que era o diretor de informação e educação da Autoridade Transitória da ONU no Camboja (UNTAC), isso acontece porque, em parte, o veredito de Duch tem “potencialmente grande importância”.
Essa opinião encontra eco na de Chea Leang, uma das co-promotoras nacionais no julgamento de Duch. “Nada pode apagar a dor e o sofrimento do povo cambojano”, disse. “[Mas] esse veredito manda uma mensagem forte e inequívoca: os que abusam do poder e vitimam civis inocentes não podem ser tratados com impunidade. Eles serão responsabilizados e julgados”.