UNOPS e Conselho Nacional do Ministério Público oferecem curso de gestão de projetos para ministérios públicos. Foto: StartupStockPhotos
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciaram a primeira turma do curso virtual de Gestão de Projetos na semana passada (17).
A turma é formada por 40 integrantes de ministérios públicos de diferentes estados. Com duração de duas semanas, as aulas são ministradas por Mario Trentim, consultor do UNOPS, professor e autor de livros nas áreas de gestão de projetos, estratégia e inovação com mais de 15 anos de experiência.
A cooperação entre as organizações se dá através do apoio do UNOPS a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP com o intuito de ampliar a capacidade dos membros do Ministério Público na área de gestão de projetos. Além disso, ainda foi disponibilizado pelo UNOPS uma formação em gestão de projetos online com duração de duas horas que está disponível na intranet do CNMP.
Na abertura do curso, a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, afirmou que o UNOPS é um organismo com grande experiência na área de gestão de projetos e que é uma honra compartilhar esses conhecimentos com os ministérios públicos brasileiros. Ela lembrou ainda que UNOPS também apoia o Ministério Público do Trabalho (MPT) no planejamento e na estruturação de ações de infraestrutura, compras sustentáveis e gestão de projetos.
De acordo com a promotora de Justiça e membro auxiliar da CPE, Ana Lara Camargo, “a CPE identificou o UNOPS como parceiro ideal pela sua particular expertise na gestão de projetos com viés em sustentabilidade e atenção a elevados padrões de proteção aos direitos humanos”.
O procurador do trabalho que também atua na CPE, Carlos Eduardo de Andrade, afirmou que esta parceria está alinhada ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro. “A parceria completa com perfeição o programa estratégico da promoção da cultura de resultados por meio de projetos e atividades inovadoras”.
A procuradora do Trabalho de São Paulo, Catarina Von Zuben, comentou que quando decidiu participar do curso não tinha noção da importância do tema em seu trabalho, mas que logo percebeu como os conhecimentos em gestão de projetos podem ser úteis. Ela ainda parabenizou o UNOPS e o CNMP pela iniciativa.
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Lima Raslan, afirmou que “a oportunidade de aprender ou aperfeiçoar o hábito de planejar nos permite alcançar outro nível de eficiência funcional”. Segundo ele, a experiência do curso mostrará “novos e melhores caminhos para a execução de ideias que poderão levar o Ministério Público a estabelecer prioridades e, enfim, bem executá-las”, concluiu o procurador.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforçam parceria no combate às drogas, à corrupção e à lavagem de dinheiro. Foto: Agência Brasil
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se reuniram por videoconferência, na semana passada (20), para reafirmar a parceria nas áreas de combate às drogas, recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ocasião, foi abordada a implementação do Projeto Piloto do Centro Nacional de Excelência para Redução da Oferta Ilícita de Drogas, previsto para ser instalado em outubro de 2020. O Centro, a ser instalado dentro da estrutura da Senad, em Brasília, subsidiará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP) na elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças que envolvam os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. O Projeto Piloto contribuirá, também, para a formulação de políticas públicas voltadas à redução da criminalidade no Brasil.
Segundo o ministro André Mendonça, a parceria representa um reforço relevante para as ações de combate ao crime. “O trabalho integrado tem sido uma das estratégias bem sucedidas na desarticulação da criminalidade no país”, ressaltou.
A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Elena Abbati, ressaltou a importância do compartilhamento de boas práticas brasileiras com a comunidade internacional. Foram citados avanços positivos na gestão de bens apreendidos do crime organizado e a excelência de informações estatísticas desenvolvidas pelo Departamento Penitenciário Nacional, o infoPEN.
A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), que também participou do debate, falou da importância de um trabalho conjunto entre o MJSP e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), como o projeto TRACK4TIP, uma iniciativa de três anos (2019-2022) implementada com o apoio do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas/JTIP do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe com ações nacionais e regionais no Equador, Peru, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Curaçao e Aruba.
Participaram do encontro com os representantes do UNODC, além do ministro André Mendonça, o Secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, o Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Luiz Beggiora, a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, a assessoria internacional do MJSP e a diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional do MJSP.
A cidade de Niterói é pioneira no Brasil no uso da nova técnica de prevenção das arboviroses – liberação de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia. Foto: Stock photo
Quando estes mosquitos têm a bactéria Wolbachia, o vírus da dengue, zika e chikungunya não se desenvolvem dentro deles, contribuindo para a redução destas doenças.
Por meio do World Mosquito Program, conduzido no Brasil pela Fiocruz, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) concluiu a avaliação externa da Wolbachia na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. O resultado preliminar, de acordo com análise do Grupo de Avaliação Externa de Novas Tecnologias (GEENT, sigla em espanhol) da OPAS, realizada em março deste ano, apontou redução de 75% nos casos de chikungunya devido ao uso de mosquitos com Wolbachia na região. A comparação foi feita com outras áreas da cidade onde não houve liberação de mosquitos. O número permaneceu o mesmo em novo monitoramento feito em junho, reforçando o resultado. Os dados são preliminares e relacionados apenas à chikungunya porque, neste ano, houve baixo registro de circulação dos vírus da dengue e zika no município.
A cidade de Niterói é pioneira no Brasil no uso da nova técnica de prevenção das arboviroses. Na opinião dos especialistas do GEENT, os resultados, até o momento, são promissores, embora haja entendimento da necessidade de mais pesquisas na área. A comitiva da OPAS verificou também, por meio do Modelo de Aceitação Pública do World Mosquito Program, que o projeto é bem aceito pela população, gestores públicos e membros da comunidade. Essa é uma etapa importante do projeto, já que as liberações de mosquitos com a bactéria Wolbachia devem ser feitas com frequência, até que a bactéria se estabeleça no território.
A manutenção dos mosquitos com a bactéria foi outro ponto importante analisado pelo grupo de avaliação externa da OPAS, que identificou diferença nos níveis de estabelecimento da Wolbachia na cidade, exigindo liberações adicionais de mosquitos. Essa constatação ocorreu porque o Brasil possui um sistema de vigilância das arboviroses bem estabelecido, que possibilitou o monitoramento contínuo do mosquito Wolbachia na região. A infraestrutura municipal de saúde associada à Estratégia de Saúde da Família (ESF) conta com agentes de controle de zoonoses e os agentes comunitários de saúde que trabalharam juntos para o sucesso do projeto.
Em Niterói, houve participação ativa e envolvimento da gerência entre os diferentes níveis de governo com WMP/Fiocruz, incluindo a contribuição financeira do nível nacional, pelo Ministério da Saúde do Brasil, tanto no projeto Wolbachia, quanto na disponibilização de todos os recursos e infraestrutura para uma avaliação externa, além dos recursos humanos do município.
Considerando os diferentes ambientes existentes no Brasil, o Ministério da Saúde se propõe a implementar o projeto Wolbachia em todas as regiões do Brasil para avaliar o comportamento do Aedes aegypti com a bactéria em cada local e seu impacto no cenário epidemiológico. Além de Campo Grande (MS), Petrolina (PE) e Belo Horizonte (MG), que iniciaram o projeto em 2019, a pasta estuda implementar a tecnologia em mais três municípios: Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR) e Manaus (AM).
Levantamento realizado pela OIM e DPU constitui o mais completo diagnóstico já promovido sobre a rede de apoio aos migrantes e refugiados. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Uma grande parte dos migrantes internacionais vulneráveis que chegam ao Brasil recebem assistência jurídica de organizações não-governamentais para obter documentos, receber informações ou apoio para a regularização migratória ou para verem garantidos seus direitos trabalhistas. Para melhor conhecer o perfil dessas organizações e definir ações para fortalecer suas capacidades, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram um mapeamento inédito que agora está disponível para consulta.
“A grande vitalidade da sociedade civil brasileira ficou retratada na pesquisa, que reforça a importância das parcerias para a boa gestão das migrações. Para a OIM, essa sinergia entre os diferentes atores que trabalham no acolhimento e integração dos migrantes é fundamental para uma migração bem sucedida, beneficiando os que chegam e a população que os acolhe”, ressaltou o chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.
Acesse aqui o relatório Assistência Jurídica à População Migrante no Brasil: perfil, boas práticas e desafios da rede de apoio da sociedade civil.
O perfil aponta diversos dados como a presença no território brasileiro e uma grande capilaridade das organizações que estão presentes nas cinco regiões do país. Quase metade delas está localizada na região sudeste (46%), onde vivem 66% dos migrantes internacionais no Brasil. A seguir, as regiões com maior presença da rede de apoio são Norte (20%), onde vivem 7% dos migrantes internacionais, o Sul (17%), que é lar para 16% dos estrangeiros no pais, e o Centro-Oeste (11%) e Nordeste (6%) onde vivem respectivamente 4% e 7% de imigrantes.
Os temas para os quais se busca assistência também são complexos e diversos. Regularização migratória e naturalização lideram a lista, seguidas por orientações sobe questões trabalhistas, emissão de certidões de antecedentes, preenchimento do sistema Sisconare do governo federal e a atuação em casos de violência de gênero. A estratégia de interiorização dos venezuelanos e o apoio às vítimas de tráfico humano também entram na lista.
Entre os temas de regularização migratória que mais geraram demanda de atendimento estão a solicitação da condição de refugiado, o pedido de autorização de residência para cidadãos do Mercosul, apoio a pedidos de naturalização e a autorização de residência para nacionais de países fronteiriços ou para a acolhida humanitária de haitianos.
Mais da metade das organizações também presta apoio aos migrantes e refugiados que querem denunciar atos de racismo e xenofobia, que se preparam para entrevistas de elegibilidade ou para a garantia de direitos e do devido processo legal nos tramites de expulsão.
Outro tema presente no estudo é o impacto da pandemia da COVID-19 na assistência aos migrantes vulneráveis. Como resultado, foram observados os esforços desse coletivo de organizações para facilitar o acesso dos migrantes a informações corretas sobre prevenção e tratamento a enfermidade e sobre as limitações de movimentações internacionais. As organizações relatam ainda a realização de mutirões virtuais para facilitar o cadastramento dessa população para recebimento do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro.
Quanto aos canais de atendimento e início das atividades, mais de 60% das organizações que se engajaram com a pesquisa atuam há mais de cinco anos, e mesmo antes do início da pandemia da COVID-19 os canais de atenção já iam além da atenção presencial, incluindo telefone, e-mail e aplicativos de mensagens.
Outro dado que chama a atenção é o volume de atendimentos. As organizações com capacidade de até 150 atendimentos por ano representam um terço do total. Já metade das organizações ouvidas assistem entre 250 e 2.400 pessoas por ano, revelando o enorme número de beneficiários da rede de atenção liderada pela sociedade civil. Na média, as organizações auxiliam até 1.500 pessoas por ano, totalizando mais de 50.000 atendimentos no período de 12 meses.
Analisando os resultados do estudo, o Defensor Público-Geral Federal Gabriel Faria de Oliveira destaca que “a partir deste levantamento poderemos direcionar a nossa atuação e caminharmos, em conjunto com nossos parceiros, rumo às estratégias de efetiva transformação das vidas das pessoas migrantes.”
Refletindo sobre a complexidade da rede de atuação, Oliveira conclui que “para transformar vidas de população migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, é necessária a constituição de uma rede de acolhimento, orientação e atendimento, que não se limita aos aspectos jurídicos da migração, mas que compreende atendimento às necessidades sociais e assistenciais destas populações”.
A partir do levantamento da pesquisa, a OIM e a DPU formalizaram uma rede de atores da sociedade civil e já estão trabalhando na construção de ferramentas colaborativas para melhor a prestação de serviços para a população migrante e refugiada.
Para a pesquisa, durante o primeiro semestre de 2020, foram ouvidas 34 organizações que atendem migrantes em 20 cidades de 16 estados das cinco regiões da federação. As organizações da sociedade civil participantes do estudo contam com mais de 1.100 profissionais prestando serviços aos migrantes. Desses, aproximadamente 900 atuam de maneira voluntária.
Detalhes do levantamento serão debatidos em seminário virtual no Facebook da OIM Brasil no próximo dia 15 de setembro às 16h.
A realização do estudo, a criação da rede e das ferramentas colaborativas e a futura realização de ciclos de capacitação são financiadas pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
As equipes da OPAS e das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde trabalharão juntas em uma estratégia de enfrentamento à COVID-19. Foto: OPAS
O Maranhão, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), iniciou na segunda-feira (24) ação para conhecer as políticas locais de enfrentamento?à?COVID-19.
A capital, São Luís, e mais três municípios, Pinheiro, São José de Ribamar e Santa Inês, participam da ação, que tem como objetivo a troca de experiências entre profissionais da área de vigilância, assistência e comunicação, que atuam em outros estados do país.
Entre os dias 24 e 28 de agosto, as equipes da OPAS e das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde trabalharão juntas na estratégia. Serão visitadas mais de 20 unidades de saúde, como hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serviços laboratoriais.
Segundo a coordenadora de Vigilância, Preparação e Resposta a Emergências e Desastres do escritório da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Maria Almiron, a agenda conjunta pretende facilitar o intercâmbio de experiências.
“Temos aqui profissionais de vários estados e áreas diferentes para proporcionar a troca de conhecimento relacionado às medidas de controle da COVID-19. Juntos, vamos avaliar e identificar boas práticas e lições aprendidas para serem aproveitadas no estado.”
A missão conjunta teve início com a apresentação, para as autoridades locais, dos objetivos e produtos esperados, experiências de outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Em seguida, os gestores locais apresentaram o plano de ação e resposta do Maranhão, a situação epidemiológica da COVID-19, além dos principais avanços e desafios encontrados. A troca de experiências entre os estados poderá ser usada no futuro.
A análise da OPAS será dividida em três eixos: 1) vigilância (abrangendo implementação dos protocolos, laboratórios, estratégia de testagem, investigação e rastreamento de pessoas possivelmente infectadas); 2) atenção à saúde (unidade de atenção primária, de urgência e emergência e hospitais de referência e campanha); e 3) comunicação de risco.
Após visitar os serviços de saúde locais, a equipe revisará os achados identificados para produção de relatório final, onde serão apontadas as ações efetivas implementadas pelo estado no enfrentamento da pandemia e pontos a serem ajustados.
Dados epidemiológicos
No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, até o dia 23 de agosto, 3.605.783 casos da COVID-19 foram registrados e 114.744 mortes. Destes, 144.400 casos e 3.352 mortes pela doença foram notificados no estado do Maranhão.
No mundo, foram notificados 23.311.719 casos e 806.410 mortes até o dia 24 de agosto – sendo 12.423.028 casos e 442.150 mortes na região das Américas.
