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Painel indeniza Kuwait por invasão em 1990

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Um tanque de batalha iraquiano destruído em meio a outros veículos na estrada entre a Cidade do Kuwait e Basra, no Iraque, em abril de 1991.A Comissão de Compensação das Nações Unidas (UNCC) pagou nesta quinta-feira (28) um total de 590 milhões de dólares a nove demandantes que reivindicavam os danos dos prejuízos sofridos por causa da invasão do Iraque ao Kuwait em 1990. A última rodada de pagamentos eleva a cifra total de remunerações feitas até a data pela Comissão para mais de 30,7 bilhões de dólares, segundo comunicado.

A maioria dos fundos para o pagamento da compensação tem vindo da venda de petróleo iraquiano, sob o programa Petróleo por Comida, que terminou em 2003, e posteriormente das medidas tomadas nas resoluções do Conselho de Segurança.

Fundada em 1991 como órgão subsidiário do Conselho, a Comissão tem recebido quase 3 milhões de reclamações, incluindo os de quase 100 governos para si próprios, para cidadãos de seus países e para instituições e empresas nacionais. O Conselho do UNCC identificou seis categorias de reclamações: quatro vinculados a pedidos individuais, um para empresas e um outro para governos e organizações internacionais, que inclui também os pedidos de danos ambientais.

Comissão de Compensação das Nações Unidas – UNCC

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Aviso Importante

A Comissão de Compensação das Nações Unidas (UNCC) concluiu o processo de reivindicação em 2005 e pagamentos individuais em 2007.

Não é mais possível, não importando as circunstâncias, aceitar novas reivindicações ou fazer correções ou mudanças em reivindicações anteriores. Todos os pagamentos já foram realizados através dos respectivos Governos e a UNCC não realizará nenhum novo pagamento a qualquer indivíduo ou empresa. A UNCC não possui filial em qualquer país, nem qualquer indivíduo ou banco como agência.

A Comissão comunica-se apenas com Governos e não pode comunicar-se diretamente com demandantes individuais, e não responderá diretamente a quaisquer inquéritos. Informações sobre o trabalho da Comissão de Compensação das Nações Unidas estão disponíveis em www.uncc.ch.

Sobre a UNCC

A Comissão de Compensação das Nações Unidas (UNCC) foi criada em 1991 como órgão subsidiário ao Conselho de Segurança da ONU. Seu mandato tem como objetivo o processamento de reivindicações e o pagamento de compensações por perdas e danos sofridos como resultado direto da invasão e ocupação ilegais do Iraque ao Kuwait.

Todas as informações estão disponíveis em www.uncc.ch