Em um esforço para promover o direito internacional e reforçar o Estado de Direito, a ONU organizará a 11ª Cerimônia dos Tratados, do dia 21 ao 23 e de 27 ao 28 de setembro de 2010. Durante o evento, os Estados-Membros serão convidados a assinar, ratificar ou aderir a tratados multilaterais nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, terrorismo, crime organizado, desarmamento e muitas outras.

Na carta-convite que enviou aos Estados-Membros, o Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon afirmou que este ano a Cerimônia dos Tratados proporciona uma clara oportunidade para que os Estados demonstrem seu empenho contínuo em reforçar o papel crucial do Estado de Direito, em nível internacional e nacional.

Em particular, o evento deste ano destaca o tema da biodiversidade, “celebrando e conservando a vida na terra”, disse o Secretário-Geral. “Em 2010, comemora-se o Ano Internacional da Biodiversidade e também o início da Década das Nações Unidas para os Desertos e o Combate à Desertificação, outra questão mundial que exige uma resposta mundial”.

A Convenção sobre Diversidade Biológica – que conta com 193 Estados-Parte, o que significa que está perto de alcançar a ratificação universal – está focada na conservação e utilização sustentável da biodiversidade e na divisão justa e equitativa dos benefícios retirados da utilização de recursos genéticos. A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, com mais de 190 Estados-Parte, visa encontrar soluções para este problema ambiental crucial que afeta diretamente mais de 250 milhões de pessoas.

O evento também dá aos Estados-Membros uma oportunidade de realizar declarações em que reconheçam como obrigatória a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), nos termos do Artigo 36º parágrafo 2º do Estatuto do Tribunal.

A Cerimônia abrangerá também convênios que incidem sobre os privilégios, a imunidades e a segurança do pessoal das Nações Unidas e o pessoal associado. Estes tratados têm uma importância crescente para que a Organização execute eficazmente seu mandato no mundo.

Os mais de 40 tratados aos quais será dado destaque este ano abrangem questões de direitos humanos (11), meio ambiente e alterações climáticas (12), terrorismo e assuntos penais (11), desarmamento (3) e privilégios, imunidades e segurança do pessoal das Nações Unidas (5).

Durante a Cerimônia dos Tratados, mais de 500 tratados depositados junto ao Secretário-Geral estão abertos à assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, de acordo com as respectivas disposições.

Antecedentes

Em setembro de 2000, a Organização das Nações Unidas convidou os dirigentes mundiais que participavam na histórica Cúpula do Milênio a aproveitar a sua presença na Sede da ONU para assinar uma ampla série de tratados internacionais. Nesse ano, um evento denominado “Um Convite à Participação Universal” proporcionou uma plataforma para os governos demonstrarem o seu compromisso com o reforço do Estado de Direito nos planos interno e internacional.

Desde então, tem sido organizada anualmente uma Cerimônia dos Tratados, que, em geral, coincide com o Debate Geral da Assembleia Geral, em setembro. Desde 2000, as Cerimônias dos Tratados estiveram na origem de 1549 assinaturas, ratificações, aceitações e adesões e outras ações relacionadas com tratados.

Para mais informações sobre a Cerimônia dos Tratados 2010, visite http://bit.ly/2010TreatyEvent

Informações para a imprensa: Renata Sivacolundhu, Departamento de Informação Pública, e-mail [email protected] ou tel. + 1 212 963 29 32.