Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas condenaram as “ofensivas” práticas comerciais de empresas globais de private equity e de investimentos que, segundo eles, transformaram o setor global de habitação ao aumentar aluguéis e forçar inquilinos a deixar suas casas.

Em comunicado divulgado na terça-feira (26), Leinali Farha, relatora especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, e Surya Deva, presidente do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos, disseram que, ao gastar quantias sem precedentes de capital no setor imobiliário, estas empresas converteram lares em instrumentos financeiros e de investimentos, comprando propriedades acessíveis, renovando-as e subsequentemente aumentando aluguéis, colocando estes imóveis fora do alcance de pessoas de baixa renda.

Os especialistas citaram “incontáveis” exemplos de inquilinos que tiveram seus aluguéis aumentados em até 50% quase imediatamente após seus prédios terem sido comprados por empresas de private equity. O aumento de aluguel torna impossível a permanência dessas pessoas no local.

Eles destacaram uma empresa em especial, a Blackstone Group L.P., dona de milhares de unidades habitacionais em América do Norte, Europa, Ásia e América Latina. Os especialistas destacaram a empresa como um dos maiores “senhorios” do mundo e uma pioneira na implementação de um modelo comercial que classifica moradias acessíveis como “subvalorizadas”.

Os especialistas destacaram suas preocupações em carta à Blackstone, descrevendo as práticas como inconsistentes com a lei internacional de direitos humanos, no que diz respeito ao direito à moradia. A Blackstone e empresas similares, segundo eles, têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, sob os Princípios Guia das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

“Empresas de capital imobiliário têm uma responsabilidade independente de respeitar direitos humanos, o que significa que precisam conduzir a devida diligência em direitos humanos para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos do direito à moradia”, disseram em comunicado.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a Blackstone respondeu os especialistas na segunda-feira (26) com uma carta, argumentando que a empresa contribuiu para a disponibilidade de habitações bem administradas para aluguel. A empresa também citou as injeções de capital privado como uma resposta à suposta suboferta crônica de habitações em grandes centros metropolitanos do mundo.

Os especialistas da ONU também escreveram aos governos de República Tcheca, Dinamarca, Irlanda, Espanha, Suécia e Estados Unidos, destacando que leis tributárias e proteções fracas aos inquilinos permitiram que a transferência de habitações de baixa renda para investidores financeiros se expandisse enormemente.

“Relembramos os Estados de suas obrigações de direitos humanos ao regular investimentos em bens imóveis residenciais, garantindo o direito à moradia adequada e de maneira alguma minando esse direito”, disseram os especialistas. “Enquanto o ouro é uma mercadoria, a moradia não é, é um direito humano”.