O Especialista Independente da ONU sobre Direitos Humanos no Haiti, Michel Forst, pediu nesta quinta-feira (24/02) que a luta contra a impunidade e a defesa dos direitos humanos sejam incorporadas nos programas de governo dos candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais. As eleições estão marcadas para acontecer em 20 de março e a disputa ocorrerá entre a ex-Primeira Dama, Mirlande Manigat, e o músico, Michel Martelly.

“É importante que a luta contra a impunidade seja realizada através de
meios judiciais” disse Frost, observando que a reforma do sistema judicial do país, incluindo a independência da Justiça, ainda não foi implementada, apesar de que leis sobre a reforma terem passado pelo Parlamento em 2007. “Quero dizer às vítimas que vamos explorar todas as possibilidades nessa área, especialmente para que os crimes mais graves cometidos no passado sejam punidos”, afirmou.

Ele lembrou que a luta contra a impunidade não é limitada aos recursos judiciais. “Quero ressaltar que o acesso à água, habitação e cuidados de saúde não são apenas necessidades humanas, mas direitos garantidos pelo Estado haitiano”, declarou Forst, que instou o Parlamento a ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU.

O Conselho Eleitoral do Haiti deve levar plenamente em conta as conclusões de uma missão internacional que eliminou o candidato do governo da disputa à presidência, ou enfrentará a perspectiva de uma forte agitação, alertou nesta quinta (20/1) o chefe das forças da paz da ONU.

“Após um ano marcado pelo devastador terremoto de 12 de janeiro de 2010, e com a epidemia de cólera em curso, é de suma importância que a atual crise política seja levada a uma conclusão rápida, de modo que o governo e o povo do Haiti possam se concentrar nos desafios de reconstrução e recuperação”, afirmou o Subsecretário-Geral de Operações de Paz da ONU, Alain Le Roy, ao Conselho de Segurança.

Milhares de manifestantes no mês passado invadiram as ruas de Porto Príncipe, a capital, acusando a atual coalizão do governo de fraudar os resultados, após os resultados do primeiro turno registrados pelo Conselho Eleitoral Provisório (CEP) terem colocado a ex-primeira dama Mirlande Manigat e o atual candidato do governo de René Préval, Jude Celestin, em primeiro e segundo lugar, qualificando-os para o segundo turno. 

OEA sugere eliminação do candidato do governo

O músico popular Michel Martelly ficou a menos de um ponto percentual atrás, em terceiro lugar, e foi excluído da disputa que ocorrerá entre os dois mais votados.

Préval convidou uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) a avaliar os resultados. O relatório da OEA, entregue há 10 dias, apontou Michel Martelly como o segundo lugar, eliminando assim o candidato do governo, Jude Celestin, segundo relatos da imprensa. Préval teria “reservas” quanto às conclusões da missão.

“Tendo recebido oficialmente o relatório da missão técnica da OEA, o CEP deve agora honrar o compromisso de ter plenamente em conta as recomendações do relatório, com vista a assegurar que os resultados das eleições reflitam a vontade do povo haitiano”, declarou Le Roy.

“Se o CEP decidir em contrário, o Haiti pode ser confrontado com uma crise constitucional, com a possibilidade de agitação considerável e insegurança. Neste momento crítico, é fundamental que a CEP seja autorizada a realizar o seu trabalho sem interferência política”, acrescentou, exortando os Estados-Membros “a continuar a trabalhar com todas as partes para garantir que o CEP seja capaz de dirigir o processo eleitoral para um resultado que seja crível e legítimo”.

Ele disse a repórteres, após a concordância de todos os 15 membros do Conselho de que as recomendações da missão da OEA deveriam ser seguidas, que “todos expressaram a necessidade de que a vontade do povo seja respeitada”.

Em sua entrevista, Le Roy observou que, no momento, a situação global de segurança permanece calma, apesar de episódios esporádicos de violência. Ele mencionou o retorno do exílio, no começo desta semana, do ex-presidente Jean-Claude Duvalier, o que representaria, segundo meios de comunicação citados, como “um possível fator desestabilizador”.

Direitos humanos em foco

Nesta semana, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) disse que há questões importantes relativas às violações de direitos humanos que ocorreram no Haiti durante os 15 anos que Duvalier esteve no poder, entre 1971 e 1986.

“Nestes dias e semanas críticos, é vital que a comunidade internacional esteja unida em colocar para todos os interlocutores relevantes no Haiti a necessidade de reservar os seus estreitos interesses partidários e trabalhar para um futuro melhor para seu país”, disse ele.

“O Haiti está numa encruzilhada. As escolhas feitas nos próximos dias determinarão se o país continua a avançar no caminho da estabilidade e do desenvolvimento a longo prazo. As recomendações da missão técnica da OEA fornecem os elementos de um caminho para sair da atual crise e merece todo o nosso apoio”, acrescentou, prometendo total apoio da ONU “para garantir que o diálogo e o respeito pelas leis do país e pelas instituições prevaleçam no final”.

A missão de paz, conhecida por seu acrônimo em francês MINUSTAH, possui atualmente cerca de 12.000 militares e policiais, e começou a atuar em campo no Haiti desde meados de 2004, após o então presidente Jean-Bertrand Aristide ter sido exilado, em meio a violentos protestos.

Atualizando o Conselho de Segurança sobre a situação humanitária no país mais pobre do Hemisfério Ocidental, a Subsecretária-Geral para Assuntos Humanitários e Coordenadora de Socorro de Emergência, Valerie Amos, alertou para a “necessidade urgente de ações de mobilização massiva para promover a prevenção e tratamento precoce” no que diz respeito à epidemia de cólera, que já infectou quase 200 mil pessoas e matou mais de 3.700 desde outubro de 2010.

Ela observou que o Haiti tem “condições ideais” para a propagação da cólera, com pouca água potável disponível, saneamento e infraestruturas de saúde insuficientes, alta densidade populacional (especialmente nas favelas urbanas) e falta de conhecimento sobre como prevenir as infecções através de medidas higiênicas.

Esforço contínuo para recuperação

No entanto, a taxa de mortalidade geral caiu de um pico de 9% para cerca de 2%, indicando que enquanto a infecção ainda está se espalhando, tratamento e campanhas intensivas de informação ao público sobre como se proteger da doença estão funcionando. Ela alertou, entretanto, que esses esforços requerem estabilidade no país: “Se socorros e os trabalhadores humanitários não puderem se movimentar livremente, ou se as pessoas doentes não puderam alcançar a ajuda do tempo, a taxa de mortalidade vai subir rapidamente de novo”.

Sobre o terremoto, que matou 220.000 pessoas e deixou outras 1,5 milhão desabrigadas, Amos afirmou que muito havia sido alcançado no ano passado, mas 800 mil pessoas ainda estão em acampamentos. “O esforço de socorro ajudou milhões de pessoas, mas não tem fornecido – e não fornecerá – soluções de longo prazo que são desesperadamente necessárias. Acelerar os esforços de recuperação deve ser a prioridade absoluta para 2011”.

“É importante continuar a ser realista sobre quanto tempo vai demorar para fazer chegar todo mundo para onde eles querem e precisam estar. Não podemos esperar que o Haiti, o país mais pobre e menos desenvolvido do Hemisfério Ocidental antes do terremoto, seja reconstruído em um ano ou mesmo dois. As agências humanitárias estão preparados para estar ao lado das pessoas mais pobres e vulneráveis do Haiti pelo tempo que for preciso para que haja a recuperação”.