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Conselho de Segurança decide criar tribunais para combater a pirataria na Somália

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O Conselho de Segurança decidiu nesta segunda-feira (11/04) estabelecer cortes especiais para julgar os crimes cometidos por piratas na Somália e na região do Chifre da África. Em uma resolução adotada por unanimidade, o Conselho pediu aos atores estatais e não-estatais, principalmente à comunidade marítima internacional, que forneçam apoio para combater a pirataria.

A resolução segue a recomendação do Conselheiro Especial do Secretário-Geral para Assuntos Relacionados à Pirataria na Costa da Somália, Jack Lang. Entre as ações recomendadas estão: a cooperação dos países na questão da tomada de reféns, a ajuda de organizações regionais em fortalecer a segurança costeira somali e a necessidade de investigar e processar os envolvidos nos ataques piratas na costa da Somália.

Em resoluções anteriores, o Conselho havia autorizado os Estados e organizações a invadirem as águas somalis e usarem “todas as medidas necessárias” para combater a pirataria, como a apreensão de barcos, navios, armas e outros equipamentos usados pelos piratas.

O Enviado Especial da ONU para a Somália, Augustine P. Mahiga, convocou uma reunião nesta terça-feira (12), em Nairóbi (Quênia), para discutir o trabalho do Governo Federal de Transição (GFT) em delinear os progressos feitos e os desafios remanescentes no país, que há décadas sofre com conflitos e guerras entre facções. “O principal objetivo é reascender o diálogo, para que o processo de paz possa ganhar novo fôlego”, declarou Mahiga.

Preservar a criatividade contra a pirataria é o foco das celebrações da ONU para o Dia do Livro

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Preservar a criatividade contra a pirataria é o foco das celebrações da ONU para o Dia do LivroA agência das Nações Unidas encarregada de preservar a diversidade cultural e o patrimônio global destacou, no Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor, 23 de abril, sua nova base de dados online, com o objetivo de proteger a criatividade, contra a pirataria intelectual.

O Observatório Mundial Anti-Pirataria (WAPO, na sigla em inglês), lançado em janeiro pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), é uma ferramenta gratuita de referência, baseada na Internet, que fornece informações sobre programas nacionais de combate à pirataria de direitos autorais, medidas e políticas do setor, como bem como notícias atualizadas e as melhores práticas.

Em sua mensagem por ocasião da comemoração, a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, também enfatizou a necessidade de uma melhor proteção dos direitos de propriedade intelectual. “Em função do surgimento de novas formas de livros, de mudanças na concepção, produção e acesso ao conteúdo, é urgente lembrar que não pode haver desenvolvimento sem respeito aos direitos do autor”, afirmou, descrevendo livros como “instrumentos de paz”.

Bokova observou que o foco nos direitos autorais, este ano, é particularmente oportuno dado o recentemente crescimento dos livros digitais e reproduções online. “A digitalização expõe os livros a riscos de uso ilícito”.

O Dia Mundial do Livro e do Direito do Autor tem sido realizado, nos últimos 15 anos, com o objetivo de promover a leitura, a edição e a proteção da propriedade intelectual. É comemorado no dia 23 de abril, uma data simbólica para a literatura, uma vez que coincide com as mortes no mesmo dia, em 1616, de Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Inca Garcilaso de la Vega. Hoje também é o aniversário do nascimento ou da morte dos destacados escritores Vladimir Nabokov, Halldór Laxness, Maurice Druon, Josep Pla e Manuel Mejía Vallejo.

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