O que caracteriza uma agressão, como se proteger, o que fazer em momentos de crise e a quem recorrer são algumas das informações que estão disponíveis em nova seção do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), dedicada à lei Maria da Penha.
A ferramenta deve servir como incentivo para que as vítimas de violência doméstica procurem a Justiça. Meios foram criados para proteger a vida e a integridade física das mulheres, mas é preciso denunciar os agressores.
A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica na década de 1980 depois de ser agredida pelo marido, pai de suas filhas. Diante da ineficiência dos mecanismos legais, ela buscou ajuda na Organização dos Estados Americanos.
Hoje, o TJ-SP disponibiliza um Juizado Especial de Violência Doméstica no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital, para atender a vítimas, agressores e crianças. O local possui brinquedoteca e tem apoio de psicólogos e assistentes sociais. Também há atendimento nos Foros Regionais. No ano passado, somente na capital paulista, foram registrados 8.982 casos de violência doméstica.
(Com informações da ONU Mulheres)
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
EMERJ – FÓRUNS PERMANENTES
CONVITE
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Drª Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a XV Reunião, cujo tema é “Os Direitos Humanos das Mulheres” a realizar-se no dia 08 de março de 2012, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,– Palácio da Justiça, – Centro, RJ, conforme a programação abaixo:
Abertura:
Drª Adriana Ramos de Mello
Presidente do Fórum
9h
Palestrante:
Desª Leila Mariano
Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Debates
Lançamento do livro I Seminário Brasil-Espanha – Violência Doméstica – Questão de Gênero
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.
Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).
Informações: telefones 3133-3380 / 3133-3369
Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ – http://www.emerj.tjrj.jus.br