Conanda disponibiliza consulta pública para proteção de crianças e adolescentes em megaeventos

Conanda disponibiliza consulta pública para proteção de crianças e adolescentes em megaeventosO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibilizou Consulta Pública sobre os parâmetros para a proteção da criança e do adolescente no período da Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

O objetivo da ação é mobilizar os atores sociais do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) para minimizar e ou erradicar os efeitos desses grandes eventos na violação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

As propostas devem ser enviadas no período de 22 de novembro a 7 de dezembro de 2012 para o e-mail [email protected] com o assunto: Consulta Pública sobre Resolução da Copa. Confira aqui a Minuta de Resolução da Copa.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil também vem trabalhando ativamente para contribuir com o País para a promoção do esporte seguro e inclusivo para crianças e adolescentes e a construção de um legado social positivo dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil a partir do próximo ano.

Como parte desse trabalho, o UNICEF realiza ações para garantir que meninas e meninos expressem suas opiniões e participem do processo de formulação de políticas públicas e de decisões que afetam sua vida. Por isso, criou a Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte (Rejupe), com o apoio do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (Iidac) e de parceiros do governo e da sociedade civil.

Com o objetivo de envolver adolescentes e jovens nas discussões sobre o direito ao esporte seguro e inclusivo, a Rejupe promove a integração e a participação qualificada de meninas e meninos na elaboração de propostas que contribuam para a construção de um legado social positivo após a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Saiba mais sobre a Rejupe em www.rejupe.org.br

(Com informações do Portal dos Direitos da Criança e do UNICEF)

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  1. Idade penal – A sociedade e as lógicas da criminalidade

    Artigo da jornalista Suzana Varjão aborda as diferentes perspectivas do fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, chamando a atenção sobre a construção do fenômeno nas esferas social, da comunicação midiática e da criminalidade organizada. Alertando para a ineficiência de soluções pautadas em mudanças nas regras de responsabilização do grupamento em foco, como a redução da idade penal, apresenta contrapontos técnicos e éticos para o devido enfrentamento da problemática, além de indicar bibliografia importante para maior conhecimento do assunto.

    Confira em: http://blog.andi.org.br/idade-penal-a-sociedade-e-as-logicas-da-criminalidade

    Ou em: http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/doczumento/idade-penal-a-sociedade-e-as-logicas-da-criminalidade

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