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Especialista em direitos humanos pede que Governo argelino investigue assassinato de ativista político

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O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, pediu hoje (27/04) que o governo da Argélia investigue o assassinato de um ativista político com o qual havia se reunido em recente visita oficial à nação africana e leve os responsáveis à justiça. Ahmed Kerroumi supostamente desapareceu em 19 de abril e seu corpo foi encontrado em seu escritório, quatro dias depois. Era professor na Universidade de Oran e membro do partido de oposição Movimento Social Democrata e da seção de Oran da Coordenação Nacional para a Mudança e a Democracia.

“Sua morte é trágica e absolutamente inaceitável”, disse LaRue. “Segundo relatos que recebi, Kerroumi tinha vários ferimentos na cabeça, o que me leva a crer que sua vida tenha sido tirada arbitrariamente.” Kerroumi foi um dos representantes da sociedade civil com que La Rue se encontrou durante sua visita oficial à Argélia, entre os dias 10 e 17 de abril.

“Eu insisti em liberdade absoluta para me reunir com quem eu considerasse necessário e solicitei proteção integral do Estado a todos aqueles que se reuniram comigo durante minha visita e, especialmente, após a conclusão da missão”, declarou o Relator em nota à imprensa, acrescentando estar “profundamente chocado” com o incidente. Ele pediu ao governo que proceda a uma investigação aprofundada e independente sobre o assassinato para levar os responsáveis à justiça.

“Essas medidas, juntamente com uma condenação pública pelo governo, são indispensáveis para assegurar que este terrível acontecimento não terá um efeito negativo sobre a liberdade de expressão em todo o país”, observou o especialista.

Especialista da ONU salienta importância do direito à liberdade de expressão na Argélia

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O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, pediu hoje (19/4) à Argélia para garantir o direito à liberdade de opinião e de expressão como parte das reformas políticas em curso, observando que os jornalistas ainda enfrentam uma série de desafios na realização de seu trabalho no país. “Gostaria de reiterar a importância de assegurar plenamente o direito de todos os indivíduos à liberdade de opinião e de expressão e ao acesso à informação, que são essenciais numa sociedade realmente democrática,” disse La Rue, que acaba de concluir visita de uma semana ao país.

“Esta visita foi muito oportuna, dada a crescente demanda do povo por uma maior abertura e pela plena garantia do seu direito à liberdade de expressão, bem como a vontade expressa do Governo de embarcar em um novo processo de mudança política, incluindo reformas constitucionais,” declarou. A Argélia evoluiu muito desde os anos 1990, década durante a qual cem jornalistas foram mortos, disse o Relator, acrescentando que os jornalistas não precisam mais temer por suas vidas enquanto executam seu trabalho. “No entanto, eles enfrentam uma série de desafios e intimidação legal, que impedem o seu importante trabalho.”

La Rue pediu que o Governo descriminalizasse urgentemente a difamação, que segundo ele tem um efeito de autocensura sobre o direito à liberdade de expressão. “A difamação nunca deve ser usada para abafar críticas a instituições e políticas de Estado,” acrescentou, saudando o anúncio feito pelo Presidente de que descriminalizaria os delitos de imprensa.

Ele também acolheu a recente anulação do estado de emergência que estava em vigor desde 1992. Ao mesmo tempo, advertiu que o enquadramento jurídico existente ainda é restritivo quando se trata do direito à liberdade de reunião pacífica e do direito à liberdade de opinião e de expressão. Ele salientou que o setor de radiodifusão ainda está sob controle do Governo e disse ter recebido relatos de que a rede nacional de televisão e as estações de rádio não fornecem uma cobertura justa e equilibrada dos recentes protestos no país.

Embora saudando o aumento dos esforços para fornecer acesso à Internet através de bibliotecas e centros públicos, o Relator deixou claro que a rede social Facebook se tornou inacessível por um curto período durante os recentes acontecimentos nos países vizinhos.

Frank LaRue realiza relatórios independentes e não remunerados para a sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Visitas familiares para refugiados do Saara Ocidental voltam a operar normalmente

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A Agência de Refugiados da ONU anunciou hoje (07/01) que seu programa de facilitação de visitas familiares para refugiados do Saara Ocidental voltou a operar normalmente. O Programa de Construção de Medidas de Confiança, estabelecido em 2004 pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), é um esforço estritamente apolítico e humanitário de apoio a refugiados que vivem em campos próximos a Tindouf, Argélia.

O programa, conduzido em cooperação com o Marrocos, a Frente Polisário e a Argélia, estava paralisado desde setembro, após um incidente em que passageiros de um dos voos foram impedidos de desembarcar em Tindouf por representantes da Frente Polisário.

A Porta-Voz do ACNUR, Melissa Fleming, disse em coletiva de imprensa em Genebra que o primeiro novo voo levará 30 pessoas ao campo de refugiados de Smara, próximo a Tindouf, enquanto outras 33 viajarão do campo de Smara para Laayoune ainda hoje. “Eles passarão cinco dias com suas famílias antes de serem levados de volta”, disse, manifestando a gratidão do ACNUR para com o Governo do Marrocos e a Frente Polisário pelo apoio à retomada de um “importante programa humanitário.”

O ACNUR planeja realizar um evento em Genebra, no mês que vem, com todas as partes envolvidas para discutir a implementação de outros componentes do Programa de Construção de Medidas de Confiança, que, caso implementados, beneficiarão um número maior de famílias Sahwaris.

A ONU tem se envolvido com os esforços de resolução da situação no Saara Ocidental desde 1976, quando eclodiram os combates entre Marrocos e a Frente Polisário, após o término da administração colonial espanhola do território. Marrocos apresentou um plano de autonomia, enquanto a posição da Frente Polisário é de que o destino do território deve ser decidido em um referendo que inclua como opção a independência.