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Especialista da ONU salienta importância do direito à liberdade de expressão na Argélia

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O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, pediu hoje (19/4) à Argélia para garantir o direito à liberdade de opinião e de expressão como parte das reformas políticas em curso, observando que os jornalistas ainda enfrentam uma série de desafios na realização de seu trabalho no país. “Gostaria de reiterar a importância de assegurar plenamente o direito de todos os indivíduos à liberdade de opinião e de expressão e ao acesso à informação, que são essenciais numa sociedade realmente democrática,” disse La Rue, que acaba de concluir visita de uma semana ao país.

“Esta visita foi muito oportuna, dada a crescente demanda do povo por uma maior abertura e pela plena garantia do seu direito à liberdade de expressão, bem como a vontade expressa do Governo de embarcar em um novo processo de mudança política, incluindo reformas constitucionais,” declarou. A Argélia evoluiu muito desde os anos 1990, década durante a qual cem jornalistas foram mortos, disse o Relator, acrescentando que os jornalistas não precisam mais temer por suas vidas enquanto executam seu trabalho. “No entanto, eles enfrentam uma série de desafios e intimidação legal, que impedem o seu importante trabalho.”

La Rue pediu que o Governo descriminalizasse urgentemente a difamação, que segundo ele tem um efeito de autocensura sobre o direito à liberdade de expressão. “A difamação nunca deve ser usada para abafar críticas a instituições e políticas de Estado,” acrescentou, saudando o anúncio feito pelo Presidente de que descriminalizaria os delitos de imprensa.

Ele também acolheu a recente anulação do estado de emergência que estava em vigor desde 1992. Ao mesmo tempo, advertiu que o enquadramento jurídico existente ainda é restritivo quando se trata do direito à liberdade de reunião pacífica e do direito à liberdade de opinião e de expressão. Ele salientou que o setor de radiodifusão ainda está sob controle do Governo e disse ter recebido relatos de que a rede nacional de televisão e as estações de rádio não fornecem uma cobertura justa e equilibrada dos recentes protestos no país.

Embora saudando o aumento dos esforços para fornecer acesso à Internet através de bibliotecas e centros públicos, o Relator deixou claro que a rede social Facebook se tornou inacessível por um curto período durante os recentes acontecimentos nos países vizinhos.

Frank LaRue realiza relatórios independentes e não remunerados para a sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Publicações analisam regulação da mídia e liberdade de expressão no Brasil

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Brasília, 17 de março – A Representação da UNESCO no Brasil, em parceria com a Fundação Ford, lança nesta quinta-feira (17/03), três textos para discussão sobre o sistema midiático brasileiro. Os papers têm o objetivo de contribuir com o debate em curso na sociedade brasileira sobre o papel do setor de comunicações para o fortalecimento da democracia no País.

Direito regulatório comparado, liberdade de expressão e autorregulação são os componentes centrais dos três mais recentes volumes da Série Debates em Comunicação e Informação.

O primeiro estudo, O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros, de autoria dos especialistas internacionais da UNESCO, Toby Mendel e Eve Salomon, é uma análise da atual situação regulatória do sistema midiático brasileiro em comparação com práticas correntes em 10 outras democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) e com o que é recomendado pela legislação internacional.

Os autores, após cerca de um ano de trabalho, abordam o tema, tecendo recomendações para o Brasil, a partir dos seguintes eixos centrais: Autoridades Reguladoras Independentes, Concessões, Regulação e Autorregulação de Conteúdo, Emissoras Públicas, Emissoras Comunitárias e Regulação de Propriedade.

O segundo texto para discussão, Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão, também de responsabilidade de Mendel e Salomon, é um material de reflexão sobre a centralidade da regulação para a proteção, a promoção e a garantia do direito de receber, buscar e transmitir informações, ideias e opiniões.

O terceiro texto, de autoria de Andrew Puddephatt, traz para o debate público diferentes ângulos da questão da autorregulação aplicada ao setor midiático. O artigo A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão sintetiza as intersecções do tema com a prática do jornalismo, com os princípios editoriais e com as estratégias de Responsabilidade Social Empresarial.

Na opinião do Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, “os estudos produzidos pelos consultores e os conceitos por eles debatidos podem ajudar na discussão com a sociedade brasileira sobre a importância da regulação do setor de comunicações para o aprofundamento da democracia”. Ainda que os textos focalizem mais a mídia tradicional, os princípios centrais reafirmados pelos autores se aplicam, segundo Defourny, para novas mídias (ou mídias inovadoras), inclusive a internet.

Para a Representante da Fundação Ford no Brasil, Ana Toni, “o objetivo deste importante trabalho lançado pela Representação da UNESCO foi contribuir para o debate público que se intensificou ano passado no Brasil sobre regulamentação da mídia e liberdade de expressão”. Segundo Toni, os documentos contribuem enormemente para a qualificação do debate brasileiro, pois trazem as melhores práticas regulatórias e auto-regulatórias de outros países que buscam fortalecer a liberdade de expressão e garantir o desenvolvimento de um sistema de mídia plural e democrático.

Toby Mendel e Eve Salomon afirmam que “a liberdade de expressão é a pedra angular da regulação da radiodifusão nas sociedades democráticas, e que a legitimidade ou não de determinada abordagem regulatória para o setor dependerá de uma avaliação de seu impacto sobre a liberdade de expressão”. Sustentando essa ideia como pano de fundo, os autores buscaram “auxiliar os reguladores e os demais participantes desse debate a ter uma compreensão mais ampla de como essa complexa questão da regulação é tratada em outros países e ajudá-los a entender como o atual marco regulatório da radiodifusão no Brasil se compara aos padrões internacionais e às melhores práticas experimentadas por outras democracias”.

Ao sublinhar a importância da autorregulação para os debates sobre os sistemas midiáticos, Andrew Puddephatt relembra que “é importante reconhecer o caráter dual da mídia e suas implicações. Primeiramente, ela constitui um ambiente que permite a livre troca de ideias e opiniões, o que é fundamental em uma democracia e, portanto, merece proteção, precisa estar livre de interferências políticas por parte do governo ou grupos específicos. Em segundo lugar, ela é um ator social em defesa de seus direitos e interesses; suas decisões sobre quais fatos cobrir e de que forma cobri-los, assim como suas posições editoriais, tudo pode interferir nos acontecimentos, o que requer da mídia um comportamento socialmente responsável. É esse caráter duplo que torna tão essencial a construção de um sistema efetivo de autorregulação”.

Os textos lançados hoje analisam, em profundidade, elementos fundamentais para os sistemas midiáticos previamente sumarizados pela UNESCO na publicação Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a Avaliação do Desenvolvimento dos Meios de Comunicação.

Para a UNESCO, a regulação e a autorregulação da mídia devem conduzir a um sistema midiático livre, independente, plural e diversificado. As publicações colocadas à disposição do público brasileiro hoje buscam apontar como a legislação internacional e outras democracias tentam alcançar essa meta e espera que essa contribuição possa ser útil para a sociedade brasileira trilhar caminho semelhante.

Sobre os autores

Toby Mendel é Diretor Executivo do Centro de Direito e Democracia, nova ONG de direitos humanos que oferece consultoria jurídica em matéria de direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, liberdade de expressão e direitos de reunião e de associação. Por 12 anos foi Diretor Sênior da área jurídica da ARTIGO 19, uma ONG internacional de direitos humanos com foco na liberdade de expressão. Tem prestado consultoria sobre liberdade de expressão e direito à informação para uma vasta gama de atores, incluindo o Banco Mundial, vários órgãos da ONU e de outros organismos intergovernamentais e diversos governos e ONGs em países de todo o mundo.

Eve Salomon tem rica experiência em regulação tanto de órgãos do Estado como da sociedade civil e privados. Advogada por formação, é atualmente presidente mundial do Conselho Regulador da RICS (organismo de autorregulação de topógrafos), comissária da Comissão de Queixas da Imprensa (organismo auto-regulador da imprensa do Reino Unido), a Comissão sobre Apostas do Grã-Bretanha, e presidente da Fundação para Vigilância da Internet do Reino Unido (uma associação para combate de conteúdo de abuso sexual infantil online). Durante quatro anos, até sua dissolução, ela foi membro da Força-tarefa Legislar Melhor, um organismo independente de aconselhamento do governo do Reino Unido sobre como melhorar a regulamentação em todos os setores. Ela continua a realizar trabalhos de consultoria para departamentos e agências de governo do Reino Unido na área de melhoria da regulamentação.

Andrew Puddephatt é diretor da Global Partners and Associates, uma organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos. Ele é também presidente da CAADA, organização que luta contra a violência doméstica no Reino Unido, e preside ainda a International Media Support, com sede na Dinamarca. É membro do conselho administrativo de uma nova organização pan-européia, o Conselho Europeu de Relações Exteriores, e foi diretor da organização internacional Artigo 19, que trabalha na defesa e na promoção da liberdade de expressão.

Assessoria de Comunicação
UNESCO no Brasil

Ana Lúcia Guimarães
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Isabel de Paula
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Chefe de direitos humanos da ONU expressa preocupação com “guerra cibernética” contra WikiLeaks

Direitos Humanos, [ Arquivo ], , , , , , , , , , , ,

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Foto: ONU/Jean-Marc Ferre.A chefe da ONU na área de direitos humanos expressou nesta quinta-feira (09/12) preocupação com a pressão sobre as empresas privadas, por meio de uma alegada “guerra cibernética”, para que cortem laços com o site de denúncias WikiLeaks, dizendo que isto poderia constituir uma tentativa de censura, em violação a pactos internacionais.

“Se WikiLeaks tiver cometido qualquer ato ilegal reconhecível, isso deve ser tratado através do sistema jurídico, e não através de pressões e intimidações, inclusive em relação a terceiros”, declarou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sobre a pressão a bancos, empresas de cartão de crédito e prestadores de serviços de Internet, que estariam sendo coagiados a interromper hospedagens e encerrar linhas de crédito de doação para o site. O WikiLeaks foi responsável pela publicação de milhares de documentos secretos dos Estados Unidos.

Segundo documentos, EUA sabiam sobre tortura

Em uma entrevista coletiva em Genebra, ela também expressou preocupação com algumas ações dos EUA no Iraque, reveladas nos documentos, que poderiam constituir graves violações dos direitos humanos. “Os arquivos indicam que os EUA sabiam, entre outras coisas, sobre a utilização generalizada de tortura e maus-tratos de detidos pelas forças iraquianas, e ainda assim continuaram com a transferência de milhares de pessoas que haviam sido detidas pelas forças dos EUA para a custódia iraquiana entre 2009 e 2010”, disse ela.

“Na minha opinião, este poderia constituir uma violação grave do direito internacional na área de direitos humanos”, acrescentou, saudando os esforços dos especialistas independentes da ONU para obter um esclarecimento por parte dos EUA, do Iraque e das autoridades afegãs sobre os relatórios de tortura e maus-tratos descritos nos documentos WikiLeaks. “Peço a todos os países que tomem as medidas necessárias para investigar as alegações feitas por estes relatórios e trazer à Justiça os responsáveis por violações dos direitos humanos”.

Navi Pillay disse que a guerra cibernética que agora é travada contra o WikiLeaks é “simplesmente impressionante… Deixe-me dizer que os casos WikiLeaks levantam complexas questões de direitos humanos, sobre o equilíbrio entre liberdade de informação, o direito de as pessoas saberem a verdade e a necessidade de proteger a segurança nacional ou a ordem pública. Esse equilíbrio é difícil”.

Equilíbrio entre direitos deve ser julgado pelo sistema judicial

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de procurar, receber e transmitir informações e ideias de toda natureza, um direito que só pode ser restringido, quando necessário, proporcionalmente, sempre que previsto em lei e justificado estritamente a partir da necessidade de proteger a segurança nacional ou a ordem pública, destacou Navi Pillay.

“Então, quem melhor para julgar este equilíbrio, senão os tribunais de justiça”, disse ela. “Tribunais são equipados para lidar com a questão delicada do equilíbrio de direitos e valores concorrentes. Se o [fundador do WikiLeaks] Sr. [Julian] Assange cometeu qualquer crime reconhecido, então o sistema judicial, seguindo procedimentos justos, deve ser capaz de abordar como esses direitos podem ser equilibrados”.

Enquanto não está claro se os atos individuais da pressão exercida por entidades privadas diretamente violaram obrigações de direitos humanos dos Estados em garantir o respeito do direito à liberdade de expressão “tomados em seu conjunto, [essas ações] poderiam ser interpretadas como uma tentativa de censurar a publicação de informações, o que é potencialmente uma violação do direito do WikiLeaks à liberdade de expressão”, acrescentou.

“Eu diria que não há clareza, no momento, sobre a origem dos ataques cibernéticos e contra-ataques. Contudo, eles levantam preocupações sobre a proteção efetiva que os Estados em causa devem apresentar em relação ao direito do fundador do WikiLeaks de compartilhar livremente informações, conforme previsto no artigo 19.2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.”

Chefe da UNESCO condena assassinato de repórter no Brasil

 Notícias do Brasil, Direitos Humanos, [ Arquivo ], , , , , ,

UNESCOA chefe da agência das Nações Unidas encarregada de defender a liberdade de imprensa condenou, nesta terça-feira (26), o assassinato de um respeitado repórter criminal brasileiro que denunciou fraude eleitoral, tráfico de drogas e outras atividades ilegais, pedindo às autoridades que investiguem o assassinato.

Francisco Gomes de Medeiros, 46, foi morto em 18 de outubro, por volta das nove horas da noite, fora de sua casa no bairro Paraíba de Caicó, no estado do Rio Grande do Norte. Ele foi baleado cinco vezes por um dos dois homens em uma motocicleta, e morreu pouco depois de chegar ao hospital. Conhecido como F. Gomes, ele chefiou a divisão de notícias da Rádio Caicó FM, onde apresentava o programa diário Comando Geral.

“Ele foi morto porque estava cumprindo seu dever como jornalista para informar sobre o crime”, disse Irina Bokova, Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). “Ele morreu por defender o direito fundamental de liberdade de expressão, um pilar da sociedade democrática”.

Segundo o International Press Institute, uma organização não-governamental, 18 jornalistas foram mortos no Brasil devido ao seu trabalho na última década.

(Nota em inglês do UN News aqui | Nota original da UNESCO aqui)

UNESCO condena recente onda de assassinatos de jornalistas

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A UNESCO, organismo da ONU encarregado de defender a liberdade de imprensa, condenou o assassinato de quatro jornalistas que teve lugar na semana passada e solicitou às autoridades nacionais que façam tudo o que estiver a seu alcance para levar os criminosos à justiça. O jornalista afegão Sayed Hamid Noori, o jornalista angolano Alberto Graves Chakussanga e os jornalistas iraquianos Safaa al-Khayat e Riad al-Saray foram mortos entre 5 e 8 de setembro.

“O trabalho dos profissionais da mídia é vital para o direito fundamental da liberdade de expressão”, declarou a Diretora-Geral da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova. “A defesa deste direito é ainda mais importante em países como Afeganistão e Iraque, onde o conflito tem feito tantos danos ao tecido social da nação”.

O jornalista Noori, um ex-âncora muito conhecido da Radio Television Afghanistan (RTA), foi morto a facadas em 5 de setembro em Cabul. Ele tinha se tornado um porta-voz do Presidente do Parlamento afegão depois de deixar a RTA, mas continuou a ser um jornalista político comprometido, segundo a organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O jornalista angolano Alberto Graves Chakussanga, por sua vez, foi morto a tiros em 5 de setembro em sua casa no distrito de Viana em Luanda (Angola). Ele apresentava um programa semanal, noticiário de língua Umbundu, um programa privado na Rádio Despertar.

O apresentador da televisão iraquiana al-Riad Saray foi morto a tiros em 7 de setembro em Bagdá (Iraque). Saray apresentou programas religiosos e políticos para a al-Iraqiya TV, a emissora estatal. A RSF disse que ele é o 15° jornalista da al-Iraqiya a ser morto desde o fim do regime de Saddam Hussein. E por último, o jornalista iraquiano Safaa al-Khayat foi assassinado por atiradores na cidade de Mosul, em 8 de setembro. Ele teria sido morto a tiros quando deixava sua casa para ir trabalhar na televisão al-Mosuliyah, uma estação privada da província, onde apresentava um programa religioso, intitulado “Nossas Mesquitas”.

Bokova condenou o assassinato de 36 jornalistas e trabalhadores da mídia, todos em 2010.