A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou (16/06) preocupação com o uso excessivo da força pelas autoridades do Barein, e pediu o respeito ao direito de manifestação. De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), dois homens que participavam de um protesto pacífico foram mortos por membros da força de segurança do país nesta terça-feira (15/02).
Pillay disse que as autoridades devem evitar a qualquer custo o uso excessivo da força, o que é estritamente proibido pela legislação internacional. “Devem ser realizadas investigações imediatas, imparciais e transparentes, onde não haja violação desta obrigação”, afirmou Pillay, acrescentando que muitos participantes de protestos pacíficos foram mortos recentemente no Oriente Médio e no norte da África. Protestos pedindo por uma mudança democrática irromperam recentemente no Barein, no Iêmen e na Líbia, seguindo as revoltas populares na Tunísia e no Egito, que levaram à queda de ditadores.
A Alta Comissária ressaltou ainda que a estabilidade social só pode ser construída sobre os alicerces da liberdade de expressão e da reunião pacífica. Ela lembrou que o Barein, como um Estado integrante do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deve respeitar suas obrigações com os direitos humanos.
Os descendentes dos Africanos, que representam cerca de 30% da população da América Latina e do Caribe, são vítimas de violência e pobreza desproporcional. Neste Ano Internacional para os Afrodescendentes, destacamos a luta de vários defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação racial na América do Sul.
Apesar de os afrodescendentes representarem cerca de 150 milhões de pessoas ou 30% da população da América Latina e do Caribe (de acordo com um relatório do PNUD, 2010), eles enfrentam um nível desproporcional de pobreza e exclusão social, agravada pela manifesta discriminação racial.
Citando a necessidade de reforçar as ações nacionais e a cooperação internacional para assegurar que os afrodescendentes possam ter pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, a Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. Atualmente, estes esforços para aumentar a cooperação e aumentar a conscientização estão sendo conduzidos por diversas instituições e defensores dos direitos humanos individuais em toda a região.
“Minha luta é o combate ao racismo e a discriminação racial”, diz Verónica Villagra, representante do coletivo Mundo Afro, que defende os direitos dos afro-uruguaios.
“No Uruguai temos progressos inegáveis, mas para manter e melhorar os avanços o trabalho é diário, às vezes com sucesso. Nós integramos os 9,2% de uma população de 3 milhões de habitantes, mas 70% dos afrouruguaios são pobres. Somos historicamente invisíveis. Temos muitos pendentes porque o racismo se transforma e adquire novas formas”, lamenta Villagra. “As brechas de 500 anos nos distanciam do resto da sociedade em fatores educacionais, oportunidades de acesso a emprego qualificado e da educação secundária e terciária. O exercício do racismo é tão presente no inconsciente de cada indivíduo, que é muito complexo para torná-los visível e desconstruí-los”.
Centro histórico do comércio transatlântico de escravos, hoje o Brasil tem o maior número de afrodescendentes na região e uma das maiores proporções per capita de população preta e parda. É também um dos países com as maiores disparidades raciais na educação, pobreza e as taxas de alfabetização.
“Na experiência vivida pela população brasileira negra, o principal agente da violação dos direitos é o Estado”, explica Lucia Xavier, assistente social e coordenadora da ONG Criola, com sede no Rio de Janeiro, que defende os direitos da mulher negra. “O racismo esta impregnado em todas as instituições públicas. Então uma ação importante que nós realizamos é o acompanhamento legislativo nacional e local”.
Ela diz que isto tem que ser acompanhado pela educação, formação e promoção para aumentar a conscientização dos direitos econômicos, sociais e culturais, em particular. “Tem que ser uma marca nossa conjugar estes direitos nas políticas públicas e também tem que ser uma marca nossa buscar o uso de recursos judiciais para estes direitos”, diz Xavier.
Em outros países como o Chile, onde a percentagem de pessoas da descendência africana é relativamente baixa, a visibilidade é o maior desafio, diz John Salgado, representante da ONG Oro Negro e da Aliança das Organizações Afrodescendentes no Chile. “Existe uma invisibilidade da nossa etnia, uma negação do outro”, diz Salgado. “É impossível reconhecer os problemas quando você não vê as pessoas que estão sofrendo eles”.
Salgado disse que não há dados oficiais sobre o número de afrodescendentes no Chile, mas as estimativas contam cerca de 500 famílias na cidade de Arica. Sua Aliança trabalha para resolver esta falta de dados, insistindo que a pergunta piloto que inclui a variável afrodescendente seja incorporada à versão final do Censo de 2012, pela primeira vez.
A este respeito, em 11 de janeiro a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de apoio a esta iniciativa e menciona explicitamente as demandas desse grupo de “ser reconhecido e não discriminado”.
Salgado disse que eles também estão pressionando pelo reconhecimento jurídico da sua etnia como povo ancestral, no Chile. Para celebrar o Ano dos Afrodescendentes, está também prevista uma série de campanhas de sensibilização sobre as contribuições culturais dos negros do Chile, incluindo uma exposição de arte.
A visibilidade e notoriedade das contribuições dos afrodescendentes são um desafio na América do Sul, mesmo em países onde a sua presença é mais forte, como o Peru, onde tem cerca de 2,5 milhões de pessoas que representam cerca de 10% da população. “Você vê, mas não olha”, disse Oswaldo Bilbao, diretor executivo do Centro de Desenvolvimento Étnico (CEDET), que tem lutado contra a discriminação racial por mais de 20 anos. “Não há nenhuma pergunta no censo sobre a comunidade afroperuana. Não existem políticas públicas para combater o racismo e a discriminação que nós enfrentamos”.
Ele cita um estudo publicado pelo CEDET, que entrevistou cerca de 1.500 peruanos e 88.5% admitiram que existe uma “discriminação muito forte e estrutural contra os afroperuanos”.
Portanto, Bilbao disse que sua organização se concentra em ações de sensibilização através da comunicação, educação, investigação e formação, buscando também incluir o tema afroperuano no currículo escolar. Apoia o desenvolvimento econômico, através de programas artesanais de pequena escala nas comunidades rurais. Eles também criaram uma rede de defesa da cidadania, através do qual as vítimas possam denunciar as violações dos direitos humanos. Além disso, CEDET tem tido algum sucesso a nível institucional, diz Bilbao, citando a inclusão de um capítulo dedicado às comunidades indígenas e afroperuanas no Plano Nacional de Direitos Humanos do Peru.
Amerigo Incalcaterra, representante regional para a América do Sul da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, diz que o Escritório Regional apoia ativamente os esforços dos defensores e que a discriminação é um das quatro prioridades temáticas.
O Escritório Regional apoiou o CEDET na organização de um Seminário Nacional sobre Direitos Humanos para os afroperuanos em Lima, em fevereiro de 2010. Ele também ofereceu treinamento em matéria dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas para um Workshop Regional sobre Direitos Humanos das Pessoas de Descendência Africana, que destacou o trabalho do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), o Grupo de Trabalho sobre as pessoas de Descendência Africana, e o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.
O Dia dos Direitos Humanos de 2010 foi dedicado aos defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação, um assunto que a Alta Comissária continuará a destacar ao longo de 2011. No mesmo dia, as Nações Unidas lançaram o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011.
Assista abaixo a um vídeo com relatórios de Lucia Xavier (em português) e Verónica Villagra (em espanhol):
“Este Ano Internacional oferece uma oportunidade única para redobrar nossos esforços na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas de intolerância que afetam as pessoas de ascendência africana em toda parte.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)
Estima-se que 200 milhões de pessoas que se identificam como sendo de ascendência africana vivem nas Américas. Muitos outros milhões vivem em outras partes do mundo, fora do continente africano. Ao proclamar o Ano Internacional, a comunidade internacional está reconhecendo que as pessoas de ascendência africana representam um grupo específico da sociedade, cujos direitos humanos devem ser promovidos e protegidos.
As pessoas de ascendência africana são reconhecidas na Declaração e no Programa de Ação de Durban [1] como um grupo de vítimas específicas que continuam sofrendo discriminação, como legado histórico do comércio transatlântico de escravos. Mesmo afrodescendentes que não são descendentes diretos dos escravos enfrentam o racismo e a discriminação que ainda hoje persistem, gerações depois do comércio de escravos.
Para corrigir os erros do passado
“Este é o ano para reconhecer o papel das pessoas de ascendência africana no desenvolvimento global e para discutir a justiça para atos discriminatórios correntes e passados que levaram à situação de hoje”
(Mirjana Najcevska, Presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana)
As manifestações de discriminação racial que foram a base do comércio de escravos e da colonização ainda ressoam hoje. O racismo pode se manifestar de diversas maneiras, às vezes sutilmente, às vezes inconscientemente, mas sempre resultando na violação das pessoas de ascendência Africana.
Para encontrar formas de combater o racismo, a ex-Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos criou, em 2001, o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana, encarregado studar os problemas de discriminação racial enfrentados por pessoas de ascendência africana que vivem na diáspora e fazer propostas para a eliminação da discriminação racial contra africanos e seus ascendentes em todo o mundo.
O Grupo de Trabalho concluiu que alguns dos mais importantes desafios que enfrentam as pessoas de ascendência africana dizem respeito à representação, e tratamento, na administração da justiça e no seu acesso à educação, emprego, saúde e habitação, muitas vezes devido à discriminação estrutural que está incorporada dentro das sociedades.
Em alguns países, especialmente naqueles onde as pessoas de ascendência africana constituem minoria, elas recebem sentenças mais severas e constituem parte desproporcionalmente alta da população carcerária. O enquadramento racial [2] – que resulta na sistemática perseguição de pessoas de ascendência africana por policiais – criou e perpetuou grave estigmatização e estereótipos dos afrodescendentes como dotados de uma propensão à criminalidade.
Em muitos países, afrodescendentes tem menos acesso à educação de qualidade em todos os níveis. Evidências mostram que, quando as pessoas de ascendência africana têm maior acesso à educação, encontram-se em melhores condições de participar de aspectos políticos, econômicos e culturais da sociedade e defender seus próprios interesses.
Povos Afrodescendentes no Chile. Foto: ACNUDH.
O Grupo de Trabalho salienta que a coleta de dados desagregados com base na etnia é um aspecto importante de abordagem dos direitos humanos de afrodescendentes. As políticas de governo para combater o racismo e a discriminação não podem ser corretamente formuladas, muito menos aplicadas, se essa informação não estiver disponível. Nem pode seu progresso ser avaliado.
A Campanha Global
“O Ano Internacional deve se tornar um marco na campanha em curso para promover os direitos das pessoas de ascendência africana. Merece ser acompanhada de atividades que estimulem a imaginação, aprimorem nossa compreensão da situação das pessoas de ascendência africana e seja um catalisador para uma mudança real e positiva na vida diária de milhões de pessoas ao redor do mundo.”
(Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos)
A Assembleia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes [3], citando a necessidade de fortalecer as ações nacionais e a cooperação internacional e regional para assegurar que as pessoas de ascendência africana gozem plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos. O Ano visa ainda promover a integração de pessoas de ascendência africana em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade, e promover maior conhecimento e respeito pela sua herança e cultura diversificadas. O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes foi lançado no Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2010, pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.
O principal objetivo do Ano é aumentar a consciência dos desafios que as pessoas de ascendência africana enfrentam. Espera-se que o Ano promova discussões capazes de gerar soluções para enfrentar este desafio.
Durante 2011, diversos eventos internacionais serão realizados. Em 2 de março, em Genebra (Suíça), um painel de discussão com a participação dos Estados-Membros e da sociedade civil abordará as questões de direitos humanos das pessoas de ascendência africana durante a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nesta mesma semana, em 7 de março, uma rodada de discussões será realizada pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, também em Genebra. Essas discussões servirão para aumentar a conscientização sobre as causas e consequências da discriminação racial contra as pessoas de ascendência africana e promover a visibilidade de seus diversificados patrimônio e cultura.
Também em março, o Grupo de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana vai discutir o Ano Internacional. Esta reunião será realizada em Genebra de 28 de março a 1º de abril. O Ano Internacional será encerrado com a convocação de um debate de alto nível sobre as conquistas das metas e dos objetivos do Ano, realizado em Nova York em setembro, durante a sessão ordinária da Assembleia Geral da ONU.
Uma coalizão de organizações da sociedade civil criada para promover o Ano realizará memoriais, seminários, eventos culturais e outras atividades ao redor do mundo para marcar o Ano e sensibilizar a opinião pública sobre a contribuição dos descendentes de africanos ao patrimônio mundial. Todos, e em particular as próprias pessoas de ascendência africana, são encorajados a participar e contribuir para o sucesso do Ano.
A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Ano Internacional também incentiva os Estados-Membros e todos os doadores relevantes a contribuir com fundos para as atividades durante o ano.
Visite a página do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Ascendência Africana clicando aqui.
Abaixo, assista à mensagem de Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março de 2011:
Sobre o Escritório de Direitos Humanos da ONU
O Escritório de Direitos Humanos da ONU, que faz parte do Secretariado da ONU, cumpre o mandato único de promover e proteger todos os direitos humanos. Sediado em Genebra, também está presente em 50 países.
Chefiado pela Alta Comissária dos Direitos Humanos, cargo criado pela Assembleia Geral em 1993 para liderar os esforços da ONU em direitos humanos, age com base no mandato dado pela comunidade internacional para proteger e defender os direitos humanos universais. Para obter mais informações, visite www.ohchr.org e www.acnudh.org
_____________________________ [1] Adotada na Conferência Mundial de 2001 contra o Racismo, em Durban, África do Sul, a Declaração e o Programa de Ação de Durban foram um documento abrangente e orientam a ação que propõe medidas concretas para combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e demais formas relacionadas de intolerância.
[2] A Declaração e o Programa de Ação de Durban definem o enquadramento racial como “a prática de policiais e de cumprimento da lei, em qualquer grau, baseados na raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, como meio de submeter as pessoas a atividades de investigação ou para determinar se um indivíduo está envolvido em atividades criminosas.”
[3] Na resolução 64/169.
Acesse a resolução da Assembleia Geral que proclama 2011 o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes:
Manifestando preocupação com relatos de que pelo menos 66 pessoas foram executadas no Irã em janeiro, incluindo vários ativistas políticos, a Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, mais uma vez pediu ao Governo que suspenda o uso da pena de morte. A maioria das execuções teriam sido realizadas em punição a delitos relacionados a drogas, mas pelo menos três presos políticos estavam entre os enforcados, segundo nota emitida pelo Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“Pedimos ao Irã, mais uma vez, para cessar as execuções”, disse Pillay. “Estou muito consternada com o fato de que, em vez de dar atenção a nossos pedidos, as autoridades iranianas parecem ter intensificado o uso da pena de morte.” Existem pelo menos três casos conhecidos de ativistas políticos que foram executados. Jafar Kazemi, Mohammad Ali Haj Aqaei e outro homem, cujo nome não foi divulgado, tinham vínculo com partidos políticos proibidos. Kazemi e Aqaei foram presos em setembro de 2009 durante protestos. Os três indivíduos foram condenados por mohareb, ou “inimizade contra Deus”, e enforcados no mês passado.
“A dissidência não é um crime,” disse a Alta Comissária, lembrando que o Irã é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante o direito à livre expressão e à livre associação. “É absolutamente inaceitável que pessoas sejam presas por associação a grupos de oposição, muito menos que sejam executadas por suas opiniões políticas ou afiliações.”
Ela também condenou dois casos em que execuções públicas foram realizadas, apesar de uma circular emitida em janeiro de 2008 pelo chefe do Poder Judiciário ter banido a prática. Além disso, ela expressou profunda preocupação em relação a um grande número de pessoas que supostamente permanece no corredor da morte, inclusive mais presos políticos, infratores da legislação antidrogas e até mesmo jovens delinquentes.
“Como sem dúvida é do conhecimento do Irã, a comunidade internacional como um todo está se movendo no sentido da abolição da pena de morte na lei ou na prática. Peço ao Irã que estabeleça uma moratória das execuções com o objetivo de abolir a pena de morte,” afirmou. “No mínimo, peço-os que respeitem as normas internacionais que garantem o devido processo e a proteção dos direitos de quem enfrenta a pena de morte, progressivamente restringindo seu uso e reduzindo o número de infrações às quais pode ser imposta.”
A Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, ofereceu às autoridades haitianas assistência técnica para julgar os crimes cometidos durante o governo de 15 anos do ex-presidente Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc, que voltou do exílio ao país no mês passado. Há graves denúncias sobre violações dos direitos humanos ocorridas no Haiti entre 1971 e 1986, quando Duvalier estava no poder, de acordo com o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Destacando que violações dos direitos humanos não devem ficar impunes, Pillay afirmou em comunicado emitido hoje (01/02) que não houve prescrição do direito internacional para as violações, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupro.
“O Haiti tem a obrigação de investigar as bem documentadas e graves violações dos direitos humanos que ocorreram durante o governo de Duvalier e processar os responsáveis por elas”, disse. “Tais violações sistemáticas de direitos humanos não podem ficar sem resposta. Os milhares de haitianos que sofreram sob este regime merecem justiça. Peço às autoridades haitianas que mostrem ao mundo que os tribunais nacionais podem garantir a execução da lei por violações graves dos direitos humanos, mesmo em condições e contextos políticos e humanitários difíceis.”
Baby Doc, que voltou ao Haiti no dia 16 de janeiro, após 25 anos no exílio, teria sido interrogado e liberado pelas autoridades do Haiti poucos dias depois de sua chegada ao país, após ser acusado de corrupção, desvio de fundos e associação ilícita.
Em análise do processo judicial em curso contra o ex-líder, o especialista independente da ONU sobre direitos humanos no Haiti, Michel Forst, pediu, no início deste mês, que a comunidade internacional “permita que a justiça siga seu curso” no país caribenho. “Num momento em que a comunidade internacional reforça o seu apoio ao restabelecimento do Estado de Direito no Haiti, um firme apoio à luta contra a impunidade para os crimes graves seria um bom sinal para o povo haitiano e, em especial para as vítimas e seus familiares,” disse.
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou (16/06) preocupação com o uso excessivo da força pelas autoridades do Barein, e pediu o respeito ao direito de manifestação. De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), dois homens que participavam de um protesto pacífico foram mortos por membros da força de segurança do país nesta terça-feira (15/02).
“Na experiência vivida pela população brasileira negra, o principal agente da violação dos direitos é o Estado”, explica Lucia Xavier, assistente social e coordenadora da 
Salgado disse que não há dados oficiais sobre o número de afrodescendentes no Chile, mas as estimativas contam cerca de 500 famílias na cidade de Arica. Sua Aliança trabalha para resolver esta falta de dados, insistindo que a pergunta piloto que inclui a variável afrodescendente seja incorporada à versão final do Censo de 2012, pela primeira vez.
“O Ano Internacional deve se tornar um marco na campanha em curso para promover os direitos das pessoas de ascendência africana. Merece ser acompanhada de atividades que estimulem a imaginação, aprimorem nossa compreensão da situação das pessoas de ascendência africana e seja um catalisador para uma mudança real e positiva na vida diária de milhões de pessoas ao redor do mundo.”
O Escritório de Direitos Humanos da ONU, que faz parte do Secretariado da ONU, cumpre o mandato único de promover e proteger todos os direitos humanos. Sediado em Genebra, também está presente em 50 países.
Manifestando preocupação com relatos de que pelo menos 66 pessoas foram executadas no Irã em janeiro, incluindo vários ativistas políticos, a Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, mais uma vez pediu ao Governo que suspenda o uso da pena de morte. A maioria das execuções teriam sido realizadas em punição a delitos relacionados a drogas, mas pelo menos três presos políticos estavam entre os enforcados, segundo 
A Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, ofereceu às autoridades haitianas assistência técnica para julgar os crimes cometidos durante o governo de 15 anos do ex-presidente Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc, que voltou do exílio ao país no mês passado. Há graves denúncias sobre violações dos direitos humanos ocorridas no Haiti entre 1971 e 1986, quando Duvalier estava no poder, de acordo com o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (