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Brasil a favor de envio de relator de direitos humanos ao Irã

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Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi adotada com 22 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

O Conselho de Direitos Humanos aprovou, nesta sexta-feira, uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã. O órgão, com sede em Genebra, decidiu enviar um relator especial ao país. O Conselho também pediu ao Irã que autorize as visitas e coopere com o processo.

A resolução foi aprovada por 22 países, incluindo o Brasil. Sete votaram contra e 14 se abstiveram.

Situação Atual

A embaixadora brasileira, Maria Nazareth Farani Azevêdo, disse à Rádio ONU, de Genebra, que a posição do país é coerente com a situação atual do Irã.

“O Brasil demonstrou com este voto que nós favorecemos o diálogo com o sistema. Nós estamos dizendo a todos os países da ONU que a abertura para o sistema, receber visitas, dialogar com os mecanismos do Conselho é importante. Foi esta mensagem que nós mandamos. Espero que tenham entendido também a mensagem da coerência e do fim de ‘duplos padrões’ que o Brasil colocou no seu discurso também”, afirmou.

O Irã rejeitou a indicação de um relator dizendo que a decisão é “uma tentativa de sequestrar os mecanismos do Conselho de Direitos Humanos para estreitar políticas que representam o interesse de poucos países do órgão”.

Além do Irã, o Brasil também votou a favor de relatorias especiais para a Coreia do Norte e para Mianmar, a antiga Birmânia.

Navi Pillay pede que Irã suspenda execuções

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Navi Pillay (UN Photo/Jean-Marc Ferre)Manifestando preocupação com relatos de que pelo menos 66 pessoas foram executadas no Irã em janeiro, incluindo vários ativistas políticos, a Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, mais uma vez pediu ao Governo que suspenda o uso da pena de morte. A maioria das execuções teriam sido realizadas em punição a delitos relacionados a drogas, mas pelo menos três presos políticos estavam entre os enforcados, segundo nota emitida pelo Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Pedimos ao Irã, mais uma vez, para cessar as execuções”, disse Pillay. “Estou muito consternada com o fato de que, em vez de dar atenção a nossos pedidos, as autoridades iranianas parecem ter intensificado o uso da pena de morte.” Existem pelo menos três casos conhecidos de ativistas políticos que foram executados. Jafar Kazemi, Mohammad Ali Haj Aqaei e outro homem, cujo nome não foi divulgado, tinham vínculo com partidos políticos proibidos. Kazemi e Aqaei foram presos em setembro de 2009 durante protestos. Os três indivíduos foram condenados por mohareb, ou “inimizade contra Deus”, e enforcados no mês passado.

“A dissidência não é um crime,” disse a Alta Comissária, lembrando que o Irã é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante o direito à livre expressão e à livre associação. “É absolutamente inaceitável que pessoas sejam presas por associação a grupos de oposição, muito menos que sejam executadas por suas opiniões políticas ou afiliações.”

Ela também condenou dois casos em que execuções públicas foram realizadas, apesar de uma circular emitida em janeiro de 2008 pelo chefe do Poder Judiciário ter banido a prática. Além disso, ela expressou profunda preocupação em relação a um grande número de pessoas que supostamente permanece no corredor da morte, inclusive mais presos políticos, infratores da legislação antidrogas e até mesmo jovens delinquentes.

“Como sem dúvida é do conhecimento do Irã, a comunidade internacional como um todo está se movendo no sentido da abolição da pena de morte na lei ou na prática. Peço ao Irã que estabeleça uma moratória das execuções com o objetivo de abolir a pena de morte,” afirmou. “No mínimo, peço-os que respeitem as normas internacionais que garantem o devido processo e a proteção dos direitos de quem enfrenta a pena de morte, progressivamente restringindo seu uso e reduzindo o número de infrações às quais pode ser imposta.”

Conselho de Segurança impõe nova rodada de sanções ao Irã

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O Conselho de Segurança votou nesta quarta-feira (09) a imposição de uma quarta rodada de sanções ao Irã, pedindo para o país suspender suas atividades de enriquecimento de urânio e solucionar pacificamente as questões pendentes sobre a natureza do seu programa nuclear. A nova resolução prevê restrições econômicas, políticas e militares.

O texto, que recebeu o apoio de 12 membros do Conselho, citou o risco que o programa nuclear iraniano representa e a contínua falha do país em cooperar com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Brasil e Turquia votaram contra a resolução. O Líbano se absteve.

O programa nuclear iraniano tem sido um tema de interesse internacional desde a descoberta, em 2003, de que o país escndera as suas atividades nucleares por 18 anos, violando as suas obrigações com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).

O Conselho de Segurança impôs várias rodadas de sanções ao Irã desde 2006, incluindo a proibição de todos os itens que possam contribuir para o enriquecimento de urânio do país, um passo necessário para ambos os usos, pacífico e militarista, da energia nuclear. Também restringiu as vendas de armas e congelou ativos. A Resolução 1929, o último texto, se baseia em sanções prévias, decidindo que o Irã não deve ter participação em qualquer atividade comercial com outro Estado-Membro envolvendo mineração de urânio, produção ou utilização de materiais e tecnologias nucleares.

O Conselho de Segurança também decidiu que todos os Estados-Membros devem impedir o fornecimento, venda ou transferência para o Irã de tanques e navios de guerra, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, mísseis ou sistemas de mísseis. Ele ainda pediu aos Estados para tomarem todas as medidas necessárias a fim de impedir a transferência ao Irã de tecnologia ou assistência técnica relacionada a mísseis balísticos capazes de transportar armas nucleares.

Além disso, a resolução contém disposições para facilitar o bloqueio do país na utilização do sistema financeiro internacional, particularmente seus bancos. A medida busca evitar que essas instituições possam ser usadas para financiar as atividades e a proliferação de armas nucleares.

Por fim, a resolução alerta os Estados-Membros para a potencial ligação entre as receitas do setor energético do Irã e tecnologias relacionadas com a propagação de tecnologia nuclear militar. Assim, estabelece um Painel de Peritos da ONU para ajudar a fiscalizar e aplicar as sanções.

No mês passado, o Secretário-Geral Ban Ki-moon disse que a iniciativa do Brasil e da Turquia em relação ao combustível nuclear para um reator iraniano poderia ser um passo positivo e ressaltou a necessidade de transparência para ajudar a resolver as preocupações sobre o programa nuclear iraniano. Ban também pediu pessoalmente ao presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad para restabelecer a confiança internacional na natureza pacífica do programa nuclear de seu país, respeitando as resoluções do Conselho de Segurança e da AIEA.

Leia a resolução completa, de número 9948, no original em inglês clicando aqui.

Conselho de Segurança: Brasil se posiciona contra novas sanções ao Irã

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Representante do Brasil na ONU justifica voto contra as sanções ao Irã. Foto: UN.Na reunião do Conselho de Segurança sobre a não-proliferação de armas nucleares desta quarta-feira (9), onde uma nova rodada de sanções contra o Irã foi aprovada, Brasil e Turquia foram os únicos países entre 15 votantes a se manifestarem contra a resolução. A representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Maria Luiza Viotti, expressou seu descontentamento com a medida adotada ao se dirigir ao Conselho.

Viotti justificou o voto como um ato de respeito ao acordo assinado em 17 de maio entre Brasil, Turquia e Irã. Adotar as sanções na conjuntura atual seria ir contra os esforços brasileiros e turcos de negociar uma solução com o Irã. Ela declarou que sanções não seriam efetivas no momento e que levariam sofrimento ao povo iraniano, além de favorecer aqueles que não queriam uma resolução pacífica da questão.

Descrevendo a Declaração de Teerã como uma oportunidade única que não deveria ser descartada, Viotti destacou que o acordo foi aprovado por altos oficiais iranianos, assim como pelo Parlamento. O acordo previa o uso de energia nuclear e oferecia maneiras de verificar de forma plena seus objetivos pacíficos. Ela afirmou que a Declaração mostrava que diálogos funcionam melhor que sanções, além de expressar seu profundo lamento pelo documento não ter tido o reconhecimento merecido nem tempo suficiente para mostrar resultados.

A Representante também mostrou preocupação com a carta do Grupo de Viena – composto por EUA, França e Rússia – ter chegado algumas horas antes da reunião, sem dar tempo da reação do Irã. Também foi preocupante, acrescente, o fato de que os membros permanentes do Conselho, junto com um Estado que não é membro, negociarem a portas fechadas durante um mês. O Brasil reafirmou a importância de manter toda a atividade nuclear sob a guarda da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), enfatizando que as atividades do Irã não são exceção.

Viotti também afirmou que a resolução atrasaria o progresso das negociações e que as desconfianças sobre o programa nuclear do Irã não se resolveriam até que os diálogos se iniciem. Segundo ela, ao adotar as sanções o Conselho escolhe um de dois caminhos para se resolver a questão. Na opinião do Brasil, o Conselho de Segurança escolheu o caminho errado.

Programa nuclear iraniano é um “caso especial”, segundo chefe de Agência da ONU

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Diretor Geral do AIEA discursa em VienaO chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) disse segunda-feira (07) que as dimensões do potencial militar do programa nuclear iraniano tornam o país um “caso especial” para a agência. Ele encorajou o país a tomar medidas para garantir que sejam plenamente aplicadas as obrigações internacionais do país.

O Diretor Geral da Agência, Yukiya Amano, disse ao corpo do Conselho de Governantes da AIEA,em Viena, que “o Acordo de Salvaguardas do Irã exige que a Agência tente verificar tanto o não-desvio de material nuclear das atividades declaradas quanto a ausência de material e atividades nucleares não declarados”.

O programa nuclear iraniano – que seus representantes tem declarado ser para fins pacíficos, mas outros países afirmam ser impulsionado por ambições militares – tem sido uma questão de interesse internacional desde a descoberta, em 2003, de que o país tinha escondido suas atividades nucleares por 18 anos, em violação às suas obrigações com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).

Amano disse que a “cooperação necessária” por parte do Irã incluiria a implementação de resoluções, tanto do Conselho de Governantes da AIEA quanto do Conselho de Segurança, como também a inserção do Protocolo Adicional, um conjunto de garantias destinadas a reforçar a capacidade da Agência de assegurar que um Estado não tenha material nuclear não-declarado.

Sob um acordo mediado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e pelo primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, da Turquia, o Irã enviaria seu urânio pouco enriquecido para fora do país em troca de urânio altamente enriquecido para a pesquisa nuclear civil na capital iraniana. Essa iniciativa segue um projeto de fornecimento de combustível para o Irã, aprovado pela França, Rússia e pelos Estados Unidos, mas que não fora aceito pelo Irã. O urânio pouco refinado pode ser usado para reatores de energia civis, mas quando purificado a um grau bem mais elevado também pode ser usado para fazer armas nucleares.

No final do mês passado, o Secretário-Geral Ban Ki-moon pediu ao Irã para acabar com o enriquecimento contínuo do metal radioativo, estabelecendo sua pureza em 20%, de modo a reforçar a confiança mútua em relação ao programa nuclear do país. Mesmo depois de concordar com o pacto entre Brasil e Turquia, o Irã prometeu continuar este processo de enriquecimento, conforme observou Ban.

Em seu discurso ao Conselho de Governantes, Amano também relatou que a Síria não coopera com a AIEA desde junho de 2008. O Diretor Geral observou também que a Conferência Geral da AIEA aprovou uma resolução no ano passado, na qual se manifestava preocupação acerca da capacidade nuclear de Israel, chamando o país a aderir ao TNP. Ele disse que está aguardando a entrada dos Estados-Membros na busca dos objetivos da resolução.