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Cinco novos países eleitos para mandatos de dois anos no Conselho de Segurança da ONU

Conselho de Segurança da ONU. Foto: ONU.A Assembleia Geral da ONU elegeu nesta terça-feira (12) Colômbia, Alemanha, Índia, Portugal e África do Sul para servirem no Conselho de Segurança, como membros não-permanentes, em mandatos de dois anos, começando em 1 de janeiro de 2011. Eles vão substituir Áustria, Japão, México, Turquia e Uganda, cujos dois anos de mandato chegarão ao fim em 31 de dezembro.

Para ser eleito para o Conselho, os países candidatos precisam de uma maioria de dois terços dos votos dos Estados-Membros que estão presentes e votantes na Assembleia de 192 membros. Os lugares são atribuídos com base em agrupamentos geográficos. Colômbia, Índia e África do Sul concorreram sem oposição e foram eleitos para representar suas respectivas regiões, tendo recebido 186 votos, 187 votos e 182 votos, respectivamente, na primeira rodada de votação.

Os dois assentos disponíveis na categoria de Estados Europeus Ocidentais e Outros Estados foram disputados por Alemanha, Portugal e Canadá, com a Alemanha vencendo com 128 votos no primeiro turno. A competição entre Canadá e Portugal foi para uma segunda rodada, mas depois o Canadá se retirou, pavimentando o caminho para Portugal ganhar a vaga restante, com 150 votos. Os cinco países eleitos se juntarão à Bósnia-Herzegovina, Brasil, Gabão, Líbano e Nigéria, cujos mandatos no Conselho terminam em 31 de dezembro de 2011. Os cinco membros permanentes são China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos.

Quatro anos atrás, a Assembleia realizou 48 rodadas de votação, distribuídas por três semanas, para preencher a vaga destinada a América Latina e Caribe. Após a 48ª rodada, os dois candidatos – Guatemala e Venezuela – haviam se retirado da disputa e o grupo regional aprovou o Panamá, que foi, portanto, eleito. A eleição mais longa já realizada aconteceu em 1979, com 155 rodadas, entre 26 de outubro e 7 de janeiro, após a qual os dois candidatos – Colômbia e Cuba – se retiraram da competição e o México foi eleito.

Direito a água potável e saneamento básico é juridicamente vinculativo, afirma Conselho de Direitos Humanos da ONU

Menino bebe água de um cano. Foto: ONU.O principal órgão das Nações Unidas em matéria de direitos humanos afirmou que o direito à água e saneamento está contido em tratados de direitos humanos em vigor, e que os Estados têm a responsabilidade primária de garantir a plena realização deste e de todos os outros direitos humanos básicos. Enquanto a Assembleia Geral já havia declarado em julho que água potável e saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e todos os outros direitos humanos, esta é a primeira vez que o Conselho de Direitos Humanos se pronunciou sobre o assunto.

Quase 900 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a água potável e mais de 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico. Estudos também indicam que cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos morrem a cada ano e 443 milhões de dias letivos são perdidos por causa de doenças relacionadas a água e ao saneamento. A Assembleia reconheceu o direito fundamental à água potável e saneamento, mas não especificou que o direito implica obrigações juridicamente vinculativas.

O Conselho encerrou esta lacuna ao esclarecer as bases para o reconhecimento do direito e as normas legais aplicáveis. “O direito à água e ao saneamento é um direito humano, igual a todos os outros direitos humanos, o que implica que é judicial e executivo”, disse a especialista independente da ONU sobre as obrigações de direitos humanos relacionados com o acesso à água potável e saneamento, Catarina de Albuquerque. “Daí em diante, a partir de hoje, temos uma responsabilidade ainda maior para concentrar todos os nossos esforços na execução e no pleno exercício desse direito essencial”.

Na Assembleia Geral da ONU, Celso Amorim fala sobre a reforma do Conselho de Segurança

Em um momento em que o mundo enfrenta múltiplas crises, as Nações Unidas devem estar no centro do multilateralismo, afirmou hoje (23) o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, na abertura do Debate Geral anual da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

De acordo com Amorim, existe uma necessidade urgente de “redefinir as regras que organizam as relações internacionais”, como resultado da insegurança alimentar, mudança climática e outros enormes desafios. “Como o Presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] tem afirmado muitas vezes, o multilateralismo é a face internacional da democracia”, disse ele. “E a ONU deve estar no centro da tomada de decisão na política internacional”.

Porém. Amorim salientou que a reforma da governança global ainda não chegou ao campo da paz e da segurança internacionais. “Nas áreas econômica e ambiental, as nações mais ricas já compreenderam que não podem avançar sem a cooperação dos países emergentes. Quando se trata de guerra e paz, no entanto, os atores tradicionais são relutantes em compartilhar o poder”.

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, na abertura do Debate Geral anual da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 23/09/2010. Foto: ONU/Rick Bajornas.

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, na abertura do Debate Geral anual da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 23/09/2010. Foto: ONU/Rick Bajornas.

O Ministro das Relações Exteriores também defendeu a reforma e ampliação do Conselho de Segurança para aumentar a participação dos países em desenvolvimento, incluindo-os como membros permanentes. “Não podemos continuar com métodos de trabalho nos quais falta transparência e que permitem que os membros permanentes discutam questões por trás de portas fechadas que afetam toda a humanidade”, disse.

O Brasil, afirmou, tem procurado contribuir para a paz, citando o exemplo dos esforços do país para resolver as questões em torno de o programa nuclear iraniano.

O Irã afirma que seu programa nuclear é para fins pacíficos, mas outros países dizem que ele é impulsionado pelas ambições militares. O programa tem sido um assunto de preocupação internacional desde a descoberta, em 2003, que o país tinha escondido suas atividades nucleares por 18 anos, em violação de suas obrigações decorrentes do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).

No começo do ano, Lula e o Primeiro-Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, mediaram um acordo segundo o qual o Irã enviaria para fora do país o urânio de baixo enriquecimento em troca de urânio altamente enriquecido para usá-lo em pesquisas civis em sua capital, Teerã.

De acordo com Amorim, a chamada Declaração de Teerã “não esgota o assunto”: “Estamos convencidos de que, uma vez de volta à mesa de negociações, as partes vão encontrar maneiras de resolver outras questões”. Em seu discurso de hoje na Assembleia Geral da ONU Amorim também falou sobre direitos humanos, a situação no Oriente Médio e mudanças climáticas.

O Brasil também discursou durante a Cúpula das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que ocorreu antes do debate anual da Assembleia Geral, de 20 a 22 de setembro, também em Nova York. O vídeo com a declaração da Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, Marcia Helen Carvalho Lopes, se encontra abaixo.

Assembleia Geral solicita cooperação global no combate ao terrorismo

Assembleia Geral solicita cooperação global no combate ao terrorismoOs Estados-Membros da ONU devem trabalhar juntos para combater o terrorismo internacional, uma das mais graves ameaças à paz e segurança globais, afirmaram os Membros da Assembleia Geral, ressaltando a necessidade de diálogo e participação das organizações regionais e da sociedade civil em medidas contra o terrorismo.

Em resolução adotada no dia 8 de setembro, no final de uma sessão plenária sobre a Estratégia Antiterrorista Global da ONU, a Assembleia Geral reafirmou que a principal responsabilidade dos Estados-Membros é a de implementar a Estratégia, embora reconheça a necessidade de reforçar o papel desempenhado pela ONU na questão.

O papel da Força-Tarefa da ONU Contra o Terrorismo (CTITF) é o de facilitar a coordenação dos esforços antiterrorismo com organizações internacionais, regionais e subregionais e promover a coerência na implementação da Estratégia em nível nacional, regional e global. Os Estados-Membros podem solicitar assistência da Força-Tarefa, especialmente no desenvolvimento de capacidades, de acordo com a resolução.

A Estratégia foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral em setembro de 2006 e permanece sendo o quadro estratégico e guia prático em relação aos esforços conjuntos da comunidade internacional para combater o terrorismo.

Presidente da Assembleia Geral participa de comemoração na República do Congo

Presidente da Assembleia Geral da ONU. Ali Treki. Foto: ONU.O Presidente da Assembleia Geral da ONU realizou uma visita oficial de três dias à República do Congo e incluiu a celebração do 50º aniversário da independência do país. 

Ali Treki assistiu à parada militar e civil realizada na capital, Brazzaville, neste domingo (15), como convidado especial do Presidente Sassou Nguesso, e se reuniu com vários chefes de Estado e de governo, entre outras personalidades. Treki, que chegou no país no dia 13 de agosto, discutiu uma série de questões com o Nguesso, como os desafios e as oportunidades relacionadas à paz, a segurança e o desenvolvimento em África. 

“Eles enfatizaram que o verdadeiro potencial da África, unidade e esforços para a integração precisam ser utilizadas integralmente para que o continente possa apreciar o seu verdadeiro lugar no mundo”, afirmou o Porta-voz do Presidente da Assembleia Geral em um comunicado.

Nguesso aceitou o convite de Treki para participar da reunião de Alto Nível da Assembleia em setembro, sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um conjunto de oito metas de luta contra a pobreza às quais os líderes mundiais se comprometeram a atingir até 2015.

Eles também enfatizaram a necessidade de assegurar a plena representação da África no contexto dos esforços para revitalizar a Assembleia Geral, que atualmente possui 192 Estados-Membros, e reformar o Conselho de Segurança.

Durante a visita, Treki também se reuniu com uma série de funcionários congoleses, bem como com representantes da equipe das Nações Unidas no país, que lhe informaram sobre as atividades locais do organismo mundial.