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Costa do Marfim: Conselho de Segurança impõe sanções contra Ggabo

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O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta quarta-feira (30/03) uma resolução que impõe sanções contra o ex-Presidente da Costa do Marfim, Laurent Ggabo, bem como contra sua mulher e três membros de seu Governo. Ao adotar por unanimidade a resolução 1975, o Conselho exigiu a Ggabo, que se recusa a reconhecer a derrota nas eleições de novembro, que se afaste imediatamente do poder.

As sanções foram adotadas contra aqueles que, de acordo com o Conselho, têm impedido a paz e a reconciliação no país, dificultado o trabalho da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) e de outros atores internacionais, e que têm cometido violações aos direitos humanos e ao direito internacional. Além do ex-Presidente e de sua mulher, Simone, altos-funcionários ligados à Ggabo também sofrerão bloqueios financeiros e serão impedidos de viajar.

Os quinze Membros do Conselho condenaram “de forma veemente o aumento recente da violência em todo o país, o que poderia levar a crimes contra a humanidade”. Eles também lamentaram o uso de meios de comunicação, como a televisão estatal RTI, para incitar a violência, a discriminação e o ódio, inclusive contra a ONUCI. A crise pós-eleitoral na Costa do Marfim já dura cinco meses, resultando na morte de cerca de 500 pessoas e deixando mais de um milhão de deslocados.

Costa do Marfim: helicóptero da ONU é alvo de ataque

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A Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) condenou nesta terça-feira (29/03) o ataque contra um de seus helicópteros pela Força Republicana da Costa do Marfim (FRCI). Apesar dos disparos feitos, o helicóptero não foi atingido. A FRCI apoia Alassane Ouattara, eleito presidente em novembro, mas que ainda aguarda a posse devido à recusa de Laurent Ggabo a deixar o poder.

Em outro incidente violento, forças pró-Ggabo atiraram contra civis no subúrbio da capital comercial, Abidjan, matando dezenas de pessoas. Por meio de um comunicado, a ONUCI questionou se, diante do aumento da violência, o Presidente Ggabo ainda teria o controle sobre suas forças e aliados. “A ONUCI acredita que é imperativo acabar com este ciclo de violência através de uma solução definitiva para este impasse político, acabando com o sofrimento da população da Costa do Marfim.”

A crise política no país já levou 116 mil pessoas a se refugiarem em países vizinhos como Gana, Togo, Mali e, principalmente, Libéria, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), por sua vez, disse que o apelo para o fundo de assistência aos refugiados na Libéria foi revisado, à medida que as exigências quase triplicaram.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) anunciou que vai focar em três tarefas na Costa do Marfim: levar 800 mil crianças de volta à escola, garantir serviço básico de saúde para mães e crianças e fornecer acesso à água e eletricidade para aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. De acordo com a porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), Fadéla Chaib, uma campanha de vacinação contra a febre amarela foi lançada em 25 de março, e continuará até 1° de abril, alcançando cerca de dois milhões de pessoas.

ONUCI condena ataque de forças pró-Ggabo em mercado na Costa do Marfim

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A Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) expressou nesta quinta-feira (17/03) indignação com os relatos de que forças aliadas ao presidente derrotado nas eleições, Laurent Ggabo, atacaram um mercado num bairro da capital comercial, Abidjan. Estima-se que o número de mortos no ataque seja de 25 a 30 pessoas, além das dezenas de feridos.

“Os autores destes atos abusivos, que constituem graves violações dos direitos humanos, não ficarão impunes”, observou a ONUCI por meio de um comunicado à imprensa, acrescentando que reservou o direito de “tomar as medidas apropriadas” para evitar atos semelhantes no futuro. A Operação relatou ainda que enviou uma patrulha, acompanhada de especialistas em direitos humanos, para o local onde os ataques ocorreram.

Ainda nesta quinta-feira, autoridades da ONU pediram mais recursos para lidar com a crise humanitária na Costa do Marfim, na medida em que centenas de milhares de pessoas foram deslocadas por causa da violência que se instaurou no país depois das eleições de novembro. Estima-se que na região oeste elas sejam 45 mil, enquanto em Abidjan o número de deslocados aumento para 300 mil, podendo chegar a 450 mil.

“O financiamento adicional é necessário para que a magnitude e a escala desta crise possam ser tratadas”, afirmou o Coordenador Humanitário da ONU no país, Ndolamb Ngokwey. Espera-se que, ao final da semana, 45% dos 32 milhões de dólares pedidos no apelo inicial, lançado em janeiro para responder à crise humanitária, sejam financiados. O Coordenador advertiu que o valor dos recursos deverá ser reavaliado, pois não corresponde ao recente agravamento da situação.

Helicópteros reforçam Missão da ONU na Costa do Marfim

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A Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) recebeu dois helicópteros de ataque, com um terceiro a caminho, para reforçar a missão do organismo, para combaterem o aumento da violência provocada pelo Presidente Laurent Gbagbo, que se recusa a renunciar apesar da derrota nas urnas. Os reforços vão melhorar a capacidade operacional da ONUCI, em especial a proteção de civis, segundo informou o porta-voz da Missão, Hamadoun Touré, em entrevista coletiva em Abidjan, a capital comercial do país, onde partidários de Gbagbo atacaram seguidores do líder da oposição, Alassane Ouattara.

A própria UNOCI foi alvo de ataques, após apelo feito por um partidário de Gbagbo, Charles Blé Goudé, líder dos Jovens Patriotas, de acordo com Guillaume Ngefa, o Vice-Diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONUCI. Ele disse que, em uma semana, 50 pessoas morreram em confrontos, elevando o número total de mortos para 365 desde que a violência eclodiu em meados de dezembro.

“A ONUCI ressalta que esses helicópteros serão utilizados para promover a paz e fornecer proteção,” disse Touré, observando que a missão realizou 864 patrulhas terrestres e aéreas em todo o país durante a semana passada, apesar de bloqueios e outros obstáculos.

Em Nova York, após relatório do Subsecretário-Geral das Operações de Paz, Alain Le Roy, o Conselho de Segurança expressou profunda preocupação com a escalada de ataques contra civis em Abidjan, o número crescente de refugiados e deslocados, estimados em dezenas de milhares, e os riscos de um ressurgimento da guerra civil, que em 2002 dividiu o país. Os 15 membros do corpo condenaram a violência perpetrada contra pessoal da ONU e civis e instou a ONUCI “a utilizar todos os meios necessários para cumprir o seu mandato, em especial para proteger os civis.”

“Situação dos direitos humanos na Costa do Marfim cada vez mais precária”, acusa relatório da ONU

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Laurent Gbagbo na Assembleia Geral da ONU em 2009Um novo relatório das Nações Unidas destaca um padrão contínuo de violações dos direitos humanos, incluindo execuções extra-judiciais, raptos e uso excessivo da força, na Costa do Marfim, desde a eleição de novembro, e adverte que a situação só está piorando. “Com o impasse político agora atingindo seu terceiro mês, a situação dos direitos humanos na Costa do Marfim é cada vez mais precária,” afirmou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em seu relatório sobre a situação do país africano.

O relatório, encomendado pelo Conselho de Direitos Humanos e abrangendo eventos até 31 de janeiro de 2011, documenta uma tendência em violações de direitos, com quase 300 pessoas mortas, a maioria como resultado de assassinatos extra-judiciais cometidos por agentes das forças de segurança leais ao Presidente Laurent Gbagbo, que se recusa a deixar o cargo mesmo após a vitória eleitoral certificada pela ONU do oposicionista Allasane Ouattara.

O relatório mostra que a maioria das violações graves são cometidas nas áreas sob controle de Gbagbo e seus apoiadores, principalmente no sudoeste do país e na capital comercial de Abidjan. Ele também aponta que alguns incidentes são cometidos em áreas controladas pelos rebeldes das Forças Nouvelles. Além da deterioração da situação dos direitos humanos, Navi Pillay também exprime a sua preocupação com os obstáculos à circulação e ao funcionamento da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) e sua Divisão de Direitos Humanos, bem como a ataques contra pessoal da ONU.

A Alta Comissária pede a todas as partes, particularmente Gbagbo e os seus apoiantes, que cessem as violações dos direitos humanos, para permitir a investigação independente destas, e que cooperem com a ONU na proteção dos civis.