Enquanto o mundo presta muita atenção à tragédia de Darfur, a região ocidental do Sudão, outro aspecto crucial da situação no país – onde a aplicação do importante acordo de paz que pôs fim ao conflito prolongado entre o norte e o sul está sendo lentamente realizada – não atrai, em geral, a atenção que merece.
A História
Em 2005, o Acordo de Paz Global assinado pelo Governo de Cartum e o Movimento/Exército de Libertação do Povo do Sudão (SFLN/A), que travava, desde 1983, uma guerra civil contra a autoridade central, pôs fim a uma das guerras mais longas e letais do mundo. Visando a unificação entre o sul e o norte através da partilha do poder político, econômico e militar, o Acordo de Paz Global prometia a prosperidade, a autodeterminação política, uma distribuição eqüitativa dos recursos e fixava um calendário para a realização de um referendo sobre a independência do sul do Sudão.
Contudo, três anos após a assinatura do Acordo de Paz Global, os dividendos da paz não se concretizaram. A aplicação prossegue, mas a um ritmo lento, num clima de constante desconfiança entre as duas partes; em relação a alguns elementos-chave, incluindo a demarcação das fronteiras, a distribuição das receitas do petróleo e a retirada das tropas, não tem havido avanços.
Durante este período, a população do Sul do Sudão continuou a lutar diariamente para melhorar sua condição de vida. A região tem a taxa de mortalidade materna mais elevada do mundo. A ONU pavimentou cerca de 2000 quilômetros de estradas, mas os pontos de entrada em Uganda e no Quênia, de uma importância crucial para o comércio, são, em geral, intransitáveis na estação das chuvas. Os meios do Governo continuam a ser limitados, as infra-estruturas estão em mau estado e não se dispõe das receitas do petróleo necessárias para financiar a função pública e importantes projetos de obras públicas. Na área humanitária, continua a recuperação, mas subsistem numerosos desafios.
É imperioso que a comunidade internacional preste auxílio de emergência e conceda fundos destinados à reconstrução. Embora se registrem esforços de recuperação em longo prazo, como investimentos na reconstrução da infra-estrutura e em projeto de desenvolvimento, é também necessário obter resultados em curto prazo, para que a paz seja visível.
É incontestável que a paz no Sudão é indivisível. Um fracasso do Acordo de Paz Global comprometeria seriamente as perspectivas de uma solução pacífica para Darfur. Por outro lado, se a aplicação do Acordo tivesse êxito, as possibilidades de resolver a crise em Darfur aumentariam. A plena aplicação do Acordo de Paz Global é um elemento essencial do estabelecimento de uma paz duradoura e da estabilidade no Sudão e na região, no seu conjunto. Exige, por isso, que lhe seja concedida uma atenção especial.
O Contexto
- O Acordo de Paz Global, assinado, em janeiro de 2005, pelo Governo do Sudão e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão, instituiu um novo governo de unidade nacional e um governo provisório do sul do Sudão. Prevê, também, a partilha da riqueza e do poder e a aplicação de dispositivos de segurança entre as duas partes.
- Até a data, foram aplicadas as seguintes disposições do Acordo de Paz Global: constituição dos órgãos legislativos nacionais, nomeação dos membros do Executivo, estabelecimento do Governo do Sul do Sudão, assinatura da Constituição do Sul do Sudão, nomeação dos governadores dos Estados e aprovação das constituições dos Estados. Foram também formadas numerosas comissões previstas pelo Acordo de Paz Global. Estão em curso os preparativos para um recenseamento nacional e para as eleições de 2009.
- Em março de 2005, o Conselho de Segurança criou a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), encarregada de ajudar as partes a aplicarem o Acordo de Paz Global. A UNMIS, que é atualmente uma das maiores operações de manutenção da paz, é uma missão multidimensional, com uma componente militar de cerca de 10 mil efetivos, aproximadamente 700 policiais e um componente civil que se ocupa de bons ofícios, apoio político, ajuda humanitária e desenvolvimento.
- A assistência humanitária será necessária, durante muitos anos, no sul do Sudão. O apelo a fundos lançado em 2008 para a região pediu 1100 milhões de dólares para projetos humanitários, de recuperação e de desenvolvimento, destinados a fornecer auxílio de emergência e a financiar soluções duradouras nos dez Estados. Estas atividades compreendem a ajuda alimentar, os cuidados de saúde de emergência, o fornecimento de água potável e a desminagem.
- A situação humanitária no sul do Sudão caracteriza-se por cheias sazonais que afetam todos os anos cerca de 200 mil pessoas. As tensões entre grupos étnicos, devido ao gado e ao acesso às terras, continuam a provocar o deslocamento de populações nas zonas rurais e são agravadas por disputas fronteiriças. Desde 2005, as atividades de desminagem abrangeram mais de mil quilômetros de estradas utilizadas para o socorro de emergência e 393 zonas perigosas ou campos minados são, agora, zonas seguras.
- As epidemias continuam a atingir duramente a população do sul do Sudão. Em 2007, certas zonas da região conheceram o pior surto de meningite de que se tem memória: mais de 11 mil casos e 417 mortes.
- Os meios de que o Governo regional dispõe para enfrentar as situações de emergência continuam sendo limitados. A ONU e os seus parceiros continuam a apoiar o desenvolvimento de uma capacidade de resposta de emergência no seio do Governo.
Para mais informações:
Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA)
Orla Clinton, OCHA-Cartum
Telefone: + 249 9 1217 44 54
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Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS)
Brian Kelly
Tel: + 249 9 1225 0847
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À medida que chegam ao final as preparações para o referendo pela independência do sul do Sudão, a ONU procura garantir que cada um dos quatro milhões de eleitores terá uma cédula de votação, independentemente de quão remoto ou inacessível for o local onde reside. Além do referendo pela independência do sul, haverá outro em que moradores da região de Abyei votarão para permanecer como integrantes do norte ou se tornarem parte do sul.