O posicionamento de longa data da ONU em relação aos assentamentos de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados se mantém o mesmo: eles violam as leis internacionais. A afirmação foi feita pelo porta-voz da ONU Stéphane Dujarric durante coletiva de imprensa na terça-feira (19), em Nova Iorque, na qual abordou a decisão do governo norte-americano de tentar legitimar esses assentamentos.
Dujarric afirmou que a ONU “lamenta muito” o anúncio da nova posição dos Estados Unidos, comunicada na segunda-feira (18), e que a Organização se mantém “comprometida com uma solução de dois Estados, com base nas resoluções das Nações Unidas”.
Mais cedo na terça-feira, em coletiva de imprensa em Genebra, o porta-voz do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville, disse a jornalistas que a mudança de posicionamento de um dos Estados-membros não afeta a lei internacional existente, e tampouco sua interpretação pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) e pelo Conselho de Segurança da ONU.
Alteração na política norte-americana
Ao anunciar a mudança de posicionamento do país, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse que “classificar o estabelecimento dos assentamentos civis como inconsistentes com o direito internacional não funcionou”. “Não houve avanço nas causas de paz.”
Os comentários feitos por Pompeo — que foram condenados por políticos palestinos e pelo governo da Jordânia, e bem-recebidos pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu — foram interpretados por veículos de comunicação como uma rejeição à resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU.
A resolução reafirmou, em 2016, que o estabelecimento de assentamentos no território palestino ocupado desde 1967 não possui “validade legal” e constitui uma “flagrante violação sob o Direito internacional e um obstáculo para a visão de dois Estados vivendo lado a lado em paz e segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas”. A resolução foi aprovada com 14 votos a favor, votação em que os Estados Unidos se absteve.
No mesmo dia que Pompeo fez o anúncio, a embaixada norte-americana em Jerusalém divulgou um alerta de segurança, aconselhando seus cidadãos no país a manterem alta vigilância e medidas de segurança.
A tensão na região já era alta antes mesmo do anúncio do secretário de Estado dos EUA. Em 28 de outubro deste ano, o coordenador especial para o processo de paz no Oriente Médio disse ao Conselho de Segurança que “novos pontos de conflito perigosos” estavam emergindo na região, e descreveu o crescente número de assentamentos israelenses como um grande obstáculo para o processo de paz.
Em comunicado publicado na terça-feira, o especialista independente da ONU e relator especial sobre a situação dos direitos humanos na Palestina, Michael Lynk, caracterizou o movimento norte-americano como “uma quebra decisiva com o consenso internacional”, que irá “consolidar ainda mais o percentual de ocupação israelense”.
A decisão dos EUA de “desprezar a lei internacional”, afirmou Lynk, legitimou os assentamentos ilegais de Israel, contribuindo para dificultar uma solução de dois Estados, desfecho apoiado pela ONU para que haja paz entre Israel e Palestina.
