Mensagem da secretária-geral adjunta da ONU e diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, para o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, lembrado a cada ano no dia 25 de novembro.

A violência contra as mulheres e meninas é uma violação aos Direitos Humanos. É violência contra as famílias, comunidades, nações e contra a própria humanidade. É uma ameaça à paz e à segurança internacional, segundo reconhece o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mesmo assim, alcançou um ponto crítico e exige ações de todas e todos nós, jovens e adultos, mulheres e homens.

Neste Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e todos os dias, devemos apoiar nossa causa, levantar a voz e ser parte ativa na criação de soluções que ponham fim a estas violações dos direitos humanos.

Líderes têm a responsabilidade de tomar medidas para pôr fim a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas e para proteger 50% da população mundial. Neste dia, como parte da campanha UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o secretário-geral e eu mesma convidamos vocês a unirem-se e mostrarem sua solidariedade vestindo-se de laranja por um mundo melhor. Convidamos vocês a proclamar que todas as mulheres e meninas têm o direito humano fundamental de viver sem violência.

Atualmente, se estima que uma em cada três mulheres sofrerá violência ao longo de sua vida. Uma de cada três meninas se casará antes de cumprir os 18 anos de idade. Aproximadamente 125 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo sofreram mutilação genital feminina. O tráfico se converte em uma armadilha para milhares de mulheres e meninas, que passam a ser escravas em plena era moderna. O estupro é uma prática generalizada nas guerras. O feminicídio – o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres – nos trazem cifras cada vez mais assustadoras.

Este tipo de violência não conhece fronteiras e afeta a mulheres e meninas de todas as idades, de todas as esferas econômicas, de todas as raças e de todas as crenças e culturas. Desde as zonas de conflito aos espaços urbanos e aos campi universitários, trata-se de violência que nos obriga atuar como agentes preventivos desta pandemia e a tomar medidas AGORA. A grande maioria de casos não é denunciada nem reconhecida e as sobreviventes ficam marcadas, invisíveis, sofrendo em silêncio. Esta situação é intolerável.

Por tudo isto, conclamo os líderes mundiais a demonstrarem determinação e a coordenar uma resposta que seja proporcional à violência que ameaça as vidas de mulheres e meninas. Chegou o momento de reagir com as medidas necessárias, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos e com o acordo alcançado no início deste ano na Comissão sobre o Status da Mulher (CSW) para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres.

Para ser efetiva, a prevenção deve abordar sua causa subjacente: a desigualdade de gênero. Necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos e respeito mútuo, e inspire as e os jovens a serem líderes a favor da igualdade. Necessitamos oportunidades econômicas equitativas e acesso à justiça para as mulheres. Necessitamos escutar a opinião delas. Necessitamos mais mulheres na política, na polícia e nas forças de manutenção da paz.

Vamos continuar testando estratégias de prevenção inovadoras e utilizando a tecnologia, incluída a tecnologia móvel, para gerar consciência e proteger os direitos das mulheres.

Temos que proteger as mulheres e meninas da violência, e quando se produza tal violência, temos que garantir o acesso a serviços essenciais para todas as sobreviventes. Isto inclui serviços de saúde, abrigos, linhas de atenção telefônica, polícia, justiça e assistência jurídica. Devemos assegurar que mulheres e meninas estejam seguras e que os agressores prestem contas de seus delitos e sejam levados à justiça.

Com a iniciativa mundial Cidades Seguras podemos chegar a mulheres de todo o mundo, assim como a pessoas encarregadas de fazer cumprir a lei, que estão mais próximas dos lugares onde acontecem esses delitos. Temos que ampliar nosso trabalho e colaborar com homens e meninos, assim como com os jovens.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não incluíram a questão de pôr fim à violência contra as mulheres, o que representa uma omissão flagrante. Conclamo todos os Estados-Membros das Nações Unidas a que o objetivo de eliminar a violência contra as mulheres e meninas se converta em uma prioridade no novo marco para o desenvolvimento, quando os ODM estejam concluídos, no ano de 2015. A ONU Mulheres promove um objetivo independente sobre os direitos e o empoderamento das mulheres e a igualdade de gênero.

Com uma liderança firme a favor da prevenção, proteção, justiça e a prestação de serviços às sobreviventes, podemos eliminar esta pandemia mundial. Está em nossas mãos. Se nos unimos podemos prevenir e por fim à violência contra mulheres e meninas em todo o mundo.

Declaração da alta comissária das Nações Unidas para os Diretos Humanos, Navi Pillay, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado a cada ano no dia 25 de novembro.

A violência contra as mulheres continua como uma das mais grandes calamidades de nosso tempo. É escandaloso que, hoje em dia, para muitas mulheres e crianças a violência se encontre nas esquinas, locais de trabalho ou em suas próprias casas. E, frequentemente, a justiça está ausente.

Em Busia, Quênia, em junho deste ano, uma jovem de 16 anos de idade foi violentada e jogada em uma fossa de seis metros de profundidade, que acabou ocasionando em uma fratura da coluna e uma fístula obstétrica. A polícia decidiu não perseguir penalmente os homens. Em lugar, como castigo, ordenou-lhes cortar o gramado da estação policial.

A notícia desencadeou uma excepcional manifestação de indignação pública. A campanha “Justiça para Liz”, assinada por um 1,4 milhões de pessoas, fez com que o presidente da Corte do Quênia tomasse providencias imediatas para o caso. Por que foi necessária a mobilização de 1,4 milhões de pessoas para que se iniciasse o processo de justiça e qual é o direito humano fundamental da vítima?

Em outra parte do mundo, em Auckland, Nova Zelândia, quando uma menina de 13 anos de idade havia denunciado a polícia de que havia sido violentada por três jovens, uma das primeiras perguntas que ela contou que lhe fizeram foi: “Como estava vestida?”. Isto ocorreu em 2011. Dois anos mais tarde, depois de várias agressões similares pelo mesmo grupo, se gerou uma reação pública com o objetivo de que as autoridades tomassem alguma medida.

Ao órgão de controle da conduta da polícia da Nova Zelândia foi ordenado revisar a conduta destes casos e a polícia, agora, finalmente está realizando as investigações que deveriam ter sido iniciadas dois anos antes.

Tristemente, estes não são casos isolados. Estes crimes ocorrem regularmente em diversos países em todo o mundo, mas raramente aparecem nas manchetes, geram uma indignação pública ou levam as autoridades a tomar decisões.

Na maioria dos lugares, as mulheres são envergonhadas ou intimidades por denunciar à polícia a violência, particularmente a violência sexual. E quando elas ultrapassam as diversas barreiras sociais e tabus e fazem uma denúncia, enfrentam, frequentemente, cruéis e insensíveis reações oficiais, que, de maneira efetiva, impedem o acesso a justiça.

A violência contra as mulheres e crianças têm se perpetuado por séculos de dominação masculina e discriminação baseada no gênero. Esta violência está embasada em normas profundamente enraizadas socialmente, as quais só reconhecem o valor das mulheres a partir de noções discriminatórias de castidade e “honra” e é frequentemente usada para controlar e humilhar não apenas as vítimas, mas também suas famílias e comunidades.

É essencial desafiar estas noções, que comumente permeiam o sistema de justiça, o qual resulta em um círculo vicioso de impunidade e maior violência.

O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e a relatora especial sobre a Violência contra as Mulheres têm documentado a violência contra as mulheres, suas causas e consequências em todo o mundo e têm recomendado medidas para eliminar esta violência e reparar suas consequências.

Estas recomendações devem ser levadas a sério. Os Estados estão obrigados pelo direito internacional dos direitos humanos a assegurar que o sistema de justiça penal, em cada uma de suas etapas, se encontre livre de preconceitos de gênero, que inclui a investigação, perseguição, interrogatórios, proteção das vitimas e testemunhas, o pronunciamento das sentenças.

A insinuação de que as mulheres têm uma propensão a mentir e que seu testemunho deve ser corroborado ou tomado com cautela deve ser eliminada em todas as etapas dos processos judiciais, assim como a ideia de que as mulheres incitam a violência sexual por estar fora de casa à noite ou por vestir-se de uma maneira em particular.

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, façamos o que estiver ao alcance para eliminar os estereótipos prejudiciais de gênero que ajudam a perpetuar um clima de que a violência contra as mulheres é considerada aceitável ou “merecida”. A violência contra as mulheres é simples e absolutamente inaceitável – sem importar como estejam vestidas.