O Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu nesta quinta-feira (8) os procedimentos no caso do “Senhor da Guerra” congolês Thomas Lubanga Dyilo, fundador e líder da União dos Congoleses Patriotas, na República Democrática do Congo, acusado de recrutar crianças-soldado. Os promotores do caso se recusaram a divulgar informações sobre a sua defesa.

O réu enfrenta duas acusações de crimes de guerra: o recrutamento e o alistamento de crianças como soldados para a ala militar do seu grupo. Ele os usou para participar dos conflitos no país entre setembro de 2002 e agosto de 2003. Seu julgamento começou em Haia, onde o TPI é baseado, em janeiro de 2009. A Câmara de Julgamento do TPI ordenou que os procedimentos fossem suspensos, “considerando que um julgamento justo do acusado não era mais possível, em decorrência da não-implementação das determinações da Câmara pela Promotoria”.

Os juízes deliberaram que o Gabinete do Promotor divulgasse confidencialmente para a defesa os nomes e outras informações necessárias à identificação do “intermediário 143”, de acordo com uma nota de imprensa emitida pelo TPI. A Câmara de Julgamento considerou que, para garantir que o acusado receba um julgamento justo, é necessário que suas ordens, decisões e sentenças sejam respeitadas.

Estabelecido no Estatuto de Roma de 1998, o TPI é um tribunal permanente e independente que julga pessoas acusadas dos crimes mais atrozes ao interesse internacional, como crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios. O Conselho de Segurança, o Procurador do TPI ou um Estado-Parte do órgão pode iniciar qualquer processo. O TPI só atua quando os próprios países são relutantes ou incapazes de investigar e julgar.

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