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Nicolas Cage faz apelo apaixonado por vítimas inocentes do crime

Nicolas Cage. Foto: ONU.Na conferência global das Nações Unidas contra o crime organizado que está acontecendo em Viena (Áustria), o vencedor do Oscar, cineasta e Embaixador da Boa Vontade do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Nicolas Cage, fez hoje (21/10) um apelo em nome das vítimas inocentes deste flagelo. O encontro tem por objetivo rever o progresso alcançado uma década após a adoção da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Cage reafirmou seu compromisso de fornecer ajuda a um número incontável de mulheres e crianças cujas vidas foram atingidas pela criminalidade. Referindo-se ao seu trabalho como Embaixador da Boa Vontade do UNODC, ele disse: “Conheci muitas crianças que foram vítimas do crime e ouvi suas histórias. Eles foram sobreviventes do tráfico sexual e ex-crianças-soldado, alguns estavam recebendo tratamento para dependência de drogas ou HIV. Suas histórias são de cortar o coração”.

Prestando homenagem a indivíduos desconhecidos, cujo apoio ajuda jovens vulneráveis a sobreviverem, Cage disse: “Ao trabalhar com o UNODC, comecei a entender quem são os verdadeiros heróis no mundo. Vi almas corajosas trabalhando nas linhas de frente, que operam sob as circunstâncias mais difíceis e com recursos muito limitados, para ajudar as vítimas do crime organizado… Eles são pessoas comuns. No entanto, eles também são extraordinários”.

O Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, prestou homenagem a Nicolas Cage como um trabalhador humanitário comprometido em promover uma abordagem centrada no combate ao crime organizado: “Ele criou um fundo para ajudar as crianças-soldado, fornecendo suporte vital para abrigos de reabilitação e serviços médicos e psicológicos. Além de apoiar o trabalho do UNODC, ele também tem apoiado os esforços para promover o controle internacional de armas e para reconstruir Nova Orleans após a passagem do furacão Katrina”.

Cage já atuou em cerca de 65 filmes, ganhou um Oscar de Melhor Ator por “Despedida em Las Vegas” e mais tarde foi nomeado por sua atuação dupla em “Adaptação”. Ele recebeu também um Globo de Ouro, dois MTV Movie Awards e um Screen Actors Guild Award, entre outros, além de ter uma estrela na Calçada da Fama de Hollywood.

ONU adverte sobre implicações do julgamento da última criança-soldado em Guantánamo

Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy Foto: ONUO começo do julgamento de Omar Khadr – preso no Afeganistão em 2002 por crimes que teria cometido quando era criança – na Comissão Militar dos Estados Unidos em Guantánamo poderia estabelecer um precedente comprometendo o status de crianças-soldado no mundo inteiro, advertiu representante das Nações Unidas para o caso. O canadense Omar Khadr é a última criança-soldado presa em Guantánamo e tinha 15 anos quando jogou uma granada que matou um soldado americano. Ele enfrenta acusações de crimes de guerra no tribunal.

A Representante Especial do Secretário-Geral para Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, destacou que no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) está claro que nenhuma pessoa menor de 18 anos deve ser julgada por crimes de guerra.

“Desde a Segunda Guerra Mundial, nenhuma criança foi processada por crimes de guerra”, disse Coomaraswamy. “Crianças-soldado devem ser tratadas como vítimas e devem ser encontrados procedimentos alternativos para buscar sua reabilitação”. Ela afirmou que mesmo que Khadr, cidadão canadense, seja julgado num tribunal nacional, as regras da justiça juvenil são claras. “Crianças não devem ser julgadas frente a tribunais militares”, afirmou Coomaraswamy.

Desde a década passada, a comunidade internacional tem trabalhado para proteger as crianças em conflitos armados, disse Coomaraswamy, com os Estados Unidos e Canadá liderando o caminho e implementando as normas para liberar milhares de crianças-soldado em todo o mundo. “Peço a ambos os governos a chegar a uma solução conjunta sobre o futuro de Omar Khadr, para que possa prevenir sua condenação por um crime de guerra cometido quando era criança”.

Mia Farrow depõe no julgamento do ex-líder liberiano

O ex-Presidente liberiano Charles Taylor, durante sessão do Tribunal Especial para Serra Leoa (TESL). Foto: ONU.A atriz e ativista humanitária Mia Farrow depõe hoje (9) sobre os “diamantes de sangue” no julgamento do ex-Presidente liberiano Charles Taylor no tribunal de crimes de guerra apoiado pelas Nações Unidas. Os juízes do Tribunal Especial para Serra Leoa (TESL) vão ouvir Farrow após os depoimentos dados quinta-feira (5) pela modelo britânica Naomi Campbell.

Campbell disse ao TESL que recebeu uma bolsa com “pedras muito pequenas e de aparência suja” de dois homens não identificados durante a sua estada na casa do ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, em 1997.

Campbell afirmou em seu depoimento que os homens não se apresentaram ao lhe darem a bolsa quando estava na casa presidencial, após um jantar realizado por Mandela. No dia seguinte, discutindo o assunto no café da manhã com Farrow, Campbell disse que foi informada de que as pedras eram possivelmente diamantes e de Taylor, outro convidado do jantar.

A modelo disse que mais tarde deu as pedras a um representante da Fundação Nelson Mandela para as Crianças, porque queria que fossem para caridade. Disse também não conhecer Taylor antes do jantar ou a expressão “diamante de sangue”.

Taylor, que está em julgamento por acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é acusado de usar “diamantes de sangue” para alimentar o conflito em Serra Leoa, quando era líder na vizinha Libéria. Ele nega ser culpado das 11 acusações do TESL, que incluem pilhagem, escravidão para efeitos de casamento forçado, punição coletiva e recrutamento e utilização de crianças-soldado. As acusações são relativas a seu apoio a dois grupos rebeldes em Serra Leoa, o Conselho Revolucionário das Forças Armadas e a Frente Unida Revolucionária.

O TESL foi criado conjuntamente pelo Governo de Serra Leoa e as Nações Unidas em 2002 e está sediado na capital Freetown. Seu mandato é julgar aqueles envolvidos nas graves violações das leis do direito humanitário internacional e das leis nacionais cometidas no território de Serra Leoa desde o final de novembro de 1996.

TPI suspende liberação de ‘senhor da guerra’ da República Democrática do Congo até julgamento de recurso

O senhor da guerra congolês Thomas Lubanga Dyilo sendo julgado pelo TPI. Foto: ONUA câmara de apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu na última sexta-feira (23) a decisão da câmara de julgamento de liberar o suspeito de crimes de guerra Thomas Lubanga Dyilo, da República Democrática do Congo (RDC), enquanto é aguardado recurso da promotoria após o veredito. Thomas Lubanga Dyilo permanecerá sob a custódia do Tribunal Penal Internacional. 

A câmara de julgamento havia ordenado a liberação de Thomas Lubanga Dyilo no dia 15 de julho, após entendimento de que um acusado não poderia ser detido sob custódia preventiva com base em especulações, ressalvando que o processo poderia ser retomado. O Ministério Público interpôs recurso contra a decisão oral e em 16 de julho apresentou um pedido urgente de efeito suspensivo do recurso.

A câmara de apelações concluiu que uma aplicação imediata da ordem para libertar Thomas Lubanga Dyilo poderia tornar a retomada do julgamento impossível. “Nestas circunstâncias, a sua libertação poderia vencer a finalidade dos recursos”, declarou o TPI em um comunicado de imprensa. 

Thomas Lubanga Dyilo é acusado de ter cometido, como co-autor, crimes de guerra de alistamento e recrutamento de crianças menores de 15 anos nas Forças Patrióticas de Libertação do Congo, e usá-los para participar ativamente de hostilidades no distrito de Ituri, no leste da RDC, entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

O processo foi remetido ao TPI pelo governo da RDC, em abril de 2004. Outros suspeitos julgados no TPI por crimes alegadamente cometidos no contexto do conflito da RDC são Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui. Bosco Ntaganda foi indiciado, mas continua foragido. Estão em curso investigações do TPI no país.

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TPI suspende julgamento de congolês acusado de recrutar crianças-soldado

O Senhor da Guerra congolês, Thomas Lubanga Dyilo, em julgamento no Tribunal Penal Internacional. Foto: ONUO Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu nesta quinta-feira (8) os procedimentos no caso do “Senhor da Guerra” congolês Thomas Lubanga Dyilo, fundador e líder da União dos Congoleses Patriotas, na República Democrática do Congo, acusado de recrutar crianças-soldado. Os promotores do caso se recusaram a divulgar informações sobre a sua defesa.

O réu enfrenta duas acusações de crimes de guerra: o recrutamento e o alistamento de crianças como soldados para a ala militar do seu grupo. Ele os usou para participar dos conflitos no país entre setembro de 2002 e agosto de 2003. Seu julgamento começou em Haia, onde o TPI é baseado, em janeiro de 2009. A Câmara de Julgamento do TPI ordenou que os procedimentos fossem suspensos, “considerando que um julgamento justo do acusado não era mais possível, em decorrência da não-implementação das determinações da Câmara pela Promotoria”.

Os juízes deliberaram que o Gabinete do Promotor divulgasse confidencialmente para a defesa os nomes e outras informações necessárias à identificação do “intermediário 143”, de acordo com uma nota de imprensa emitida pelo TPI. A Câmara de Julgamento considerou que, para garantir que o acusado receba um julgamento justo, é necessário que suas ordens, decisões e sentenças sejam respeitadas.

Estabelecido no Estatuto de Roma de 1998, o TPI é um tribunal permanente e independente que julga pessoas acusadas dos crimes mais atrozes ao interesse internacional, como crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios. O Conselho de Segurança, o Procurador do TPI ou um Estado-Parte do órgão pode iniciar qualquer processo. O TPI só atua quando os próprios países são relutantes ou incapazes de investigar e julgar.

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