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Crimes contra a humanidade na Líbia

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Dois consultores especiais das Nações Unidas se pronunciaram nesta terça-feira (22/2) sobre a situação na Líbia, afirmando grande preocupação com os relatos de violência em massa no país.

O Consultor Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio, Francis Deng, e o Consultor Especial sobre a Responsabilidade de Proteger, Edward Luck, apontaram que ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, por parte de forças militares, mercenários, aviões e helicópteros, são “violações flagrantes dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário” e constituem “crimes contra a humanidade”.

Para os consultores, se os ataques forem confirmados, as autoridades nacionais devem ser responsabilizadas.

Leia abaixo, na íntegra, o comunicado.

“Nova York, 22 de fevereiro de 2011.

Na condição de Conselheiros Especiais do Secretário-Geral sobre a Prevenção do Genocídio e sobre a Responsabilidade de Proteger, estamos alarmados com os relatos de violência em massa provenientes da Líbia.

Ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, por parte de forças militares, mercenários e aeronaves, são violações flagrantes dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário. Se a natureza dos relatos e a escala de tais ataques forem confirmadas, eles podem muito bem constituir crimes contra a humanidade, pelos quais as autoridades nacionais devem responsabilizadas.

Lembramos as autoridades nacionais na Líbia, bem como em outros países que enfrentam grandes protestos populares, que os chefes de Estado e de Governo na Cúpula Mundial de 2005 se comprometeram a proteger as populações, prevenindo do genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, bem como o seu incitamento.

Juntamo-nos ao Secretário-Geral Ban Ki-moon, exortando todas as partes a exercer a máxima moderação e procurar meios pacíficos para resolver suas diferenças políticas.

Francis Deng, Consultor Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio
Edward Luck, Consultor Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Responsabilidade de Proteger”

Informações à imprensa:

Escritório do Consultor Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio
Valerie Rocher
Tel: +1-212-963-0001
E-mail: [email protected]

TPI suspende liberação de ‘senhor da guerra’ da República Democrática do Congo até julgamento de recurso

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O senhor da guerra congolês Thomas Lubanga Dyilo sendo julgado pelo TPI. Foto: ONUA câmara de apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu na última sexta-feira (23) a decisão da câmara de julgamento de liberar o suspeito de crimes de guerra Thomas Lubanga Dyilo, da República Democrática do Congo (RDC), enquanto é aguardado recurso da promotoria após o veredito. Thomas Lubanga Dyilo permanecerá sob a custódia do Tribunal Penal Internacional. 

A câmara de julgamento havia ordenado a liberação de Thomas Lubanga Dyilo no dia 15 de julho, após entendimento de que um acusado não poderia ser detido sob custódia preventiva com base em especulações, ressalvando que o processo poderia ser retomado. O Ministério Público interpôs recurso contra a decisão oral e em 16 de julho apresentou um pedido urgente de efeito suspensivo do recurso.

A câmara de apelações concluiu que uma aplicação imediata da ordem para libertar Thomas Lubanga Dyilo poderia tornar a retomada do julgamento impossível. “Nestas circunstâncias, a sua libertação poderia vencer a finalidade dos recursos”, declarou o TPI em um comunicado de imprensa. 

Thomas Lubanga Dyilo é acusado de ter cometido, como co-autor, crimes de guerra de alistamento e recrutamento de crianças menores de 15 anos nas Forças Patrióticas de Libertação do Congo, e usá-los para participar ativamente de hostilidades no distrito de Ituri, no leste da RDC, entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

O processo foi remetido ao TPI pelo governo da RDC, em abril de 2004. Outros suspeitos julgados no TPI por crimes alegadamente cometidos no contexto do conflito da RDC são Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui. Bosco Ntaganda foi indiciado, mas continua foragido. Estão em curso investigações do TPI no país.

Saiba mais, em inglês, clicando aqui.

TPI ordena liberação de chefe militar congolês

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Thomas Lubanga Dyilo. Foto: ONU.Após suspender o caso contra um chefe militar congolês por alistar crianças-soldado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) ordenou na última quinta-feira (15) sua liberação. Na semana passada, a Câmara de Julgamento do TPI suspendeu os procedimentos contra Thomas Lubanga Dyilo, fundador e líder da União dos Patriotas Congoleses na região de Ituri, na República Democrática do Congo (RDC), alegando que os promotores recusaram ordens de revelar informações para a defesa do acusado.

Lubanga enfrenta duas acusações de crimes de guerra: recrutar e alistar crianças-soldado para a divisão militar do seu grupo e usá-las na participação de hostilidades, entre setembro de 2002 e agosto de 2003. Seu julgamento começou na sede do TPI em Haia em janeiro deste ano. A Câmara de Julgamento ordenou a paralização dos processo na semana passada, “considerando que o julgamento justo do acusado não seria mais possível devido à não-implementação das ordens da câmara pela Promotoria”.

Os juízes do TPI declararam que réus não podem ser mantidos em custódia preventiva baseado em especulações, e que os procedimentos podem ser retomados em algum momento no futuro. Mas a ordem não sera implementada por até cinco dias, dando à Promotoria tempo para apelar.

O TPI é uma corte permanente e processa pessoas acusadas dos crimes internacionais mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Além da RDC, o TPI tem atualmente investigações abertas em quatro situações: a região sudanesa de Darfur, o norte de Uganda, a República Centro-Africana (RCA) e o Quênia.

Darfur: TPI acusa presidente do Sudão de genocídio

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O Tribunal Penal Internacional (TPI ouICC, na sigla em inglês) emitiu nesta segunda-feira (12) a segunda ordem de prisão para o presidente sudanês, Omar al-Bashir, acrescentando genocídio à lista de acusações de crimes que ele teria cometido na região de Darfur.

O Tribunal disse haver motivos razoáveis para crer que al-Bashir é o responsável por três acusações de genocídio contra os grupos étnicos Fur, Masalit e Zaghawa, incluindo genocídio por meio de assassinatos; genocídio por causar severos danos corporais ou mentais; e genocídio por impor deliberadamente condições de vida voltadas para a destruição de cada grupo-alvo.

Em março de 2009, o líder sudanês tornou-se o primeiro chefe de Estado a ser indiciado pelo Tribunal, que na época o acusou de dois crimes de guerra e cinco crimes contra a Humanidade. No entanto, uma Câmara do TPI que recebe a documentação antes de ir a júri indeferiu o pedido do Procurador argentino Luis Moreno-Ocampo da acusação de genocídio, alegando não haver provas suficientes. Em fevereiro deste ano, a acusação de genocídio foi reconsiderada, devido ao padrão de prova definido pela Câmara ser muito exigente na fase do mandado de prisão.

A sentença emitida nesta segunda-feira (12) para al-Bashir não substitui ou revoga a do ano anterior, que permanece em vigor. As Nações Unidas estimam que 300 mil pessoas tenham sido mortas e outras 2,7 milhões tiveram de deixar suas casas desde o início dos combates em Darfur, em 2003, opondo forças rebeldes e governamentais e os milicianos aliados Janjaweed. Todos os lados são acusados de graves violações dos direitos humanos.

Além de Darfur, o TPI tem outras quatro investigações em andamento: na República Democrática do Congo (RDC), no norte de Uganda, na República Centro-Africana e no Quênia.

TPI suspende julgamento de congolês acusado de recrutar crianças-soldado

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O Senhor da Guerra congolês, Thomas Lubanga Dyilo, em julgamento no Tribunal Penal Internacional. Foto: ONUO Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu nesta quinta-feira (8) os procedimentos no caso do “Senhor da Guerra” congolês Thomas Lubanga Dyilo, fundador e líder da União dos Congoleses Patriotas, na República Democrática do Congo, acusado de recrutar crianças-soldado. Os promotores do caso se recusaram a divulgar informações sobre a sua defesa.

O réu enfrenta duas acusações de crimes de guerra: o recrutamento e o alistamento de crianças como soldados para a ala militar do seu grupo. Ele os usou para participar dos conflitos no país entre setembro de 2002 e agosto de 2003. Seu julgamento começou em Haia, onde o TPI é baseado, em janeiro de 2009. A Câmara de Julgamento do TPI ordenou que os procedimentos fossem suspensos, “considerando que um julgamento justo do acusado não era mais possível, em decorrência da não-implementação das determinações da Câmara pela Promotoria”.

Os juízes deliberaram que o Gabinete do Promotor divulgasse confidencialmente para a defesa os nomes e outras informações necessárias à identificação do “intermediário 143”, de acordo com uma nota de imprensa emitida pelo TPI. A Câmara de Julgamento considerou que, para garantir que o acusado receba um julgamento justo, é necessário que suas ordens, decisões e sentenças sejam respeitadas.

Estabelecido no Estatuto de Roma de 1998, o TPI é um tribunal permanente e independente que julga pessoas acusadas dos crimes mais atrozes ao interesse internacional, como crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios. O Conselho de Segurança, o Procurador do TPI ou um Estado-Parte do órgão pode iniciar qualquer processo. O TPI só atua quando os próprios países são relutantes ou incapazes de investigar e julgar.

Saiba mais, em inglês, clicando aqui.