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Militares são processados por crimes de violência sexual na RDC

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A Representante Especial do Secretário-Geral para Violência Sexual em Conflito, Margot Wallström, elogiou nesta terça-feira (29/03) a decisão das autoridades da República Democrática do Congo de processar oficiais militares de alto-nível pelo crime de estupro. Além do General Jerôme Kakwavu, do Tenente-Coronel Engagela e do Coronel Safári, outros dois oficiais superiores deverão ser julgados.

“Estas ações enviam um poderoso sinal de que nenhum líder policial ou militar está acima da lei, e que nenhuma mulher está abaixo dela”, declarou Wallström, referindo-se à primeira vez que um general do Exército, conhecido como FARDC, é processado por um tribunal militar pelo crime de estupro.

Ela disse que, além do processo, é preciso haver reparação às vítimas. “É importante que as sobreviventes recebam ajuda, principalmente médica. O objetivo não é apenas levar os autores dos crimes sexuais à justiça, mas também assegurar às vítimas justiça e cuidados.”.

A Representante Especial afirmou ainda que, é crucial que as autoridades congolesas prendam os dois outros oficiais, Major Pitchen e Coronel Mosala, e os processem também. “Continuamos monitorando estes e outros incidentes de violência sexual em conflito, onde quer que eles ocorram”, completou Wallström .

Pillay: combater a impunidade e proteger o direito à verdade

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A Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Navi PillayLeia, a seguir, a declaração da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, para o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, comemorado mundialmente em 24 de março.

“Quarenta e dois mil seiscentos e trinta e três. Este é o número de casos de pessoas que desapareceram e continuam desaparecidas nos últimos 31 anos, segundo o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Involuntários ou Forçados. Os números mostram também que novos casos continuam surgindo constantemente em todas as regiões do mundo. Para cada um desses indivíduos, existem muitos entes queridos sofrendo por desconhecer seu paradeiro, alternando entre a esperança e o desespero, e à espera de notícias. Qualquer notícia.

As vítimas das graves violações aos direitos humanos e suas famílias têm o direito inalienável de saber a verdade sobre os acontecimentos passados, sobre a perpetração dos crimes contra eles. Eles têm o direito de conhecer as circunstâncias e os motivos que levaram, através de violações massivas e sistemáticas, à perpetração destes crimes. Eles têm o direito de saber quem são os autores, além do paradeiro das vítimas. Reconhecendo os direitos de todas estas vítimas, as Nações Unidas escolheram hoje como o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos.

Conhecer a história da sua opressão faz parte da herança das populações. Conhecer a verdade permite que as vítimas e seus parentes obtenham um sentido de conclusão do processo, restaurando parte de sua dignidade e tendo seu sofrimento reconhecido. A verdade é uma ferramenta para combater a impunidade. É uma ferramenta para a justiça. E é um passo vital na prevenção da recorrência dos eventos que conduziram à violação.

Por estas razões, é importante revelar a verdade por meio de inquéritos públicos, independentes e imparciais, sobre graves violações como tortura, estupro, escravidão sexual, desaparecimento e assassinato, que temos testemunhado atualmente em tantos países. Nos últimos anos, meu escritório tem apoiado uma série de missões e comissões de inquérito para investigar relatos de violações em vários países, incluindo a comissão na Líbia, criada pelo Conselho de Direitos Humanos no mês passado.

Ao marcar este dia, também prestamos homenagem aos valentes homens e mulheres que correram – e continuam correndo – grandes riscos para garantir que a verdade sobre as violações aos direitos humanos em seus países seja dita. Estes defensores dos direitos humanos muitas vezes temem represálias, mas, ainda assim, cumprem com grande coragem o que consideram ser seu dever. Muitos foram presos ou sofreram alarmantes incitamentos à violência devido à sua cooperação com os mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo o meu escritório.

De fato, esta data foi escolhida para relembrar um destes defensores dos direitos humanos, Mosenhor Óscar Arnulfo Romero, baleado e morto em 1980 enquanto celebrava uma missa numa capela em El Salvador. Monsenhor Romero foi assassinado por sua franca condenação às violações cometidas contra a população mais vulnerável ?em seu país.

Neste dia, peço a todos os Estados que tomem todas as medidas adequadas para dar vigor ao direito à verdade, ao direito à justiça e ao direito à reparação. Estes três direitos indispensáveis ?estão no centro da luta contra a impunidade e pela restauração da dignidade das vítimas. Que este Dia Internacional sirva para lembrar a existência e a importância do direito à verdade. Que sirva também de lembrança da necessidade de proteger aqueles que dedicam suas vidas para contar a verdade.”

Mais informações

Saiba mais sobre o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos.
http://www.un.org/en/events/righttotruthday/

Saiba mais sobre a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay:
http://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/HighCommissioner.aspx

Clique aqui para acessar o website do ACNUDH:
http://www.ohchr.org

Para mais informações ou entrevistas, entre em contato com o porta-voz Rupert Colville (+41 22 917 9767 ou [email protected]) ou assessores de imprensa: Ravina Shamdasani (+ 41 22 917 9310 ou [email protected]) ou Xabier Celaya (+ 41 22 917 9383 ou [email protected])

TPI suspende julgamento de congolês acusado de recrutar crianças-soldado

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O Senhor da Guerra congolês, Thomas Lubanga Dyilo, em julgamento no Tribunal Penal Internacional. Foto: ONUO Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu nesta quinta-feira (8) os procedimentos no caso do “Senhor da Guerra” congolês Thomas Lubanga Dyilo, fundador e líder da União dos Congoleses Patriotas, na República Democrática do Congo, acusado de recrutar crianças-soldado. Os promotores do caso se recusaram a divulgar informações sobre a sua defesa.

O réu enfrenta duas acusações de crimes de guerra: o recrutamento e o alistamento de crianças como soldados para a ala militar do seu grupo. Ele os usou para participar dos conflitos no país entre setembro de 2002 e agosto de 2003. Seu julgamento começou em Haia, onde o TPI é baseado, em janeiro de 2009. A Câmara de Julgamento do TPI ordenou que os procedimentos fossem suspensos, “considerando que um julgamento justo do acusado não era mais possível, em decorrência da não-implementação das determinações da Câmara pela Promotoria”.

Os juízes deliberaram que o Gabinete do Promotor divulgasse confidencialmente para a defesa os nomes e outras informações necessárias à identificação do “intermediário 143”, de acordo com uma nota de imprensa emitida pelo TPI. A Câmara de Julgamento considerou que, para garantir que o acusado receba um julgamento justo, é necessário que suas ordens, decisões e sentenças sejam respeitadas.

Estabelecido no Estatuto de Roma de 1998, o TPI é um tribunal permanente e independente que julga pessoas acusadas dos crimes mais atrozes ao interesse internacional, como crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios. O Conselho de Segurança, o Procurador do TPI ou um Estado-Parte do órgão pode iniciar qualquer processo. O TPI só atua quando os próprios países são relutantes ou incapazes de investigar e julgar.

Saiba mais, em inglês, clicando aqui.