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Costa do Marfim: Tribunal Penal Internacional pode dar início a investigação

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A sede do TPI, em Haia.O Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje (06/04) que poderá abrir investigações sobre os “generalizados e sistemáticos” assassinatos cometidos na Costa do Marfim e está recolhendo informações sobre os supostos crimes de todas as partes envolvidas no conflito. “O Gabinete do Procurador está conduzido um exame preliminar na Costa do Marfim e o próximo passo será a Promotoria usar seu poder (…) independentemente de pedido de autorização da câmara de pré-julgamento, a fim de iniciar uma investigação,” diz declaração do TPI.

Funcionários das Nações Unidas têm alertado para o impacto humanitário dos conflitos, que provocaram o deslocamento de até um milhão de civis e a morte de centenas de pessoas. A Costa do Marfim não é membro do Estatuto de Roma, que criou o TPI, mas o ex-Presidente Laurent Gbagbo aceitou a jurisdição da Corte. O Presidente eleito Alassane Ouattara também confirmou sua aceitação da jurisdição do TPI, por carta, e cedeu informações para o gabinete do promotor, segundo o comunicado.

“No entanto, para agilizar o processo, se um Estado-Membro do Estatuto de Roma apontar a Costa do Marfim ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, o Gabinete poderá levar adiante mais rapidamente uma investigação e começar a preparar um pedido de mandado de prisão para os principais responsáveis ??pelos crimes na Costa do Marfim,” disse o Tribunal.

“Não haverá impunidade na Líbia”, afirma Procurador do TPI

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Milhares de líbios cruzam a fronteira com a Tunísia.O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, disse hoje (03/03) que está investigando supostos crimes contra a humanidade cometidos na Líbia, incluindo o presidente Muammar Al-Khadafi e os membros de seu círculo íntimo, após pedido do Conselho de Segurança. O anúncio vem em meio a esforços para resolver a situação humanitária crescente na Líbia e em suas fronteiras.

“Não haverá impunidade na Líbia”, disse Moreno-Ocampo em entrevista coletiva em Haia (Países Baixos), onde o TPI é sediado. “Ninguém tem autoridade para atacar e massacrar civis.” Sobre a investigação do TPI, Moreno-Ocampo disse que serão investigados os incidentes que têm ocorrido desde 15 de fevereiro em várias cidades e vilas em toda a Líbia. “Durante as próximas semanas, o Escritório [do Procurador] vai investigar quem são os responsáveis pelos graves crimes cometidos na Líbia,” afirmou.

O Escritório identificou algumas pessoas com autoridade formal ou de facto sobre as forças de segurança que teriam cometido os crimes, tais como o Presidente Muammar Kadafi e seu círculo íntimo, incluindo alguns dos seus filhos. O Procurador também observou que há pessoas com autoridade formal que deve atentar aos crimes cometidos, pois, se não os estão impedindo, cessando e punindo esses crimes, eles podem ser responsáveis. Aí se incluem o Ministro das Relações Exteriores e o líder da Inteligência de Segurança e Militar do regime, entre outros.

“Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para colocá-los em alerta. Se as forças sob seu comando e controle cometerem crimes, eles podem ser criminalmente responsabilizados,” disse Moreno-Ocampo. O Escritório do Procurador apresentará suas provas aos juízes do Tribunal de Justiça, que irão então decidir se querem ou não emitir mandados de captura.

TPI investigará governo de Kadafi por crimes contra a humanidade

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Luis Moreno-Ocampo (UN Photo/Eskinder Debebe)O Tribunal Penal Internacional (TPI) investigará o regime do Presidente líbio Muamar Kadafi por crimes contra a humanidade ao reprimir manifestantes pacíficos, conforme pedido feito hoje (02/03) pelo Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo. Ele disse que o exame preliminar das informações disponíveis mostra que esta ação se justifica, depois de o Conselho de Segurança pedir-lhe na semana passada para investigar a repressão violenta em que mais de mil pessoas teriam sido mortas e muitas mais feridas.

Durante uma entrevista coletiva que será realizada amanhã, em Haia (Países Baixos), o Procurador vai apresentar uma visão geral dos supostos crimes cometidos na Líbia desde 15 de fevereiro, bem como informações sobre as entidades e pessoas que poderiam ser processadas. Depois de sua investigação, ele apresentará seu caso aos juízes do TPI, que então decidirão se querem ou não emitir mandados de captura com base nas provas.

Até hoje, apenas um chefe de Estado foi indiciado pelo TPI e recebeu mandado de prisão – o Presidente sudanês Omar al-Bashir, acusado em março de 2008 por crimes de guerra e crimes contra a humanidade praticados na região de Darfur.

A Assembleia Geral suspendeu ontem (01/03) a participação da Líbia no Conselho de Direitos Humanos da ONU por “graves e sistemáticas” violações dos direitos humanos. Enquanto isso, agências da ONU na região se preparam para fornecer ajuda humanitária a mais de 150 mil pessoas que já fugiram para os vizinhos Tunísia e Egito, bem como a muitos outros que continuam na Líbia.

Genocídio continua no Sudão, afirma TPI

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Luis Moreno-OcampoO genocídio continua em Darfur (Sudão) e o Presidente sudanês Omar al-Bashir, já indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), empreende “enorme esforço” para encobrir os crimes e manipular a comunidade internacional, segundo disse ontem o Procurador do Tribunal, Luis Moreno-Ocampo, ao Conselho de Segurança. “O Governo do Sudão não está cooperando com o Tribunal e não conduziu quaisquer procedimentos contra os responsáveis pelos crimes cometidos.”

O TPI emitiu um segundo mandado de prisão para al-Bashir, incluindo o genocídio à lista de acusações. Em março de 2009, ele já havia se tornado o primeiro chefe de Estado indiciado pelo Tribunal durante o mandato, recebendo duas acusações por crimes de guerra e cinco por crimes contra a Humanidade. “Os pedidos de prisão não vão desaparecer,” disse Moreno-Ocampo.

“O Presidente al-Bashir, de acordo com as descobertas da câmara, emitiu as ordens criminosas para atacar civis e destruir suas comunidades. Logicamente, o Presidente não quer investigar aqueles que estão seguindo suas próprias ordens. Ele está usando suas promessas de justiça para manipular a comunidade internacional e acobertar os crimes.”

Ele apontou que, apenas nos últimos seis meses, centenas de civis na região de Darfur foram mortos e centenas de milhares deslocados à força, enquanto mais de dois milhões de pessoas sofrem uma forma sutil de genocídio – por estupro e medo. Ele disse também que organizações regionais, como a Liga Árabe e a União Africana, foram cruciais na contenção dos crimes. “Um bom diálogo com elas é fundamental para alcançar esses objetivos”, acrescentou.

Missão de inquérito sobre incidente com flotilha em Gaza parte para Turquia e Jordânia

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Navio saindo da Turquia em direção a Gaza. Foto: ONU.A missão de inquérito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que vai investigar o incidente com a frota de Gaza está visitando a Turquia e a Jordânia para entrevistar testemunhas e funcionários do governo. O grupo, independente e internacional, é composto por três peritos de alto nível. Técnicos e especialistas jurídicos acompanharão a missão, presidida pelo juiz Carlos T. Hudson-Phillips, ex-juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI), na visita de duas semanas aos dois países.

Seus outros membros são Desmond de Silva, um ex-promotor-chefe do Tribunal Especial para Serra Leoa (TESL), e Shanthi Dairiam, membro da Força-Tarefa de Igualdade entre os Gêneros do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A missão passou duas semanas em Genebra (Suiça), onde elaborou seus termos de referência e manteve conversas com diplomatas, incluindo os embaixadores de Israel e Turquia. Na semana passada, eles entrevistaram testemunhas em Londres (Reino Unido) e em Genebra para recolher informações em primeira mão para avaliar os fatos sob a sua consideração.

Os 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, sediado em Genebra, votaram em junho – com 32 votos a favor, três contra e nove abstenções – autorizar a missão para investigar o incidente com a frota, que havia partido da Turquia em direção a Faixa de Gaza. A missão deverá apresentar o seu relatório na próxima sessão do Conselho, em setembro.