A câmara de apelações do Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu na última sexta-feira (23) a decisão da câmara de julgamento de liberar o suspeito de crimes de guerra Thomas Lubanga Dyilo, da República Democrática do Congo (RDC), enquanto é aguardado recurso da promotoria após o veredito. Thomas Lubanga Dyilo permanecerá sob a custódia do Tribunal Penal Internacional. 

A câmara de julgamento havia ordenado a liberação de Thomas Lubanga Dyilo no dia 15 de julho, após entendimento de que um acusado não poderia ser detido sob custódia preventiva com base em especulações, ressalvando que o processo poderia ser retomado. O Ministério Público interpôs recurso contra a decisão oral e em 16 de julho apresentou um pedido urgente de efeito suspensivo do recurso.

A câmara de apelações concluiu que uma aplicação imediata da ordem para libertar Thomas Lubanga Dyilo poderia tornar a retomada do julgamento impossível. “Nestas circunstâncias, a sua libertação poderia vencer a finalidade dos recursos”, declarou o TPI em um comunicado de imprensa. 

Thomas Lubanga Dyilo é acusado de ter cometido, como co-autor, crimes de guerra de alistamento e recrutamento de crianças menores de 15 anos nas Forças Patrióticas de Libertação do Congo, e usá-los para participar ativamente de hostilidades no distrito de Ituri, no leste da RDC, entre setembro de 2002 e agosto de 2003.

O processo foi remetido ao TPI pelo governo da RDC, em abril de 2004. Outros suspeitos julgados no TPI por crimes alegadamente cometidos no contexto do conflito da RDC são Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui. Bosco Ntaganda foi indiciado, mas continua foragido. Estão em curso investigações do TPI no país.

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